Piauí Jurídico - Um espaço de harmonia entre Direito e Literatura.

Adele - Rolling In The Deep

2012-01-26T19:10:00.002-03:00

"Garantia de emprego é direito fundamental do nascituro." - Fonte: Conjur.

2012-01-26T19:09:00.001-03:00

Esses intérpretes as vezes forçam a barra... por via reflexa... podemos considerar...

"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência. A decisão reforma sentença da juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Diferentemente da decisão de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha ocorrido durante contrato a prazo determinado.
Segundo informações dos autos, a autora da ação foi admitida em 3 de agosto de 2009, como auxiliar de produção, e dispensada sem justa causa em 23 de outubro do mesmo ano. No momento da demissão, afirmou estar grávida. Para comprovar sua condição, anexou ao processo uma ultrassonografia com data de 3 de novembro de 2009, atestando que sua gravidez já durava cinco semanas. A gravidez teria ocorrido, portanto, durante o contrato de trabalho, no mês de setembro. Segundo alegou, a empregadora ignorou sua gravidez no momento da dispensa.
Diante disso, ela ajuizou ação trabalhista, pedindo reintegração ao emprego ou, caso não fosse possível, o pagamento de salários e verbas trabalhistas correspondentes ao período a que teria direito à estabilidade da gestante. Tais pedidos foram negados pela juíza de Passo Fundo, com a justificativa de que a trabalhadora não havia confirmado sua gravidez no momento da dispensa. A juíza também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS.
Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência, e citou o artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo prevê a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas não a trata como pré-requisito à garantia o conhecimento da gravidez pela empregada ou pela empresa. "É fundamental para a apuração do direito ao benefício apenas perquirir se a gravidez ocorreu no período do vínculo empregatício", explicou o julgador.
Para o desembargador, o fundamento da garantia ao emprego da gestante é a proteção do nascituro, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental. "Sendo assim, não cabe estabelecer qualquer limitação ao direito garantido constitucionalmente", argumentou. No caso dos autos, determinou o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas correspondentes ao período entre a rescisão do contrato e cinco meses após o parto."

Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012

Bom dia! (Canção para álbum de moça) - Carlos Drummond de Andrade

2012-01-25T23:44:00.000-03:00

Canção para álbum de moça.

Bom dia: eu dizia à moça
que de longe me sorria.
Bom dia: mas da distância
ela nem me respondia.
Em vão a fala dos olhos
e dos braços repetia
bom-dia a moça que estava
de noite como de dia
bem longe de meu poder
e de meu pobre bom-dia.

Bom-dia sempre: se acaso
a resposta vier fria ou tarde vier,
contudo esperarei o bom-dia.
E sobre casas compactas
sobre o vale e a serrania
irei repetindo manso
a qualquer hora: bom dia.
Nem a moça põe reparo
não sente, não desconfia
o que há de carinho preso
no cerne deste bom-dia.

Bom dia: repito à tarde
à meia-noite: bom dia.
E de madrugada vou
pintando a cor de meu dia
que a moça possa encontrá-lo
azul e rosa: bom dia.

Bom dia: apenas um eco na mata
(mas quem diria)
decifra minha mensagem,
deseja bom o meu dia.
A moça, sorrindo ao longe
não sente, nessa alegria,
o que há de rude também
no clarão deste bom-dia.
De triste, túrbido, inquieto,
noite que se denuncia
e vai errante, sem fogos,
na mais louca nostalgia.
Ah, se um dia respondesses
Ao meu bom-dia: bom dia!
Como a noite se mudara
no mais cristalino dia!

Carlos Drummond de Andrade.

Sobre Clarice...

2012-01-25T20:17:00.001-03:00

"O silêncio é tal que nem o pensamento pensa.

(...)

Qual é o peso da luz?"

Clarice Lispector

in A hora da estrela.

Palestra de José Miguel Wisnik – Clarice Lispector

2012-01-25T20:13:00.000-03:00

Palestra de José Miguel Wisnik - Clarice Lispector from IMS - Instituto Moreira Salles on Vimeo.

E o carnaval tá chegando...

2012-01-25T19:58:00.001-03:00

"Como enfim a sem-vergonhice está no fundo da natureza humana e como não há lodo que não goste de aparecer ao sol, inventou-se o carnaval, – três dias libérrimos, setenta e duas horas descaradas em que ficou estabelecido que todos os vícios podem andar à solta, cabriolando na praça pública, de garrafa desarrolhada na mão e perna leve no pincho do can-can."

Olavo Bilac

Fonte: Migalhas

O pior é que ele tem razão...

2012-01-22T10:18:00.000-03:00

Martinho da Vila - Pra que dinheiro e Pequeno Burguês - Muito bom...

2012-01-22T07:19:00.002-03:00

"...e depois de tantos anos
só decepções, desenganos,
dizem que sou um burguês
muito privilegiado,
mas burgueses são vocês
eu não passo
de um pobre coitado,
mas quem quiser ser como eu
vai ter é que penar um bocado,
um bom bocado!
Vai penar um bom bocado
um bom bocado!
Vai penar um bom bocado
um bom bocado!
Vai penar um bom bocado..."

Martinho da Vila

O princípio da vida pregressa proba versus o princípio da não culpabilidade antecipada - Por Francisco Dirceu Barros - Fonte: Jus Navigandi

2012-01-22T00:13:00.000-03:00

'O princípio da vida pregressa proba versus o princípio da não culpabilidade antecipada

Francisco Dirceu Barros.

Promotor de Justiça Criminal.
Promotor de Justiça Eleitoral.
Ex-professor universitário.
Professor de vários cursos de pós-graduação.
Mestre em Direito.
Especialista em Direito Penal.
Autor de mais de vinte livros.

Deve-se distinguir o princípio da não culpabilidade antecipada (ou presunção do estado de inocência), direcionado ao processo penal, que tutela a liberdade individual, do princípio da vida pregressa proba, destinado ao Direito Eleitoral, que é de natureza coletiva.

A Lei Complementar nº 135, de 2010, inovou o ordenamento jurídico eleitoral, ao estabelecer várias hipóteses em que a decisão judicial tem plena eficácia, antes do trânsito em julgado, desde que proferida por órgão colegiado. As hipóteses são:

Art. 1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;
l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;
p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão, observando-se o procedimento previsto no art. 22;
Art. 15. Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

Doutrina e jurisprudência começam a divergir sobre um tema:

A sanção eleitoral sem a exigência do trânsito em julgado fere o princípio da não culpabilidade antecipada?

Em resposta a relevante indagação, temos que estabelecer outras premissas:
Os políticos brasileiros não têm a coragem nem a condição ética necessária para transformar a legislação eleitoral mais eficaz no combate da corrupção eleitoral, portanto, cabe ao jurista e ao juiz no julgamento das ações fazer a interpretação que seja a mais adequada ao reforço dos instrumentos que são essenciais ao fortalecimento do regime democrático, quais sejam, as ações eleitorais que têm como principal escopo evitar que corruptos e políticos marginais direcionem as suas nebulosas atividades na administração da res pública.
Neste sentido, o Brasil que enseja entrar no primeiro mundo deve, urgentemente, responder a quatro simples perguntas:
1)É razoável um aspirante a um mandato eletivo, que tem vários processos criminais e ainda responde a várias ações civis públicas por improbidade administrativa em virtude de desvios de verbas públicas, ser elegível? Ou seja, ser um pretenso candidato a gerir os recursos oriundos do Estado?
2)A moralidade não seria a primeira característica a ser averiguada como condição de elegibilidade a um aspirante de um cargo público?
3)Há condições éticas mínimas necessárias para ocupar um cargo político?
4)O princípio do estado de inocência é o escudo fiel protetor dos políticos corruptos e um fator intransponível que permite a perpetuação de seres ímprobos no poder?
Para responder a tais indagações, deixo, ab initio, que não poderemos nos deter a nenhuma interpretação estritamente positivista, pois os nossos legisladores reconhecidamente "convenientes" jamais teriam interesse em patrocinar leis probas, é dizer, sem "furos" e que não pudessem levar a interpretações nefastas ou de conveniência duvidosas.

Há, na realidade, um conflito, entre o princípio da não culpabilidade antecipada e o do princípio da vida pregressa proba.

Um de índole processual penal defende que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Fundamento constitucional: art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.)
Outro de índole administrativo-eleitoral defende que a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta, deve ser considerada a conduta moral baseada na vida pregressa do pretenso candidato. (Fundamento constitucional: art. 14, § 9º, c.c. art. 37, todos da Constituição Federal.)
Tal conflito só pode ser resolvido pelo princípio da proporcionalidade:

O princípio da proporcionalidade é operado através da verificação, pelo juiz, de determinado caso concreto, no qual surja o conflito de dois interesses juridicamente protegidos. Em caso afirmativo, deverão estes interesses, postos em causa, ser pesados e ponderados. A partir daí estabelecer-se-ão os limites de atuação das normas, na verificação do interesse predominante. Deste modo, o magistrado, mediante minuciosa valoração dos interesses, decidirá em que medida deve-se fazer prevalecer um ou outro interesse, impondo as restrições necessárias ao resguardo de outros bens jurídicos.

Realmente, com frequência, o julgador depara com dilemas em que a solução de um problema processual implica o sacrifício de um valor conflitante com outro, não obstante ambos tenham proteção legal. Nesse caso, devemos valorar os princípios em conflito, estabelecendo, em cada caso, que direito ou prerrogativa deva prevalecer.
Na valoração dos princípios conflitantes, há duas afirmações a serem fixadas:
Primeira: "não permitir" que um pretenso candidato com vida pregressa reconhecidamente ímproba concorra a um cargo público viola o princípio do estado de inocência (modernamente há a denominação "princípio da não culpabilidade antecipada").
Segunda: "permitir" que um pretenso candidato com vida pregressa reconhecidamente ímproba concorra a um cargo público viola o princípio da vida pregressa proba.
Na solução do conflito, é preciso desvendar o seguinte paradigma: se quaisquer das soluções afrontarão direitos, qual a solução menos injusta, ou seja, qual a solução que, dentro das desvantagens, apresentará mais vantagem à solução do litígio, de modo que se dê a solução concreta mais justa?
O princípio da proporcionalidade exige também que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem que é lesado ou posto em perigo, e o bem de que pode alguém ser privado. Assim, não teria sentido proteger, em nome do estado de inocência, um pretenso corrupto em detrimento ao dano que o mesmo pode acarretar à res pública.
Foi justamente através de princípios que foi imposta a "fidelidade partidária" e foi reforçado em todo Brasil o combate ao nepotismo arraigado nos três poderes e será através de princípios que podemos defender de forma veemente que a moralidade é pressuposto básico de ascensão ou ingresso a qualquer cargo público.
Defende o Ministro José Augusto Delgado no artigo "Reflexões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o art. 41-A da Lei nº 9.504/1997" que

A previsão do princípio da moralidade, de forma expressa e autônoma, na Constituição Federal, reforçou o entendimento de que qualquer atividade voltada para realizar fins estatais somente alcança aperfeiçoamento se for prestigiada pelo cumprimento das regras morais que lhe são impostas e pela vinculação à disciplina legislativa que lhe diz respeito.

Esse panorama impõe obrigatoriedade ao Poder Judiciário de examinar, do modo mais amplo possível, a conduta do agente que se candidata a qualquer cargo eletivo, a fim de verificar se a sua eleição para integrar o Poder Executivo ou Legislativo ocorreu em conformidade com os postulados democráticos, especialmente com os que consagram o respeito à dignidade humana, ao valor da liberdade do voto, à legalidade e à igualdade.
No círculo dessas ideias a serem seguidas pelo Poder Judiciário, deve preponderar o entendimento de que a carga valorativa a ser prestigiada nas relações jurídicas eleitorais, por influência das circunstâncias que estão presentes na situação em análise, deve ser a moral legitimada pelo próprio Direito, isto é, a que esteja contida na coerção de uma norma reconhecida como existente, válida, eficaz, efetiva e em harmonia com os desígnios da Constituição Federal.
Destaque-se a ementa do Recurso Ordinário nº 1.133 – RJ, em que o ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Delgado, ressalvou o seu entendimento pessoal:

A autorização constitucional para que Lei Complementar estabelecesse outros casos de inelegibilidade impõe uma condição de natureza absoluta: a de que fosse considerada a vida pregressa do candidato. Isto posto, determinou, expressamente, que candidato que tenha sua vida pregressa maculada não pode concorrer às eleições.
A exigência, portanto, de sentença transitada em julgado não se constitui requisito de natureza constitucional. Ela pode ser exigida em circunstâncias que não apresentam uma tempestade de fatos caracterizadores de improbidade administrativa e de que o candidato não apresenta uma vida pregressa confiável para o exercício da função pública.
Em se tratando de processos crimes, o ordenamento jurídico coloca à disposição do acusado o direito de trancar a ação penal por ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia. Em se tratando de acusação de prática de ilícitos administrativos, improbidade administrativa, o fato pode ser provisoriamente afastado, no círculo de ação ordinária, por via de tutela antecipada, onde pode ser reconhecida a verossimilhança do direito alegado.

Hoje, com notória proliferação de políticos desonestos causando incomensuráveis danos ao erário público, o juiz jamais pode afirmar que desconhece a vida pregressa ímproba de um pretenso candidato, pois a própria Lei nº 64/1990 autoriza ^[01] que o Juiz ou Tribunal, forme a sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento, ou seja, no Direito Eleitoral, o clássico paradigma de "o juiz está adstrito aos autos" é substituído por um moderno com fito de prestar eficácia social às diretrizes dos preceitos constitucionais, qual seja, "o juiz está adstrito ao mundo das eleições".
No mesmo sentido, certa vez, o ex-Ministro do TSE, Torquato Jardim, profetizou com maestria:

O que faz a norma, ao tutelar valores fundamentais à eficácia social do regime democrático representativo, é exigir do Juiz sua imersão total no meio social e político no qual exerça seu mister; é impor-lhe vivência com a realidade sociológica e as nuances do processo político que, por intermédio do direito positivo com as peculiaridades inerentes à imparcialidade de decisão do Judiciário, deve ele, provocado na forma da lei, controlar, com o fim de assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições e o interesse público de lisura eleitoral. Não lhe permite a norma pretender ignorar o que dos autos não conste; ao contrário, exige-lhe a lei, que instrumente a realidade legal e a eficácia social da Constituição, que acompanhe ele a vida social e política de sua comunidade. De distante e pretensiosamente diferente observador da cena à sua volta, torna-se o julgador, por imposição legal, um "spectateur engagé" – na feliz expressão com que se descreveu a vida intelectual de Raimond Aron. ^[02]

Nesse contexto, razão assiste a Djalma Pinto ^[03] quando afirma que a exigência de trânsito em julgado de condenação para simples aferição de improbidade, em última análise, significa prestigiá-la estimulando os governantes desonestos a persistirem na sua sina, tornando impotente a ordem jurídica para enfrentá-los, como se o Direito pátrio, no limiar do terceiro milênio, não dispusesse de mecanismo para dar satisfação aos seus legítimos destinatários: o povo brasileiro. Povo este desiludido e desencantado com as soluções propostas sempre tendentes à preservação dos direitos políticos dos comprovadamente sem probidade.
No julgamento do Registro de Candidatura nº 2.401 do TRE-RJ a Juíza Jacqueline Lima Montenegro também defendeu a desnecessidade do trânsito em julgado para considerar inelegível o pretenso candidato, e destacando:

(...) o momento histórico-social em que vivemos não se coaduna com interpretações restritivas dos comandos principiológicos autoaplicáveis, contidos na Contituição. Vivemos momentos em que se assanham rumores de desenvolvimento de agentes públicos com toda sorte de infrações penais, alguns deles com fortes indícios de realidade, de modo que não me parece que o legislador constituinte tenha querido ficar adstrito à ideia de tornar inelegível apenas aqueles que já contam com sentença penal condenatória.

Insta acentuar que o princípio da não culpabilidade antecipada é natureza processual penal e as instâncias processual penal e eleitoral são diversas e não vinculativas. Podemos citar dois exemplos desta total independência das disciplinas:
a)Um presidente do Brasil já teve os direitos políticos cassados no âmbito político-eleitoral e no processo criminal, fazendo uso dos princípios da não culpabilidade antecipada que fundamenta o in dubio pro reo, foi absolvido pelo STF.
b)No âmbito político-eleitoral, é possível a cassação de mandatos apenas baseado na ausência do decoro parlamentar, como aconteceu no escândalo do mensalão, em que alguns dos cassados ainda estão sendo processados criminalmente.
Em nenhum dos dois casos supracitados houve violação ao princípio que a doutrina clássica denomina "presunção do estado de inocência", por quê?

Porque temos de fazer uma divisão:

a)princípio da não culpabilidade antecipada (ou presunção do estado de inocência) é direcionado ao processo penal (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), aqui, o bem jurídico tutelado é a liberdade individual.
b)Princípio da vida pregressa proba é destinado ao Direito Eleitoral. O bem jurídico tutelado é de natureza coletiva, destarte, de interesse de todos, para os quais é primordialmente salutar que as res pública esteja protegida de criminosos e indivíduos ímprobos.
Djalma Pinto, ^[04] ao comentar o item "registro de pessoa sem idoneidade" afirma:
Ao deferir-se o registro de pessoa indiciada, denunciada ou condenada pela prática de crime grave, cuja autoria e materialidade estejam bem demonstradas, nega-se efetividade ao princípio que exige vida pregressa compatível com a magnitude da representação popular. O fato de tornar-se a decisão, que o concede, irrecorrível não transforma, entretanto, em elegível o infrator. A comprovada atuação à margem da lei, por razões inexplicáveis, mesmo contrariando a Constituição, pode até não ser levada em consideração, deferindo-se, então, o registro. Jamais subtrai, porém, a condição de inelegível ao cidadão registrado que a Lei Maior desautoriza o reconhecimento de elegibilidade, em decorrência das comprovadas ilicitudes por ele cometidas. É que os comprovadamente marginais não perdem a condição de infratores em decorrência do registro de suas candidaturas. A Constituição mantém-se violada. Como consequência da incorreta aplicação do Texto constitucional, a população acaba perplexa com o perfil de muitos dos eleitos. O Parlamento não é reformatório para infrator, é preciso uma compreensão de todos nesse sentido. Não tem obviamente a atribuição de acolher acusado da prática de crimes contra a Administração, daí por que somente cidadãos dignos, sem conta a acertar com a Justiça, devem a ele ter acesso.
Defendemos a prevalência do princípio da vida pregressa proba e ainda entendemos que nenhuma liberdade pública é absoluta, portanto, quando se percebe que a moralidade é tutelada como princípio coletivo, deve-se impor o sacrifício do interesse estritamente individual, assim, entre um princípio que pode se tornar uma armadura blindada com escopo de proteger atividades imorais e ilícitas, atentando frontalmente as bases de um verdadeiro Estado democrático de Direito, deve prevalecer que defende a moralização das atividades dos homens públicos, qual seja, o princípio da vida pregressa proba.
Em síntese, anoto que só fazendo uso do princípio da vida pregressa proba e da coragem de todos que integram a justiça eleitoral poderemos elidir do cenário político os seres ímprobos como forma de construir uma democracia plena em que a moralidade, a dignidade da pessoa humana e a cidadania sejam os pressupostos básicos de um verdadeiro Estado democrático.
Com a última palavra o Supremo Tribunal Federal que deve aceitar como relevantes os argumentos supracitados e julgar constitucional a lei da probidade (Lei da Ficha Limpa) ou elidir de uma só vez a esperança do povo brasileiro de termos políticos comprometidos com a moralidade administrativa.

Notas

. Art. 7º, parágrafo único.
. Ministro Torquato Jardim, do TSE, no Recurso nº 9.354, Porto Alegre/RS, Acórdão nº 13.428, Revista de Jurisprudência do TSE, v. 6, nº l, p. 332.
. Djalma Pinto. Elegibilidade no Direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008.
. Djalma Pinto. Elegibilidade no Direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008, p. 45.

Bela mensagem - "O mundo pode até fazer você chorar, mas Deus te quer sorrindo..."

2012-01-18T00:55:00.000-03:00

Dança Húngara Nº 5 - Johannes Brahms - Duas ótimas versões...

2012-01-17T22:11:00.001-03:00

O Repente do CNJ

2012-01-16T18:15:00.000-03:00

A JUSTIÇA NA BERLINDA

O grande Montesquieu

Quando pensou o Estado

Dividiu em três poderes

Harmônicos, mas separados

Falou em alto e bom som

Que seria muito bom

Ter os três bem controlados.

Porém, o Judiciário

Não se deixa investigar

Com medo que se descubra

As mazelas que tem lá

Correições iniciadas

Hoje estão paralisadas

Por força de liminar.

Se o Poder Judiciário

Fosse mais bem controlado

Seria mais eficaz

Daria mais resultado

A lei não deu ao juiz

O que alguns sempre quis

Que é não ser investigado.

O sentimento da gente

Pela justiça é descrença

Da primeira a última instância

Não tem qualquer diferença

São processos dormitando
E o povo até comentando
Sobre venda de sentença.

Se pobre não tem dinheiro
Não pode comprar sentença
E quem vende o seu direito
Não merece complacência
Nessa luta desigual
É melhor cortar o mal
Na raiz da excrescência.

É claro que toda regra
Traz no bojo a exceção
Como tem juiz honesto
Tem também os que não são
Portanto, é bom deixar
A ministra investigar
Quem anda na contramão.

Salve Eliana Calmon

Destemida e competente

Que zela por uma justiça

Sem privilégio e decente

Pois não aceita malfeito

De quem aplica o direito

Em prejuízo da gente.

Edmar Melo.

Encontrei o referido texto no conciliador "Blog Xad Camomila"

Eu não existo sem você - Vinicius de Moraes. - Por Maria Bethânia.

2012-01-09T00:11:00.000-03:00

Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer - Humberto Theodoro Júnior.

2012-01-09T00:09:00.002-03:00

Tutela Específica - Humberto Theodoro

A multiplicidade de perspectivas no estudo do processo - José Carlos Barbosa Moreira

2012-01-09T00:07:00.000-03:00

1.+BARBOSA+MOREIRA,+José+Carlos.+Sobre+a+multiplicidade+de+perspectivas+no+estudo+do+processo.

(...)

2012-01-08T10:17:00.000-03:00

"A arte de viver é simplesmente a arte de conviver ... simplesmente, disse eu? Mas como é difícil!"

Mário Quintana

E para começar um bom ano... um bom video!

2012-01-01T21:02:00.000-03:00

Último post do ano...

2011-12-31T00:01:00.010-03:00

Eu considero este último post do ano uma preciosidade. Trago para o blog a indicação de um trabalho acadêmico fabuloso, trata-se da tese de doutorado do Dr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa sob o título - Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964.

Em resumo: As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias.

Esse trabalho é sem dúvida nenhuma um referêncial teórico para História do Direito Brasileiro, bem como, um notável resgate sobre a evolução do Direito Constitucional Brasileiro.

Oxigenação jurídico-cerebral de primeira qualidade...

Feliz ano novo para todos!

Abraço,

Danilo N. Cruz.

Eliana Calmon - Roda Viva

2011-12-29T21:20:00.000-03:00

Aprendizado - Por Fabrício Corsaletti

2011-12-29T13:54:00.000-03:00

Aprendizado

Aprender
a ser sozinho
além de toda
melancolia
não esperar
nada das coisas
nem de ninguém
mas encantar-se
com tudo o que
é vivo
e imprime
um rastro fugaz

o amor
virá depois
como um sacramento

um produto
de séculos
de desamor,
o homem
que sou me angustia
e não me deixa
ver o dia

ah um dia
ainda
virá? o dia
em que eu serei
de fato
o dono
de tudo
o que em mim
é nato.

Fabrício Corsaletti

(...)

2011-12-28T00:46:00.000-03:00

"Fale apenas se puder melhorar o silêncio”.

Lí em algum lugar.

Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria - Folha On line

2011-12-24T12:38:00.000-03:00

Fonte: Folha

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistatura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.

Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.
"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."

"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, do Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas.

A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

Caetano Veloso e Gal Costa - Tá Combinado - "Porque toda razão, toda palavra, vale nada quando chega o amor..."

2011-12-24T01:25:00.000-03:00

Impugnação do Executado (lei federal n. 11.232/2005) – Fredie Didier

2011-12-24T01:16:00.000-03:00

5Impugnaaodoexecutado

Soneto do Amor Achado - Por Fenão Capelo de Amorim Rocha

2011-12-23T22:27:00.003-03:00

Com saudosismo incontido publico o sereno "Soneto do Amor Achado" do meu grande amigo Fernão.

Soneto do Amor Achado

No começo, era apenas mais uma
Mas, ao ver teu sorriso, vacilei
Já não existia mais nenhuma
E eu, mais uma vez, te olhei

Quis lhe conhecer, me aproximei
E cada gesto seu me surpreendia
No seu falar, no seu olhar, me fixei
Mas não sabia se você correspondia

O que eu sentia era pura sintonia
Eu pensava, você vinha e falava
Cada vez mais, eu me admirava

E só o seu sorriso, para mim, luzia
Foi então que eu percebi, coitado...
Lá estava eu, bobo: um apaixonado!

Fernão Capelo de Amorim Rocha

Luta pelo direito de...

2011-12-23T00:34:00.001-03:00

Sonhar

“se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”

Protestos de 2011 na Espanha.

Praça Puerto del Sol, marco zero da capital Madri.

Gritar

“Porque há o direito ao grito. Então eu grito.”

Clarice Lispector.

A paixão segundo G.H.. 5ª ed. Rio de Janeiro: José Olympío, 1977, p. 33.

História da Literatura Brasileira - Carlos Nejar

2011-12-21T22:27:00.006-03:00

Encontrei essa entrevista, no you tube, com o magnífico Carlos Nejar comentando seu monumental "História da Literatura Brasileira". O livro é fabuloso, eu o venho lendo de maneira verdadeiramente paulatina e esporádica, já li alguns capítulos e o término de cada capítulo é um doce convite à leitura do próximo... muito bom mesmo!

QUALIFICAÇÃO

Não venham com razões
e palavras estreitas.

O que sou sustenta
o que não sou.
Por mais grave a doença,
a dor já me curou.

E levo no bordão,
o campo, a cerca,
as passadas que vão,
o rosto que se acerca
na rudeza do chão.

O que sou
é dar socos
contra facas quotidianas.
E é pouco.

Carlos Nejar

(Danações, 1969.)

Felicitações Natalinas e Leitura de fim de ano...

2011-12-18T23:35:00.002-03:00

Desejo a todos os leitores do Piauí Jurídico um natal embebido da paz de Cristo e que o ano vindouro seja o estuário dos sonhos a se realizar.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo,

Abraço do amigo,

Danilo N. Cruz.

_____________________________________

Neste dezembro que finda e no janeiro em vinda, estou debruçado sobre dois ótimos livros, uma antologia poética e uma biografia. Ficarão de lado por pelo menos uns 45 dias as leituras ordinárias e por vezes alienantes dos livros técnicos (jurídicos).

Para quem tiver interesse fica a dica:

Nova Antologia Poética de Vinicius de Moraes e;

O Poeta da Paixão - Biografia de Vinicius de Moraes.

Boa leitura,

Danilo N. Cruz.

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva - Por Eduardo Luiz Santos Cabette - Fonte: Jus navigandi

2011-12-14T20:04:00.000-03:00

O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva

Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de polícia, mestre em Direito Social,

pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia,

professor da graduação e da pós-graduação da Unisal

O encarceramento de alguém antes de decisão condenatória definitiva não é desejável, mas há quem sonhe ou delire com um processo penal sem prisão preventiva.

Nada pode ser mais óbvio do que a constatação de que o encarceramento de alguém antes de decisão condenatória definitiva não é desejável num Processo Penal em que se prime pela Presunção de Inocência e pela Dignidade Humana.

Nessa medida são totalmente admissíveis as críticas formuladas às Prisões Provisórias em geral e inclusive a Preventiva, devendo estas ser evitadas ao máximo no processo e reservadas como recursos extremos de "ultima ratio". É realmente lamentável que seja por vezes necessária a custódia provisória de modo que esta nunca irá superar a condição de um "mal necessário".

Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida com as imperfeições, com as infrações humanas. ^[01]

Com sapiência aduz Costa Júnior que o Direito Penal "não foi feito para santos ou herois". ^[02] Consequentemente, seu instrumento de aplicação também não pode erigir-se sobre a ilusão de que trabalha com uma clientela de altruístas, santos ou heróis, ou seja, o Processo Penal também não é feito para "santos ou herois". Aliás, diria de forma mais abrangente que o Direito em geral não é para santos ou heróis, para homens perfeitos, bons em essência. Nessas condições o Direito em geral seria algo totalmente dispensável com todos seus aparatos legais, judiciais, ministeriais, policiais. Para que serviriam um Delegado de Polícia, um Juiz, um Promotor ou um Advogado no Paraíso? Que conflitos lhes seriam submetidos? Para um jurista espiritualizado essa deve ser uma preocupação, já que no Céu certamente seus conhecimentos e práticas não serão necessários. É bom que o jurista se dedique a alguma atividade paralela, senão seu destino na eternidade será o de algum limbo ou purgatório onde imperará o ostracismo e a monotonia. Afinal, no Inferno também não o desejarão para impor alguma ordem, paz ou seja lá o que for.

De parte a digressão jocosa, a verdade é que num mundo perfeito o Direito seria inútil porque a Justiça frutificaria por si mesma. Ocorre que não se vive num mundo perfeito e o Direito, necessário no mundo da vida real, deve ajustar-se ao que existe e não a quimeras.

Zaffaroni e Batista lembram que o sistema deve respeitar o mundo real, necessitando "admitir que, quando o legislador se refere a algum dado do mundo, não pode inventá-lo, mas sim deve respeitar elementarmente sua onticidade". O impossível não pode ser juridicamente convertido em possível "sob pena de incorrer em um autismo discursivo ou em uma ataviada ficção". ^[03]

Data do pós – guerra a formulação da chamada "Teoria das Estruturas Lógico – Reais ou Lógico – Objetivas" (Hans Welzel/Gustav Radbruch), de modo que não se pode considerar nenhuma novidade a exigência de que "o legislador esteja vinculado ao mundo quando mencionar qualquer conceito e, por conseguinte, deverá respeitar a ordem do mundo, sob pena de ineficácia legislativa". Dessa forma "o respeito às estruturas reais do mundo é uma condição de qualquer direito que pretenda ter alguma eficácia". ^[04] Se um homem se distancia da realidade mundana isso é indício de patologia mental grave. Quando o Direito se distancia da realidade do mundo também se torna um Direito Esquisofrênico onde fantasias perigosas colocam a sociedade à beira de um abismo. ^[05] E isso certamente é válido tanto para um garantismo negativo (limitação dos poderes estatais sobre o indivíduo), como para um garantismo positivo (concessão de certos poderes estatais de defesa social). A inobservância das estruturas lógico reais, infringindo o garantismo negativo, desnatura o Direito em mero autoritarismo ou exercício de força. Já sua inobservância frente ao garantismo positivo desanda em laxismo.

O idealismo levado às últimas consequências corre esse risco de apartar-se por demais da realidade e tornar-se muito perigoso. Mas, parece que o garantismo negativo de Ferrajoli e outros seguidores nesse aspecto não se dá conta desse distanciamento ou se dá conta, mas não se importa, num verdadeiro "pereat mundus, fiat philosophia", a lembrar a frase atribuída a Hegel:

"Se os fatos desmentem minha teoria, pior para os fatos". ^[06]

Nem mesmo a alegação de que um Processo Penal ideal isento do instrumento da Prisão Preventiva, deveria ser suficientemente célere para que o julgamento se desse rapidamente, evitando qualquer sensação de impunidade e também impossibilitando com isso atuações evasivas ou fraudulentas do infrator (fugas, coações de testemunhas, destruição de provas etc.) ^[07], serve para afastar a impraticabilidade desse nuance do garantismo negativo. Acontece que o Processo Penal, se não deve ser por demais moroso, também exige certa maturação, algum tempo para seu desenvolvimento adequado, não se coadunando com uma sumariedade exacerbada, sob o risco de prejudicar tanto defesa quanto acusação e produzir absolvições e condenações injustas.

Como afirma Cruz, tratando do Princípio da Razoabilidade dos Prazos:

"Contudo, por mais sedutor e aparentemente liberal – progressista que possa afigurar-se esse posicionamento, e, seja imbuído de um sentimento garantista, este pode gerar situações flagrantemente periclitantes ao acusado e sua defesa. Em verdade, se há um processo que deve ‘demorar’, este é o processo penal. As garantias e formas nele contidas representam a tradução dos valores e preceitos constitucionais; ‘as leis do processo são o complemento necessário das leis constitucionais; as formalidades do processo são as atualidades das garantias constitucionais’, como já advertia João Mendes de Almeida Júnior. Logo, a celeridade almejada para a obtenção da prestação jurisdicional tem de ser analisada com parcimônia e deve ser relativisada caso a caso". ^[08]

Não é diverso o pensamento advogado por Zaffaroni, segundo o qual "la reducción de los procesos a cualquier precio es peligrosa: el proceso penal sufre la amenaza del sumaríssimo si se acelera y la del inquisitório si se prolonga". ^[09]

Desse modo, se o garantismo negativo, para se justificar na eliminação do instrumento da Prisão Preventiva precisa trabalhar com a hipótese de redução drástica do tempo processual, acaba se tornando uma teoria autofágica, na medida em que ao pretender elevar as garantias a extremos destrói essas mesmas garantias reduzindo o tempo processual necessário para sua consecução. O efeito pode ser pior do que a preventiva, pois nesse processo sumaríssimo podem surgir condenações definitivas imperfeitas, açodadas e então o réu não somente ficará preso provisoriamente, mas cumprindo uma pena sem as devidas garantias processuais.

Perceber o conteúdo de injustiça presente na Prisão Preventiva e de modo geral nas Prisões Provisórias em cotejo com a garantia da Presunção de Inocência e o Princípio da Dignidade humana é primário. Sen apresenta interessante passagem do escritor Charles Dickens em sua obra "Great Expectations" (Grandes Esperanças), onde afirma que "no pequeno mundo onde as crianças levam sua existência não há nada que seja percebido e sentido tão precisamente quanto a injustiça". ^[10] A sensibilidade para a injustiça pode estar presente, portanto, mesmo numa criança. Entretanto, a maturidade impõe a sensatez, o equilíbrio e a proporcionalidade, impedindo que o homem se mantenha na puerilidade do menino. Nesse passo a busca da justiça não corresponde à crença delirante em um mundo temporal privado de toda e qualquer dose de injustiça, mas na possibilidade de supressão de injustiças "remediáveis que queremos eliminar". ^[11]

Infelizmente, mesmo diante da derrocada de tantas utopias políticas que pregavam a "capacidade humana de reformar o mundo pelas ‘mãos humanas’" (de Rousseau a Marx), restam atualmente ainda muitos iludidos que podem ser mesmo "a maioria na vida inteligente oficial", conforme afirma Pondé. ^[12] Em sua obra o autor em destaque traz à baila a passagem bíblica da Torre de Babel enquanto ilustração da fatalidade do fracasso humano em busca da perfeição. O símbolo da Torre em ascensão aos céus, cujo projeto fracassa rotundamente quando tudo vem a ruir, matando as pessoas envolvidas nessa tentativa ilusória, está a demonstrar que a "busca da perfeição" terrena pode, ao invés de levar ao Paraíso, "ampliar as fronteiras do inferno". ^[13]

Mas, será que a vida sem ilusões não seria por demais aterradora e desesperançosa? Não estaria certo o dramaturgo norueguês Ibsen, em sua peça "O Pato Selvagem", ao se opor à idéia de eliminar as ilusões das pessoas, brandindo o argumento de que com as ilusões levar-se-ia também a felicidade humana? ^[14]

Acontece que desde os gregos, e especialmente Sócrates, já se sabe que a inquietação em busca da verdade é uma virtude e que a felicidade baseada em ilusões é frágil e periclitante.

Quando se estuda a Prisão Preventiva trata-se de um instituto processual e é preciso ter muito cuidado para não confundir as mazelas dos aplicadores desse instituto ou as condutas daqueles que são submetidos a esse instituto com ele mesmo, atribuindo-lhe (ao instituto e não às pessoas) equivocadamente todos os vícios. Muitas vezes uma injustiça pode estar presente não em "defeitos institucionais", mas sim "conectada a transgressões de comportamento". Justiça e injustiça estão basicamente ligadas "ao modo como as pessoas vivem e não meramente à natureza das instituições que as cercam". Não é um bom caminho teórico a concentração predominante ou mesmo exclusiva no estabelecimento de "instituições justas", deixando relegada a um papel secundário, acessório ou até despiciendo a consideração dos "traços comportamentais" reais. É imprescindível ter em mente que "o foco sobre a vida real na avaliação da justiça tem muitas implicações de longo alcance para a natureza e o alcance da ideia de justiça". ^[15]

Portanto, se um Juiz aplica a Prisão Preventiva sem obedecer a limites de bom senso e equilíbrio que reflitam uma proporcionalidade, isso não torna o instituto injusto, mas sim o seu aplicador. Da mesma forma, se um homem é levado à prisão antes de uma condenação transitada em julgado porque atua de modo a tumultuar as investigações ou o processo, não é o instituto da Prisão Preventiva que gera injustiça, mas a própria conduta humana desregrada que produz desequilíbrio entre interesses sociais e individuais legítimos. Na verdade, a preventiva vem nesse caso para equilibrar a equação em um mundo real imperfeito e povoado de homens igualmente imperfeitos.

Como aduzem Wilson e Herrnstein, assim como a sociedade e suas instituições modelam o homem, a natureza humana estabelece limites para as espécies de sociedade que podemos ter. Os autores trazem à colação o escólio de Cícero ao afirmar que a natureza da lei deve ser fundada na natureza do homem ("a natura hominis discenda est natura juris"). ^[16]

A antiga ciência indiana do Direito apresenta dois conceitos interessantes de justiça, denominados "niti" e "nyaya". A idéia de "niti" "diz respeito tanto à adequação organizacional quanto à correção comportamental, enquanto a última, ‘nyaya’, diz respeito ao que resulta e ao modo como emerge, em especial, a vida que as pessoas são realmente capazes de levar". Essas duas tipologias relacionadas de justiça devem ser satisfeitas para que não se recaia em um conformismo com a fatalidade e nem em um idealismo distanciado do real. ^[17] Não se pode perder de vista o fato de que "a justiça não pode ser indiferente às vidas que as pessoas podem viver de fato. A importância das vidas, experiências e realizações humanas não pode ser substituída por informações sobre instituições que existem e pelas regras que operam. Instituições e regras são, naturalmente, muito importantes para influenciar o que acontece, além de serem parte integrante do mundo real, mas as realizações de fato vão muito além do quadro organizacional e incluem as vidas que as pessoas conseguem – ou não – viver". ^[18]

Ao reverso, seria bom lembrar outro brocardo, qual seja, "summum jus, summa injuria" – "supremo direito, suprema injustiça", "direito elevado ao máximo, injustiça em grau máximo resultante". Segundo Maximiliano, "o excesso de juridicidade é contraproducente; afasta-se do objetivo superior das leis; desvia os pretórios dos fins elevados para que foram instituídos; faça-se justiça, porém do modo mais humano possível, de sorte que o mundo progrida, e jamais pereça". ^[19]

Quando acima se falava em Hegel e seu idealismo a desprezar os fatos, mencionou-se o brocardo "pereat mundus, fiat philosophia" , que nada mais é do que uma adaptação da frase atribuída ao imperador romano Ferdinando I, no século XVI: "fiat justitia, et pereat mundus", retomada no idealismo kantiano. A máxima de que se faça justiça ainda que pereça o mundo seria uma "niti" muito rigorosa, mas dificilmente seria aceitável que um mundo destruído pudesse ser modelo de justiça a partir do momento em que se enxerga a face da "nyaya" como complemento necessário da "niti". Acaso o mundo realmente perecesse em nome da justiça o que haveria a comemorar? ^[20]

Quando se apresenta um modelo de Processo Penal sem Prisão Preventiva nada há a opor enquanto se está no campo do idealismo, da "niti". Mas, quando se adentra à realidade dos fatos, quando se leva em consideração o aspecto da "nyaya", tal projeto torna-se claramente inexeqüível. Defender a justiça permitindo a injustiça não é nunca um bom caminho. Se há casos em que a Prisão Preventiva é necessária para o bom andamento das apurações, tendo em vista a atuação indevida de um sujeito processual, esta deve ser decretada. Imaginar que se possa abrir mão dela em um mundo real, de homens imperfeitos é que pode conduzir a injustiças irreparáveis e até mesmo ao império da força sobre o Direito. Se o celerado não é contido quando necessário, irá induvidosamente impor-se. A liberdade absolutizada, se sobrepondo a todos os demais interesses sociais e individuais pode converter-se em tirania, impossibilitando o próprio exercício da liberdade. Na realidade, por paradoxal que pareça, a liberdade só é possível com o estabelecimento balanceado de limites à própria liberdade. Defender o libertarismo absoluto é o mesmo que somente trocar a coerção legal pela coerção arbitrária dos mais fortes, do mercado, da economia etc. ^[21]

As utopias políticas de paraísos terrestres com suas trágicas consequências já ofertaram seu exemplo histórico. Idealizar um mundo impalpável tende à sobreposição do estético sobre o ético. Ao invés do mundo da vida, surge uma cópia ideal, uma imitação ao estilo "kitsch", palavra alemã que deriva de "kitchen/verkitschen", que significa trapacear, vender uma coisa no lugar de outra. O "kitsch" afasta do campo visual tudo aquilo que a existência humana tem de essencialmente inaceitável. Mas, o problema é que esse afastamento é apenas idealizado, vive somente no mundo das ideias, não no mundo da vida. O delírio de um Processo Penal sem Prisão Preventiva pode ser mais uma pequena amostra dessas ilusões tentadoras nas quais "a realidade parece uma massa que podemos modelar segundo a nossa conveniência". ^[22] Porém, não é possível abdicar de determinados instrumentos processuais que eventualmente ferem sim direitos individuais, dentro de uma margem aceitável de tolerância marcada pelo critério da proporcionalidade. Assim como não se pode permitir um crescimento incontrolado da repressão penal e de instrumentos processuais constritivos (garantismo negativo), também não é viável admitir uma indevida "multiplicação de direitos individuais", uma verdadeira "indústria de direitos", prejudicando o "bem comum" (garantismo positivo). ^[23]

A falta do equilíbrio necessário pode promover uma inversão de valores em que o manejo irresponsável da "retórica do oprimido" acaba evocando "o subterfúgio do saudável que quer passar por doente e prejudica as verdadeiras vítimas, aquelas que necessitam de uma linguagem apropriada e de palavras justas para se defender". ^[24] Assim é que pela morosidade inerente ao andamento cuidadoso e garantista do Processo Penal, podem vítimas, testemunhas, peritos e até autoridades restarem reféns de manipulações, subterfúgios, malícias, coações ou violências perpetradas por alguém (investigado ou réu) tornado intocável, mesmo ante as mais óbvias demonstrações de necessidade e adequação de medidas constritivas de urgência.

Não sem razão afirmava Sêneca que as instituições "resultam da maldade dos homens", a qual é por elas, ao mesmo tempo, remediada. ^[25] Em um mundo imperfeito, povoado por homens imperfeitos o Direito se faz necessário e, dentro dele, infelizmente, o Direito Penal, aplicável mediante o Processo Penal. Neste último é imprescindível a presença de instrumentos que assegurem a incolumidade da aplicação da lei ante a resistência muitas vezes violenta, fraudulenta e ilegal promovida pelos suspeitos de cometimento de infrações.

REFERÊNCIAS

BRUCKNER, Pascal. A tentação da inocência. Trad. Ana Maria Scherer. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

CARVALHO, Olavo de. O Jardim das Aflições. 2ª. ed. São Paulo: É realizações, 2010.

COSTA JÚNIOR, Paulo José, COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CRUZ, Diogo Tebet. Aspectos controvertidos sobre o instituto da prisão preventiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 68, p. 214 – 261, set./out., 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Trad. Ana Paula Zomer "et al." São Paulo: RT, 2002.

IBSEN, Henrik. O Pato Selvagem. Trad. Vidal de Oliveira. Rio de Janeiro: Globo, 1984.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PONDÉ, Luiz Felipe. Contra um mundo melhor. São Paulo: Leya, 2010.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa? Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

WILSON, James Q., HERRNSTEIN, Richard J. Crime & Human Nature. New York: The Free Press, 1998.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo.Direito Penal Brasileiro. Volume I.Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: parte general. 2ª. ed. Buenos Aires: Ediar, 2005.

Notas

Ver por todos: FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Trad. Ana Paula Zomer "et al." São Paulo: RT, 2002., p. 449 – 450.
COSTA JÚNIOR, Paulo José, COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 395.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo.Direito Penal Brasileiro. Volume I.Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 174.
Op., cit., p. 174 – 175.
Op. Cit., p. 176.
CARVALHO, Olavo de. O Jardim das Aflições. 2ª. ed. São Paulo: É realizações, 2010, p. 178.
FERRAJOLI, Luigi. Op. Cit., p. 449.
CRUZ, Diogo Tebet. Aspectos controvertidos sobre o instituto da prisão preventiva. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 68, set./out., 2007, p. 245.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: parte general. 2ª. ed. Buenos Aires: Ediar, 2005, p. 170.
SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p. 9.
Op. Cit., p. 9.
PONDÉ, Luiz Felipe. Contra um mundo melhor. São Paulo: Leya, 2010, p. 116.
Op. Cit., p. 163.
IBSEN, Henrik. O Pato Selvagem. Trad. Vidal de Oliveira. Rio de Janeiro: Globo, 1984, passim.
SEN, Amartya. Op. Cit., p. 12 – 13.
WILSON, James Q., HERRNSTEIN, Richard J. Crime & Human Nature. New York: The Free Press, 1998, p. 19. No original: "Though society and its institutions shape man, man’s nature set limits on the kinds of societies we can have. Cicero said that the nature of law must be founded on the nature of man (a natura hominis discenda est natura juris)".
SEN, Amartya. Op. Cit., p. 17.
Op. Cit., p. 48.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 18ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 169.
SEN, Amartya. Op. Cit., p. 51.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa? Trad. Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, p. 107.
BRUCKNER, Pascal. A tentação da inocência. Trad. Ana Maria Scherer. Rio de Janeiro: Rocco, 1997, p. 63.
Op. Cit., p. 116 – 117.
Op. Cit., p. 155.
Op. Cit., p. 274.

Documentário Vinicius de Moraes - "Pra que chorar, pra que sofrer, se há sempre um novo amor em cada novo amanhecer..."

2011-12-10T13:01:00.001-03:00

De repente, não mais que de repente...

2011-12-09T00:56:00.000-03:00

(...)

De repente, não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente.

Fez-se do amigo próximo o distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente.

Vinicius de Moraes

Oceano Atlântico, a bordo do Highland Patriot, a caminho da Inglaterra, setembro de 1938.

Eu infinito - Texto da talentosa escritora piauiense Clara Mello

2011-12-08T12:04:00.002-03:00

Me recuso a me colocar em prateleira, seja qual for, e por melhor que seja. Não posso com toda a minha pluralidade, delimitar o que sou e o que claramente não sou. Há momentos, e eu me permito e me moldo à cada um deles, conforme as minhas vontades e faces. Porque isso é ser quem eu sou, em minha máxima essência.

Todo ser humano sustenta em si a máxima das contradições, eu me permito carregar esse fardo. Ora tombando, Ora com leveza, mas com certeza nunca serei uma coisa só.

Não pretendo me limitar no que se espera, afinal, o que sou muda muito conforme a percepção. Tudo que tenho em mim depende do que eu quero mostrar no momento, do que precisa ser visto no instante, e do que se quer enxergar. Quando ouço dizer “Isso não é a sua cara”, eu me pergunto “Qual delas?”

Toda pessoa é um mundo tão diverso e secreto, que nunca descobriremos sua dimensão. Se são exatamente nossas múltiplas formas o nosso fascínio, por que eu vou querer ser uma coisa só?

Não forço, não me esforço, sigo as minhas vontades e o meu coração. Sou de corpo e alma para tudo, e talvez essa seja a essência da minha personalidade. As poses, os vestidos, até os discursos, todos eles se transformam sem deixar de me pertencer. Se eu surpreender, não é porque estou deixando de ser o que sou, mas talvez mostrando algo que não se conhecia. Não é motivo para espanto nem incômodo, é só uma surpresa!

Sempre criamos imagens das pessoas, não é culpa nossa. Algumas coisas nelas se mostram com mais clareza, ou nossos olhos captam melhor certas coisas, mas é muita prepotência nossa acreditar e querer que essas mesmas pessoam sejam exatamente o que vimos.

Ninguém é capaz de dar conta de todos os mistérios que cercam o coração e alma de uma pessoa, até mesmo de uma pessoa pequenina como eu. É preciso ter cautela e paciência para abrir o coração dos outros. É preciso ter pés suaves para não pisotear o que é do outro, para não desmerecer ou soterrar o que também precisa ser mostrado. Se não quer ver, é quase simples: feche os olhos. Mas não condene o outro, por vez ou outra, mostrar o que não se espera.

O outro é território desconhecido e sagrado, não se pode começar a penetrar querendo traçar caminhos. É preciso entender que o que se sabe é muito pouco, e estar sempre pronto para se surpreender sem decepção.

Nunca conheceremos uma pessoa a ponto de podermos delimitar suas fronteiras. Representamos infinitas possibilidades simplesmente pela condição humana, eu aceito e não me condiciono. Sou mal explicada mesmo, e talvez seja essa a minha virtude. Encontro sentido na própria busca e equilíbrio em ser tudo ao mesmo tempo.

Sou infinita porque sou gente. Todo tipo de gente.

Clara Mello

Escritora piauiense radicada no Rio de Janeiro.

Direito Civil Constitucional - Paulo Lobo

2011-12-07T01:11:00.000-03:00

Direito Civil Constitucional - Paulo Lobo

Você e Eu - Carlos Lyra e Vinícius de Moraes

2011-12-06T00:27:00.000-03:00

A sentença meramente declaratória como título executivo - Fredie Didier Jr.

2011-12-04T00:22:00.000-03:00

Fredie Didier Jr - A Sentenca Meramente Declaratoria

Fio d’Água - Helena Kolody

2011-12-01T23:38:00.000-03:00

Fio d’Água

”Não quero ser o grande rio caudaloso
Que figura nos mapas.

Quero ser o cristalino fio d’água
Que canta e murmura na mata silenciosa.”

Helena Kolody

(in Sinfonia da Vida, Pólo Ed. do PR, 1997, p.28 e 29)

Tv Migalhas: Entrevista com Sigifroi Moreno Filho - Pesidente OAB/PI - XXI Conferência Nacional do Advogados

2011-12-01T23:01:00.000-03:00

Um dia por vez...

2011-11-30T21:37:00.000-03:00

“Não vos preocupeis, pois, com o dia de amanhã: o dia de amanhã terá as suas preocupações próprias. A cada dia basta o seu cuidado.” ( Mt 6, 34).

Espelho - Diogo Nogueira e Sururu na Roda - Uma pérola...

2011-11-28T22:12:00.000-03:00

Nova Postagem - Zygmunt Bauman - Fronteiras do Pensamento (Pós-modernidade)

2011-11-28T21:07:00.000-03:00

NOTA: A pedido de alguns leitores, que me mandaram e-mails informando que não conseguiam visualizar o video, fiz nova postagem. Caso persista a não visualização passo a acreditar que o problema pode ser no navegador utilizado!

Teoria do Processo e Teoria do Direito: o neoprocessualismo - Fredie Didier Jr.

2011-11-27T23:43:00.000-03:00

Teoria_do_Processo_e_Teoria_do_Direito_-_fredie

Salve Torquato... - Cajuína - Caetano Veloso

2011-11-27T22:59:00.001-03:00

Um pouco de Fernando Pessoa...

2011-11-26T21:41:00.000-03:00

Sei que nunca terei o que procuro

Sei que nunca terei o que procuro
E que nem sei buscar o que desejo,
Mas busco, insciente, no silêncio escuro
E pasmo do que sei que não almejo.

Fernando Pessoa

Leitura que recomendo - Justiça: O que é fazer a coisa certa? - Michael J. Sandel.

2011-11-23T01:40:00.002-03:00

Bem! Hoje eu acabei de ler o tão badalado "Justiça" do Prof. Michael J. Sandel e digo pra vocês... ele "realmente é essa coca-cola toda"!

O livro é muito bom, começando pelo aspecto estético, boa encadernação, fonte tamanho razoável, papel de boa qualidade, pecou apenas pela capa branca que por mais limpas que sejam e/ou estejam suas mãos o constante manuseio faz com que a capa no mínimo fique um pouco manchada.

No que toca o conteúdo, sua leitura é algo dinâmico. Dai a César o que é de César, o modo norte-americano de escrever sobre direito em cima de cases é algo fantástico, os autores brasileiros poderiam tomar por empréstimo essa didática forma de explanação. Mas voltando ao livro, as abordagens que mais me chamaram a atenção foram respectivamente: a que dissecou o utilitarismo de Jeremy Bentham; a que expôs a concepção de dignidade humana de kant; a que procurou objetar os princípios norteadores da teoria da justiça de John Ralws e principalmente o capítulo que trata das ações afirmativas, que no contexto yankee, tem um objetivo bem mais convincente que o arremedo das cotas implantadas pela manca, interesseira e eleitoralista política pública da terrae brasilis.

Livro de conteúdo profundo, amplo, com explanação bem trabalhada e acima de tudo instigativo, leitura imprescindível ao neófito acadêmico das ciências sociais aplicadas.

Abraço! Fica a dica de boa leitura.

Danilo N. Cruz.

Luiza Possi (perfeita!) - Tá vendo aquela lua (participação: Thiaguinho)

2011-11-19T23:41:00.000-03:00

É apropriado falar-se em uma “dogmática jurídica”? – Por Hugo de Brito Machado Segundo

2011-11-19T23:35:00.000-03:00

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. É Apropriado Falar-se de Uma Dogmática Jurídica

Immanuel Kant - A metafísica dos costumes.

2011-11-19T23:30:00.000-03:00

KANT. A metafisica dos costumes

A constitucionalização do direito civil - Paulo Luiz Netto Lôbo

2011-11-19T06:24:00.001-03:00

Constitucionalização do direito civil - Paulo Luiz Neto Lobo

Someone like you - Adele

2011-11-18T17:16:00.005-03:00

Boa decisão...

2011-11-12T21:33:00.000-03:00

Fonte: STJ

Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer.

Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto em ação anulatória cumulada com restituição de valores, reparação de danos materiais e compensação de danos morais ajuizada em São Paulo. Apresentada a contestação, os réus – assistidos pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – pleitearam o benefício da assistência judiciária gratuita e a aplicação do prazo em dobro para recorrer.

A 3ª Vara Cível do Foro Regional IV de São Paulo deferiu o benefício da justiça gratuita, mas indeferiu o prazo em dobro por entender que tal benefício somente se aplicaria no caso se os réus estivessem representados pela Defensoria Pública. Eles recorreram contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido, sob o fundamento de que o advogado que presta assistência judiciária gratuita decorrente de indicação pela Defensoria Pública não ocupa cargo em entidade estatal ou paraestatal, não exerce o mesmo encargo nem tem as mesmas prerrogativas inerentes aos defensores públicos.

Inconformados, os réus recorreram ao STJ sustentando que a contagem em dobro dos prazos é um direito dirigido aos defensores públicos e aos profissionais que exercem atividade semelhante à daqueles, e não somente aos que exercem atividade de defensor em entidade estatal ou paraestatal. Além disso, alegaram que a concessão dos prazos em dobro está incluída nos benefícios da assistência judiciária, como consequência certa e necessária da gratuidade processual.

“O simples fato de o sujeito ser beneficiário da justiça gratuita, por si só, não justifica a incidência do benefício da duplicidade dos prazos”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso. No entanto, ao analisar o processo e a jurisprudência do STJ sobre o tema, ela entendeu que seria o caso de reconhecer o direito ao prazo em dobro, inclusive levando em conta que “os serviços de assistência judiciária mantidos pelo estado, tal como ocorre com a Defensoria Pública, apresentam deficiências de material, pessoal e grande volume de processos”.

A Lei 1.060 diz que, “nos estados onde a assistência judiciária seja organizada e por eles mantida, o defensor público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, contando-se-lhes em dobro todos os prazos”.

Segundo Nancy Andrighi, o STJ, ao interpretar a lei, chegou a definir que a expressão “cargo equivalente” abrangeria apenas “os advogados do estado, seja qual for sua denominação (procurador, defensor etc.).

A Terceira Turma, porém, ao julgar a medida cautelar 5.149, ampliou o entendimento de “cargo equivalente” para estender o direito do prazo em dobro às partes assistidas pelos membros dos núcleos de prática jurídica das instituições de ensino públicas, “por serem entes organizados e mantidos pelo estado”.

Rosa Maria Weber e o STF

2011-11-07T23:06:00.000-03:00

Fonte: Conjur

Por Rodrigo Haidar

A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (7/11) a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal Superior do Trabalho.

A um futuro colega de Supremo que ligou para cumprimentá-la, a ministra falou de seu entusiasmo e que espera "estar à altura da missão".

A indicação, confirmada pelo Planalto, deve ser publicada nesta terça-feira (8/11) no Diário Oficial da União. Rosa ocupará a cadeira deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação está sendo bastante comemorada pelos ministros do TST. O primeiro e único (até agora) ministro da corte trabalhista alçado ao Supremo foi Marco Aurélio, há 21 anos. Há alguns anos os ministros comentavam que estava na hora de o tribunal, que tem grandes juízes em sua composição, ser lembrado. A hora chegou.

Começaria nesta terça o quarto mês em que o plenário do tribunal funciona com apenas nove integrantes, já que o ministro Joaquim Barbosa encontra-se adoentado e não comparece a todas as sessões. O anúncio foi bem recebido pelos ministros do Supremo. Para o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, "a escolha da ministra Rosa Maria representa a reafirmação de um gesto emblemático, pois assinala que em nosso país, as mulheres por força de seu próprio esforço e competência passaram a ter pleno acesso às instâncias mais elevadas de poder".

De acordo com o decano, "a ministra Rosa Maria mostra-se plenamente qualificada por seus próprios atributos profissionais e intelectuais para exercer com brilho as funções inerentes ao cargo de ministro do STF. Vejo, portanto, na indicação da ministra a celebração de uma prática afirmativa e republicana de que em nosso país não mais se tolera qualquer injusta discriminação de gênero — eis que essa ilustre magistrada todas as condições para enriquecer a atuação institucional do Supremo Tribunal Federal". Para Ayres Britto, é uma boa notícia saber que a vaga deixada por Ellen Gracie será ocupada por uma "magistrada humanista".

Para o ministro Marco Aurélio, a escolha foi acertada. "É muito bem vinda a indicação de uma juíza de carreira, que traz a sensibilidade necessária para as causas sociais, que são basicamente as causas julgadas na área trabalhista". Marco Aurélio não esconde o alívio por ter uma colega a mais para dividir a carga de trabalho, já que a falta de braços no tribunal sobrecarrega os demais em 10% do volume de casos que os ministros têm para julgar.

A ministra Rosa Maria, aprovada pelo Senado, o que fatalmente ocorrerá, vai compor a 1ª Turma, ao lado do próprio Marco Aurélio, da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Uma das preocupações do governo era indicar um nome que tivesse forte musculatura jurídica e fosse comemorado quase à unanimidade, como aconteceu quando o ministro Luiz Fux foi anunciado para uma das vagas do STF em fevereiro passado. Por isso, o perfil da escolhida primou pela técnica, com pouca coloração política.

Rosa Maria Weber reuniu as características favoráveis. Eleito como governo trabalhista, o grupo no poder não havia indicado até hoje nenhum juiz do Trabalho para o Supremo. Rosa não só substituirá outra mulher, como alguém do Sul do país. Ellen apesar de ser do Rio de Janeiro, fez carreira jurídica no Rio Grande do Sul.

A ministra do TST contou com o apoio entusiasmado do governador gaúcho Tarso Genro e até mesmo do ex-marido de Dilma, advogado trabalhista. Em setembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou moção de apoio à ministra.

Rosa Maria nasceu em Porto Alegre e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Durante um ano, foi professora no curso de Direito da PUC-RS. Juíza há 35 anos, a ministra Rosa vem de uma família de empregadores rurais gaúchos. Nem por isso pode ser rotulada como simpática às teses dos patrões. A experiência pessoal conferiu-lhe uma visão ampla das relações de trabalho, que a fez compreender a indignação de empregadores acionados, mas não a fez perder o foco de que a legislação trabalhista tem de ser, necessariamente, protetiva.

A ministra, nascida em outubro de 1948, compara a razão de ser da legislação trabalhista com o Código de Defesa do Consumidor. "Nós, consumidores, sentimos a disparidade de forças no momento de fazer uma reclamação. Daí a necessidade de equalizar as forças."

Pensando em você - Paulinho Moska

2011-11-06T00:55:00.002-03:00

Para Geraldo Prado lei das cautelares deve ser aplicada retroativamente.

2011-11-06T00:53:00.000-03:00

Fonte: Conjur

Por Rogério Barbosa

A nova Lei das Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) deve ser aplicada retroativamente para beneficiar quem foi preso antes de sua entrada em vigor. Com esse entendimento, o desembargador Geraldo Prado, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou nula a prisão de um homem preso em flagrante um dia antes da entrada em vigor da lei. Aplicou ao caso o inciso XL do artigo 5º da Constituição Federal que diz: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.”
Em seu voto, o desembargador, que foi o relator do Habeas Corpus, afirma que independentemente da data da prisão em flagrante, a entrada em vigor da lei nova obriga o juiz a examinar a legalidade da prisão e demanda do Ministério Público que requeira a decretação da prisão preventiva, apontando na investigação criminal os elementos que sustentam a existência de eventual risco processual decorrente da liberdade do imputado.
O acusado de homicídio simples foi preso em flagrante no dia 3 de julho, um dia antes da Lei 12.403/2011 ser publicada no Diário Oficial. Ao avaliar o pedido de liberdade provisória, a juíza de primeiro grau, negou o pedido por entender que não houve ilegalidade na prisão em flagrante, contudo não determinou a conversão desta em prisão preventiva. Em sua decisão, argumentou que “a nova redação dada ao artigo 310, do Código de Processo Penal, entrou em vigor a partir de 04/07/2011, sendo certo que o artigo 2º do CPP preconiza que a regra é que a lei processual penal seja aplicada tão logo entre em vigor, embora não afete atos já realizados sob a vigência da lei anterior.”
Mas, o TJ-RJ considerou indevida a recusa da juíza em aplicar a nova lei à prisão em flagrante feita no dia 3 de julho. Ressaltou que a Lei 12.403/2011, em realidade, veio regulamentar, no âmbito das medidas cautelares pessoais, a incidência da presunção de inocência no processo penal.
Geraldo Prado explica que o Decreto 678/1992, que em seu artigo 7, inciso V, convoca o juiz a examinar a legalidade da privação da liberdade dos imputados: “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. E prossegue: “Trata-se de disposição em vigor desde novembro de 1992, mas que carecia de regulamentação, tendo em vista o regramento então vigente das medidas cautelares pessoais. Por isso é inaceitável que se argua a novidade da normativa instituída pela Lei 12.403/2011 para eximir o juiz do exame fundamentado da necessidade da custódia cautelar”, disse o desembargador.
Em seu voto, ele observa que “o déficit constitucional observado nas práticas judiciárias contaminou também o modelo de processo penal, que deve ser acusatório conforme a Constituição”. Para ele, tal contaminação tomou corpo na dispensa da imediata intervenção do MP, logo após a prisão em flagrante, para que o MP pudesse avaliar o interesse na manutenção da prisão e se dirigir ao juiz deduzindo pretensão cautelar penal dessa natureza. “Era comum que o MP se manifestasse exclusivamente quando provocado pelo juiz, a partir de requerimento de liberdade provisória formulado pela defesa, e foi o que ocorreu neste caso. A nova lei, no entanto, buscou pôr um ponto final nesta prática inquisitorial e o fez alterando o artigo 306 do Código de Processo Penal para ordenar que o MP seja comunicado imediatamente da prisão em flagrante”, conclui.
Na justificativa da decisão que aceitou o HC, o desembargador Geraldo Prado, concluiu que "a nulidade da prisão do paciente resulta, pois, da inércia do MP, que não requereu a decretação da prisão preventiva do paciente logo após a prisão, no primeiro dia de vigência da lei nova, e da omissão judicial caracterizada pela compreensível mas indevida recusa de se aplicar a nova lei à prisão em flagrante anterior a ela.
Em Pernambuco, durante o Mutirão Carcerário, promovido pelo CNJ, o Tribunal de Justiça fez uma revisão da situação dos presos provisórios, aplicando a nova Lei, em benefício dos detidos. Para o juiz Pierre Souto Maior, da 2ª Vara Criminal de Caruaru (PE), embora a Lei das Medidas cautelares seja uma lei processual, ela se relaciona diretamente com as prisões, por isso deve ser entendida também como uma lei penal. Ele explica que a prisão preventiva se tornou subsidiaria e só se justifica quando o juiz demonstrar que as outras medidas são insuficientes e inadequadas. Mesmo assim a prisão preventiva só deve ser mantida enquanto perdurarem os motivos que a ensejarem. “Portanto, se tal medida foi adotada porque à época da prisão o juiz só dispunha das opções liberdade ou preventiva, e hoje uma medida cautelar mais branda se mostra adequada, não só podem, como devem advogados e juízes reavaliarem a decisão tomada”.
Problemática
Segundo a Lei das Medidas Cautelares, o juiz ao receber o comunicado de prisão em flagrante deve, de ofício, relaxar a prisão ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos do artigo 312 do CPP e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança. Tal dispositivo tem causado embaraços.
Pierre Souto Maior ressalta que os riscos do não esclarecimento deste tema não se assenta apenas na possibilidade de decretar a prisão de alguém que não deveria ser recolhido ao cárcere, mas também, de soltar, por meio de liberdade provisória, um indivíduo que deveria permanecer preso pela conversão da flagrante em preventiva. “A apreciação do requerimento do MP pelo juiz é muito importante, pois o flagrante por si só, não oferece elementos suficientes para o julgador decretar a prisão preventiva (como a folha de antecedentes, se estava ameaçando alguma testemunha ou pretendia fugir da comarca, etc). Além disso, penso que o flagrante tem força suficiente para manter o autuado preso até que o juiz tenha subsídios para julgar a preventiva que deve ser solicitada pelo MP”, disse o juiz.
No Rio de Janeiro, o juiz Marcos Peixoto, um dos responsáveis pelo plantão noturno na capital, não viu outra alternativa a não ser liberar um jovem preso em flagrante com 1.250 comprimidos de ecstasy. Os autos foram remetidos não apenas uma, como duas vezes, ao MP, que não se manifestou no sentido da prisão. No caso, o MP apenas informou estar ciente do flagrante. Sem o pedido do Ministério Público, Peixoto sequer chegou a analisar se era ou não caso de prisão cautelar do homem preso em flagrante.
O juiz, por fim, argumenta que a nova lei trouxe traços indisfarçáveis de inquisitorialismo, na medida em que, o juiz poderia decretar a preventiva de ofício (sem autuação do MP) e sequer precisaria o indiciado de advogado para fazer um requerimento de liberdade provisória. “Fica o juiz, sozinho, dispensando advogados e MP, a decidir sobre a liberdade e prisão dos indiciados”, contextualizou.

Aula Espetáculo com Ariano Suassuna - Uma verdadeira aula, um verdadeiro espetáculo!

2011-11-03T22:15:00.001-03:00

"O amor comeu minha paz..." - Um pouco de João Cabral de Melo Neto.

2011-11-02T02:27:00.000-03:00

O amor comeu meu nome, minha identidade, meu retrato. O amor comeu minha certidão de idade, minha genealogia, meu endereço. O amor comeu meus cartões de visita. O amor veio e comeu todos os papéis onde eu escrevera meu nome.

O amor comeu minhas roupas, meus lenços, minhas camisas. O amor comeu metros e metros de gravatas. O amor comeu a medida de meus ternos, o número de meus sapatos, o tamanho de meus chapéus. O amor comeu minha altura, meu peso, a cor de meus olhos e de meus cabelos.

O amor comeu meus remédios, minhas receitas médicas, minhas dietas. Comeu minhas aspirinas, minhas ondas-curtas, meus raios-X. Comeu meus testes mentais, meus exames de urina.

O amor comeu na estante todos os meus livros de poesia. Comeu em meus livros de prosa as citações em verso. Comeu no dicionário as palavras que poderiam se juntar em versos.

Faminto, o amor devorou os utensílios de meu uso: pente, navalha, escovas, tesouras de unhas, canivete. Faminto ainda, o amor devorou o uso de meus utensílios: meus banhos frios, a ópera cantada no banheiro, o aquecedor de água de fogo morto mas que parecia uma usina.

O amor comeu as frutas postas sobre a mesa. Bebeu a água dos copos e das quartinhas. Comeu o pão de propósito escondido. Bebeu as lágrimas dos olhos que, ninguém o sabia, estavam cheios de água.

O amor voltou para comer os papéis onde irrefletidamente eu tornara a escrever meu nome.

O amor roeu minha infância, de dedos sujos de tinta, cabelo caindo nos olhos, botinas nunca engraxadas. O amor roeu o menino esquivo, sempre nos cantos, e que riscava os livros, mordia o lápis, andava na rua chutando pedras. Roeu as conversas, junto à bomba de gasolina do largo, com os primos que tudo sabiam sobre passarinhos, sobre uma mulher, sobre marcas de automóvel.

O amor comeu meu Estado e minha cidade. Drenou a água morta dos mangues, aboliu a maré. Comeu os mangues crespos e de folhas duras, comeu o verde ácido das plantas de cana cobrindo os morros regulares, cortados pelas barreiras vermelhas, pelo trenzinho preto, pelas chaminés. Comeu o cheiro de cana cortada e o cheiro de maresia. Comeu até essas coisas de que eu desesperava por não saber falar delas em verso.

O amor comeu até os dias ainda não anunciados nas folhinhas. Comeu os minutos de adiantamento de meu relógio, os anos que as linhas de minha mão asseguravam. Comeu o futuro grande atleta, o futuro grande poeta. Comeu as futuras viagens em volta da terra, as futuras estantes em volta da sala.

O amor comeu minha paz e minha guerra. Meu dia e minha noite. Meu inverno e meu verão. Comeu meu silêncio, minha dor de cabeça, meu medo da morte.

Falas do personagem Joaquim extraídas da poesia "Os Três Mal-Amados", constante do livro "João Cabral de Melo Neto - Obras Completas", Editora Nova Aguilar S.A. - Rio de Janeiro, 1994, pág.59.

Sobre poetas... - "Os poetas são uma necessidade orgânica da sociedade..." - Paulo Leminsk

2011-11-01T22:29:00.000-03:00

Eu tava pensando...

2011-10-30T11:26:00.001-03:00

(...)

É possivel ver alguma ligação entre a política de metas do CNJ e o utilitarismo de Jeremy Bentham?

(...)

Maria Bethânia - Reconvexo - "Eu sou o cheiro dos livros desesperados..."

2011-10-29T21:37:00.000-03:00

Leituras para o fim de semana...

2011-10-29T15:37:00.000-03:00

Artigos para degustação mental no fim de semana:

Julgar é preciso... (considerações sobre o pensamento de Hannah Arendt) - Augusto Bach

Os princípios de Justiça de John Rawls: O que nos faria segui-los? - Gabriel Bertin de Almeida

Boa leitura,

Danilo N. Cruz.

Tutela de Evidência e Tutela de Urgência no Projeto do Novo CPC - Artur César de Souza - Emagis TRF4

2011-10-23T13:27:00.000-03:00

Direito e Literatura - Análise das obras Morte e Vida Severina (João Cabral de Melo Neto) e A paixão segundo G. H. (Clarice Lispector)

2011-10-22T11:26:00.000-03:00

Sobre a vida...

2011-10-22T00:39:00.001-03:00

"Todos vivemos no tempo, que termina por nos consumir. Precisamente por vivermos no tempo, cada um busca divisar seu projeto de vida. O vocábulo 'projeto' encerra em si toda uma dimensão temporal. O projeto de vida tem, assim, um valor essencialmente existencial, atendo-se à ideia de realização pessoal integral. É dizer, no marco da transitoriedade da vida, a cada um cabe proceder às opções que lhe pareçam acertadas, no exercício da plena liberdade pessoal, para alcançar a realização de seus ideais. A busca da realização do projeto de vida desvenda, pois, um alto valor existencial, capaz de dar sentido à vida de cada um."

STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.183.378 - RS (2010/0036663-8)

Robert Alexy y Jon Elster moderado por Rodolfo Arango en el VII Encuentro de la Jurisdicción Constitucional en Colombia.

2011-10-19T09:49:00.001-03:00

Video streaming by Ustream

Para Luis Roberto Barroso o Exame da Ordem é constitucional.

2011-10-19T09:45:00.001-03:00

Fonte: Conjur

O constitucionalista Luís Roberto Barroso afirmou, em parecer que seguirá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que o Exame da Ordem é adequado e necessário. Para ele, a prova aplicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é constitucional e está justificada diante da relevância dos interesses da sociedade. O Supremo decidirá, em breve, sobre a obrigatoriedade do Exame quando discutir o Recurso Extraordinário sobre a questão. O parecer foi entregue ao presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante.

Para Barroso, o Exame da OAB é a maneira adequada de verificar a qualificação profissional, além de ser necessário para proteger os cidadãos contra os riscos da atuação de profissionais despreparados. Barroso diz que o Exame é ainda compatível com a proporcionalidade, pois é uma exigência “objetiva” e “impessoal” que não impede o exercício da profissão. "A advocacia é função essencial à justiça e seu exercício inadequado envolve riscos inerentes para terceiros e para a própria coletividade, os quais justificam a imposição de um regime legal específico", afirma.

Contra as alegações de que a obrigatoriedade do exame afronta a Constituição, ele afirma que a liberdade profissional ali assegurada trata de uma escolha livre da profissão. No entanto, ele destaca a necessidade de atender às qualificações e condições exigidas pela lei para esse exercício. Além disso, ele defende que não se pode atribuir ao Exame os problemas da qualidade do ensino jurídico no país. "Mesmo que, o que se espera, em um futuro próximo o ensino jurídico no Brasil tenha alcançado um patamar de excelência, o Exame de Ordem continuaria a ser plenamente justificado".

No parecer, Barroso apresenta um estudo comparado da aplicação do Exame em vários países, como Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha, onde a realização das provas é de responsabilidade da Ordem nacional dos advogados ou instituição similar. "Os países referidos exigem, para o exercício da advocacia, a aprovação prévia em processos de avaliação comparáveis ao exame de ordem brasileiro, em alguns casos acompanhados de exigências adicionais", finaliza Barroso.

Clique aqui para ler o parecer.

Entrevista com Roberto Podval - Tv Migalhas.

2011-10-16T17:52:00.000-03:00

Sobre Professores, Ensino e Aprendizado - Por Salo de Carvalho - 15 de outubro - Dia do Professor

2011-10-15T12:26:00.002-03:00

Coletado do Blog de Criminologia do Prof. Salo de Carvalho

Tenhamos consciência do nosso papel de instigadores, não somos formatadores - "Try to form competent rebels", nos dizeres de Boaventura de Souza Santos.

Saibamos que nossa responsabilidade é exclusivamente com os nossos alunos, nunca com as "instituições de ensino", quaisquer que sejam. Tenhamos claro que somos educadores, não tecnocratas. Saibamos que nossa grandeza consiste em ser ponte e não fim, transição e queda ( Nietzsche).

Zaratustra (ainda Nietzsche) ao contemplar admirado a multidão, falou:

“O homem é uma corda estendida entre o animal e o super-homem – uma corda sobre o abismo. Perigosa a travessia, perigoso o percurso, perigoso olhar para trás, perigoso o tremor e a paralisação.

A grandeza do homem está em ser ponte e não meta: o que nele se pode amar é o fato de ser ao mesmo tempo transição e declínio.

Amo os que só sabem viver em declínio, pois são os que transpõem.

Amo os que desprezam com intensidade, pois sabem venerar intensamente, e são flechas lançadas pelo anseio-da-outra-margem. (...)

Amo o que ama a sua própria virtude, pois que a virtude é vontade de declínio e flecha do desejo.

Amo o que não guarda para si nem uma só gota de seu espírito mas quer ser inteiramente o espírito de sua própria virtude. É dessa forma que ele, como espírito, atravessa a ponte.

Amo o que faz da virtude inclinação e destino, pois ele, por amor à sua virtude, quer viver ainda e não mais viver.

Amo o que não quer virtudes em demasia. Uma única virtude é mais virtude do que duas, pois ela é o nó mais forte onde se ata o destino.

Amo o que prodigaliza sua alma, e que, ao fazer isto, não visa á gratidão nem ao pagamento; pois sempre dá e nada quer em troca.

Amo o que se envergonha quando o dado cai a seu favor, e então pergunta: serei um trapaceiro? – pois é para sua ruína que ele quer se encaminhar.

Amo o que antecede com palavras de ouro os seus atos e sempre cumpre mais do que promete; pois ele quer o seu declínio.

Amo o que justifica os que serão e resgata os que foram; pois quer perecer por aqueles que são.

Amo aquele que pune seu Deus porque o ama; porquanto só poderá perecer pela cólera de seu Deus.

Amo o que, mesmo ferido, tem a alma profunda, e que um simples acaso pode fazer perecer. Assim, ele atravessa de bom grado a ponte.

Amo aquele cuja alma transborda e a tal ponto se esquece de si que todas as coisas nele encontram lugar. Assim, todas as coisas se tornam seu declínio.

Amo todos aqueles que são como pesadas gotas caindo uma a uma da negra nuvem que paira sobre os homens; anunciam a chegada do raio e perecem como anunciadores (...).”

Feira de Mangaio numa versão primorosa de Zé Paulo Becker...

2011-10-15T00:06:00.000-03:00

Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos - STJ

2011-10-14T23:14:00.000-03:00

Fonte: STJ

A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas.

Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos. O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade.

A jurisprudência do STJ consolidou a tese de que é indispensável a existência de dolo nas condutas descritas nos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nas hipóteses do artigo 10, nas quais o dano ao erário precisa ser comprovado. De acordo com o ministro Castro Meira, a conduta culposa ocorre quando o agente não pretende atingir o resultado danoso, mas atua com negligência, imprudência ou imperícia (REsp 1.127.143).

Nos casos do artigo 11, a Primeira Seção unificou a tese de que o elemento subjetivo necessário para caracterizar a improbidade é o dolo genérico, ou seja, a vontade de realizar ato que atente contra os princípios da administração pública. Assim, não é necessária a presença de dolo específico, com a comprovação da intenção do agente (REsp 951.389).

Improbidade x irregularidade

No julgamento do REsp 980.706, o ministro Luiz Fux (atualmente no Supremo Tribunal Federal) lembrou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, o elemento subjetivo é essencial para a caracterização da improbidade administrativa, que está associada à noção de desonestidade, de má-fé do agente público. “Somente em hipóteses excepcionais, por força de inequívoca disposição legal, é que se admite a sua configuração por ato culposo (artigo 10 da Lei 8.429)”, ressalvou o ministro.

São autores do recurso três pessoas condenadas em ação civil pública que apurou irregularidades na concessão de duas diárias de viagem, no valor total de R$ 750,00. Seguindo o voto de Fux, a Primeira Turma absolveu as pessoas responsáveis pela distribuição das diárias por considerar que não houve prova de má-fé ou acréscimo patrimonial, ocorrendo apenas mera irregularidade administrativa. Somente o beneficiário direto que recebeu as diárias para participar de evento ao qual não compareceu é que foi obrigado a ressarcir o dano aos cofres públicos e a pagar multa.

Um ato que isoladamente não configura improbidade administrativa, quando combinado com outros, pode caracterizar a conduta ilícita, conforme entendimento da Segunda Turma. A hipótese ocorreu com um prefeito que realizou licitação em modalidade inadequada, afinal vencida por empresa que tinha sua filha como sócia.

Segundo o ministro Mauro Campbell, relator do REsp 1.245.765, a participação da filha do prefeito em quadro societário de empresa vencedora de licitação, isoladamente, não constituiu ato de improbidade administrativa. A jurisprudência também não enquadra na LIA uma inadequação em licitação, por si só. “O que se observa são vários elementos que, soltos, de per si, não configurariam, em tese, improbidade administrativa, mas que, somados, formam um panorama configurador de desconsideração do princípio da legalidade e da moralidade administrativa, atraindo a incidência do artigo 11 da Lei 8.429”, afirmou Campbell.

Concurso público

A contratação de servidor sem concurso público pode ou não ser enquadrada como improbidade administrativa. Depende do elemento subjetivo. Em uma ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação, com base na LIA, de diversos vereadores que aprovaram lei municipal permitindo a contratação de guardas municipais sem concurso. Negado em primeiro grau, o pedido foi acatado pelo tribunal local. Os vereadores recorreram ao STJ (REsp 1.165.505).

A relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, entendeu que não houve dolo genérico dos vereadores, que tiveram inclusive a cautela de buscar parecer de jurista para fundamentar o ato legislativo. Por falta do necessário elemento subjetivo, a Segunda Turma afastou as penalidades de improbidade. A decisão do STJ restabeleceu a sentença, que anulou o convênio para contratação de pessoal depois que a lei municipal foi declarada inconstitucional.

Em outro processo sobre contratação irregular de pessoal sem concurso público, o STJ entendeu que era caso de improbidade administrativa. No REsp 1.005.801, um prefeito contestou sua condenação com base na LIA por ter permitido livremente a contratação sem concurso, e sem respaldo em qualquer lei. Segundo o acórdão, a conduta do prefeito contrariou os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.

O relator, ministro Castro Meira, ressaltou trecho do acórdão recorrido apontando que a contratação não teve o objetivo de atender situação excepcional ou temporária para sanar necessidade emergencial. Foi admissão irregular para desempenho de cargo permanente. Todos os ministros da Segunda Turma entenderam que, ao permitir essa situação, o prefeito violou o artigo 11 da LIA.

Quem responde

O artigo 1º da Lei 8.429 afirma que a improbidade administrativa pode ser praticada por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de empresa incorporada ao patrimônio público, entre outras.

O artigo 2º define que agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nas entidades mencionadas no artigo 1º.

O artigo 3º estabelece que as disposições da lei são aplicáveis também a quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

A dúvida restou quanto à aplicação da lei aos agentes políticos, que são o presidente da República, ministros de Estado, governadores, secretários, prefeitos, parlamentares e outros. O marco da jurisprudência do STJ é o julgamento da reclamação 2.790, ocorrido em dezembro de 2009.

Seguindo o voto do ministro Teori Zavascki, relator da reclamação, a Corte Especial decidiu que, “excetuada a hipótese de atos de improbidade praticados pelo presidente da República, cujo julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal, não há norma constitucional alguma que imunize os agentes políticos, sujeitos a crime de responsabilidade, de qualquer das sanções por ato de improbidade”.

Na mesma decisão e no julgamento da reclamação 2.115, também da relatoria de Zavascki, a Corte estabeleceu que a prerrogativa de foro assegurada pela Constituição Federal em ações penais se aplica às ações de improbidade administrativa. Por essa razão, no julgamento do agravo regimental no agravo de instrumento 1.404.254, a Primeira Turma remeteu ao Supremo Tribunal Federal os autos de ação de improbidade contra um ex-governador que foi diplomado deputado federal.

Ainda com base nessa jurisprudência, a Segunda Turma deu provimento ao REsp 1.133.522 para determinar a continuidade de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra juiz acusado de participar de esquema secreto de interceptações telefônicas.

Quanto à propositura da ação, o STJ entende que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar demanda com o intuito de combater a prática de improbidade administrativa (REsp 1.219.706).

Independência entre as esferas

De acordo com a jurisprudência do STJ, a LIA não deve ser aplicada para punir meras irregularidades administrativas ou transgressões disciplinares. Ela tem o objetivo de resguardar os princípios da administração pública sob o prisma do combate à corrupção, à imoralidade qualificada e à grave desonestidade funcional.

No julgamento de agravo no REsp 1.245.622, o ministro Humberto Martins afirmou que a aplicação da LIA “deve ser feita com cautela, evitando-se a imposição de sanções em face de erros toleráveis e meras irregularidades”. Seguindo esse entendimento, a Primeira Turma não considerou como improbidade a cumulação de cargos públicos com a efetiva prestação do serviço, por valor irrisório pago a profissional de boa-fé.

Mesmo nos casos de má-fé, nem sempre a LIA deve ser aplicada. Foi o que decidiu a Primeira Turma no julgamento do REsp 1.115.195. O Ministério Público queria que o transporte e ocultação de armas de fogo de uso restrito e sem registro por policiais civis fossem enquadrados como improbidade.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que, apesar da evidente violação ao princípio da legalidade, a conduta não é ato de improbidade. “Assim fosse, todo tipo penal praticado contra a administração pública, invariavelmente, acarretaria ofensa à probidade administrativa”, afirmou o ministro.

Aplicação de penas

As penas por improbidade administrativa estão definidas no artigo 12 da LIA: ressarcimento aos cofres públicos (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

De acordo com a jurisprudência do STJ, essas penas não são necessariamente aplicadas de forma cumulativa. Cabe ao magistrado dosar as sanções de acordo com a natureza, gravidade e conseqüências do ato ímprobo. É indispensável, sob pena de nulidade, a indicação das razões para a aplicação de cada uma delas, levando em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (REsp 658.389).

As duas Turmas especializadas em direito público já consolidaram a tese de que, uma vez caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento é obrigatório e não pode ser considerado propriamente uma sanção, mas conseqüência imediata e necessária do ato combatido.

Desta forma, o agente condenado por improbidade administrativa com base no artigo 10 (dano ao erário) deve, obrigatoriamente, ressarcir os cofres públicos exatamente na extensão do prejuízo causado e, concomitantemente, deve sofrer alguma das sanções previstas no artigo 12.

No julgamento do REsp 622.234, o ministro Mauro Campbell Marques explicou que, nos casos de improbidade administrativa, existem duas consequências de cunho pecuniário, que são a multa civil e o ressarcimento. “A primeira vai cumprir o papel de verdadeiramente sancionar o agente ímprobo, enquanto o segundo vai cumprir a missão de caucionar o rombo consumado em desfavor do erário”, esclareceu Marques.

Los Hermanos - Último Romance - Muito bom...

2011-10-11T00:31:00.002-03:00

Neoprocessualismo - Parte 1 - Prof. Humberto Dalla

2011-10-10T22:39:00.000-03:00

Direito ao Delírio - Eduardo Galeano - Um acalanto para os desertos da alma...

2011-10-02T21:50:00.003-03:00

Eduardo Galeano

Programa Poder e Política - UOL - Entrevista com Cézar Peluso

2011-10-02T09:32:00.000-03:00

Metodologia do Novo Código de Processo Civil - Fredie Didier - Emagis TRF4

2011-09-29T23:57:00.003-03:00

Palestrante: Fredie Souza Didier Júnior
Evento: Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC
Data: 18 e 19 de agosto de 2011
Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

As alterações no Novo Código de Processo Civil - Prof. José Miguel Garcia Medina - Emagis TRF4

2011-09-28T17:08:00.000-03:00

Alexandre Freitas Câmara e o Projeto do Novo Código de Processo Civil.

2011-09-27T20:50:00.001-03:00

Vídeo muito bom! Indicado pelo Dr. André Cruz destacado advogado previdenciarista piauiense.

Citação - Livro do Desassossego - Bernardo Soares, semi-heterônimo de Fernando Pessoa.

2011-09-26T14:57:00.002-03:00

"Pedi tão pouco à vida e esse mesmo pouco a vida me negou. Uma réstia de parte do sol, um campo [...], um bocado de sossego com um bocado de pão, não me pesar muito o conhecer que existo, e não exigir nada dos outros nem exigirem eles nada de mim. Isto mesmo me foi negado, como quem nega a sombra não por falta de boa alma mas para não ter que desabotoar o casaco [... ] Escrevo, triste, no quarto quieto, sozinho como sempre tenho sido, sozinho como sempre serei. E penso se, a minha voz, aparentemente tão pouca coisa, não encarna a substância de milhares de vozes, a fome de dizerem-se de milhares de vidas, a paciência de milhões de almas submissas como a minha no destino quotidiano ao sonho inútil, à esperança sem vestígios. Nestes momentos meu coração pulsa mais alto por minha consciência dele. Vivo mais porque vivo maior. Sinto na minha pessoa uma força religiosa, uma espécie de oração, uma semelhança de clamor. Mas a reação contra mim desce-me da inteligência... Vejo-me no quarto andar alto da Rua dos Douradores, sinto-me com sono; olho, sobre o papel meio escrito, a vida vã sem beleza e o cigarro barato [...] sobre o mata-borrão velho. Aqui eu, neste quarto andar, a interpelar a vida! a dizer o que as almas sentem! a fazer prosa [...]"

Fernando Pessoa

Livro do Desassossego, Ed. Brasiliense, 2ª ed. pag. 63-64 – Por Bernardo Soares(semi-heterônimo).

Nota: Por que semi-heterônimo? O próprio Fernando Pessoa explica: "não sendo a personalidade a minha, é, não diferente da minha, mas uma simples mutilação dela. Sou eu menos o raciocínio e afectividade."

"Direito não é só o que se sabe; é o que se sente" - Ayres Britto

2011-09-26T14:56:00.000-03:00

Fonte: Conjur - Por Marina Ito

"Pensamento, sentimento e consciência como categorias constitucionais." Este foi o tema que o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, escolheu para falar no programa Diálogos com o Supremo, promovido pela FGV Direito Rio, com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). O ministro afirmou que há um pensamento de Direito e um sentimento de Justiça. "O Direito não é só algo que se sabe; é algo que se sente."

Conciliar pensamento e sentimento, duas coisas de difícil convivência, é alcançar a consciência. Pensamento e sentimento, disse o ministro, tendem a ser radicais. É possível viver sem consciência, principalmente quando saímos do sentimento e usamos só o pensamento, completou.

Em uma palestra recheada de citações de autores que fogem ao mundo jurídico, Ayres Britto propôs o estudo da Constituição mais nas perspectivas dos pensamentos, sentimentos e consciência. Estudamos mais o lado de fora do que o de dentro, o distante ao invés do próximo, o abstrato em lugar do concreto, observou. "Amar a humanidade é fácil", lembrou, acrescentando que "humanidade" é abstrato. Diferente de amar o homem, o ser humano. Enquanto a humanidade está ao alcance da mente, o homem está ao alcance do nosso olhar.

Questionado por uma das participantes do evento sobre o processo de seleção de juízes humanistas, Ayres Britto disse que as escolas da Magistratura, da Defensoria, do MP e da advocacia deveriam focar mais na formação do juiz e não apenas em informações técnicas. O ministro também disse que, há 40 anos, medita sobre a Justiça. O máximo de compreensão a que chegou foi o de que a Justiça não se realiza sozinha, ela se realiza quando há outros valores, como liberdade e igualdade. Afirmou, ainda, que é fácil falar em Justiça em abstrato. Mas só no caso concreto é possível constatar o que é razoável e o que é proporcional.

Também foi questionado por outro participante do evento quanto ao modo como o Supremo lida com o próprio passado, já que nos primeiros anos depois da Constituição, muitas vezes, a Corte foi menos ambiciosa, enquanto em casos recentes, há uma ousadia maior. Ayres Britto afirmou que o tempo é necessário. Os integrantes de hoje, disse, estão interpretando a Constituição com mais atualidade, a partir de conhecimento que se acumulou e beneficiário de evoluções que aconteceram.

Ayres Britto é o quarto ministro a participar da série da FGV Direito Rio. Já foram "sabatinados" os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, além do ministro aposentado Eros Grau. Na ocasião, eles foram questionados por professores. No evento desta sexta-feira (23/9), havia não apenas professores da FGV, como Diogo Werneck, como de outras instituições, a exemplo da professora Ana Paula de Barcellos. Também estavam presentes o diretor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão, desembargadores do TJ fluminense, como o presidente Manoel Alberto, a diretora da Emerj, desembargadora Leila Mariano, além de juízes, professores e estudantes.

Ponderação de Direitos com o Prof. de Filosofia do Direito da Universitat de Girona/ Espanha. - Daniel Mendonca.

2011-09-25T21:05:00.002-03:00

title

Positivismo Jurídico e Teoria Geral do Direito - Programa Academia - STF

2011-09-25T00:46:00.000-03:00

Muito Estranho - Nando Reis - Bom final de semana para todos...

2011-09-24T10:50:00.000-03:00

Esta versão ficou incrível! Vindo do Nando Reis não é de se surpreender...

Ação Rescisória - STJ - Momento processual adequado - Fonte: STJ

2011-09-21T22:18:00.000-03:00

Fonte: STJ

Contagem de prazo para ajuizar rescisória inicia-se após julgamento de embargos de declaração

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão determinou o prosseguimento de ação rescisória julgada extinta por decadência pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que considerou esgotado o prazo de dois anos para a propositura.

O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento da rescisória seria contado da publicação da sentença, não dos embargos, uma vez que eles não teriam efeito interruptivo.

O autor da ação rescisória interpôs recurso especial sustentando que, em razão da oposição de embargos declaratórios tempestivos, o prazo para o ajuizamento da ação começa a fluir depois da publicação da decisão que julgou os aclaratórios, ou seja, do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, observou que constitui pressuposto genérico para ajuizar ação rescisória a existência de sentença de mérito transitada em julgado – entendida como tal aquela não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, conforme o artigo 467 do Código de Processo Civil (CPC).

Salomão destacou que o artigo 538, parágrafo único, do CPC estabelece que “quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa. Na reiteração dos embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo”.

“Não haveria por que o estatuto processual prever a possibilidade de interposição de novos recursos se, desde então, em razão da rejeição dos primeiros embargos declaratórios, a decisão embargada houvesse transitado em julgado”, ponderou.

O ministro assinalou ainda que o efeito interruptivo dos embargos declaratórios não corresponde exatamente ao chamado efeito obstativo de todo e qualquer recurso. “O prazo para a interposição se inicia com a intimação da decisão, posteriormente interrompido pela oposição de embargos declaratórios. Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”.

Já o prazo para ação rescisória inicia-se depois de esgotados todos os prazos recursais, portanto, após encerrada a relação processual antes estabelecida. “Isso explica, por exemplo, por que a oposição de embargos de declaração intempestivos não interrompe o prazo para futuros recursos, mas pode postergar o início do prazo para o ajuizamento da ação rescisória cabível”, completou o relator.

Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros recursos” e, em caso de inadmissibilidade ou intempestividade do recurso interposto, “inexistindo erro grosseiro ou má-fé da parte recorrente, considera-se que o prazo decadencial para a ação rescisória terá início somente após o julgamento do recurso”.

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença – muito embora rejeitados com aplicação de multa –, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes efeito obstativo do trânsito em julgado da decisão embargada, postergando, assim, o início do prazo para o ajuizamento da rescisória”.

Desse modo, o ministro Luis Felipe Salomão afastou a decadência e determinou o prosseguimento da ação, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma.

O número do processo não é divulgado em razão de sigilo.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fernando Pessoa...

2011-09-20T23:30:00.000-03:00

"Tudo quanto penso,
Tudo quanto sou
É um deserto imenso
Onde nem eu estou."
[...]

Fernando Pessoa, 18-3-1935

Mia Couto - Sobre Medos e Muros...

2011-09-19T23:05:00.000-03:00

Mia Couto - Escritor moçambicano.

IV Exame de Ordem Unificado OAB/ 2011 - 1ª Turma de Direito da UESPI de Bom Jesus - PI

2011-09-17T07:05:00.004-03:00

Um dos poucos orgulhos que tenho na vida é a 1ª Turma de Direito da UESPI de Bom Jesus/PI. Meus sempre alunos e queridos amigos, vocês são espetaculares!

Parabéns aos aprovados no IV Exame de Ordem Unificado OAB/2011, aos não aprovados, paciência, disciplina e perseverança!

Danilo N. Cruz.

Café Filosófico com Marcia Tiburi - A Existência como Doença.

2011-09-16T22:02:00.000-03:00

Dano Moral - Flávio Tartuce

2011-09-15T20:44:00.000-03:00

STJ - Processual Civil - Ação Rescisória - Hipótese de Querella Nulitatis

2011-09-13T22:50:00.003-03:00

Interessante decisão do STJ que de certa forma aborda o sistema de nulidades do prcesso civil brasileiro.

Processo - EDcl na AR 569 / PE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA

Relator(a) - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)

Revisor(a) - inistro BENEDITO GONÇALVES (1142)

Órgão Julgador - S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento - 22/06/2011

Data da Publicação/Fonte - DJe 05/08/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS. APRECIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.

1. Ao extinguir a presente ação rescisória sem resolução de mérito, o acórdão ora embargado fundou-se no não cabimento de ação rescisória para declarar nulidade de julgado por ausência de citação, considerando que a hipótese dos autos não se enquadra no rol taxativo do art. 485 do CPC. Decidiu-se, assim, que a desconstituição do acórdão proferido nos autos do Recurso Especial n. 8.818/PE somente poderia ser postulada pelo autor por meio de ação declaratória de inexistência de citação, denominada querela nullitatis.

2. Verificada a omissão do julgado quanto à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e economias processuais.

3. Não está autorizada a aplicação dos princípios que norteiam o sistema de nulidades no direito brasileiro, em especial os da fungibilidade, da instrumentalidade das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, para que a rescisória seja convertida em ação declaratória de inexistência de citação, máxime quando inexiste competência originária do Superior Tribunal de Justiça para apreciar aquela ação cognominada querela nullitatis. Isto porque a Constituição Federal apenas autoriza o processamento da inicial diretamente perante esta Corte Superior nas hipótese expressamente delineadas em seu art. 105, inciso I.

4. Por outro lado, é assente a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a competência para apreciar e julgar a denominada querela nullitatis Insanabilis pertence ao juízo de primeira instância, pois o que se postula não é a desconstituição da coisa julgada, mas apenas o reconhecimento de inexistência da relação processual. Neste sentido, são os seguintes julgados: AgRg no REsp 1199335 / RJ, Primeira Turma, rel. Benedito Gonçalves, DJe 22/03/2011; REsp 1015133/MT, Segunda Turma, Rel. Ministra Eliana Calmon, Rel. p/ Acórdão Ministro Castro Meira, DJe 23/04/2010; REsp 710.599/SP, Primeira Turma, Rel. Ministra Denise Arruda, DJ 14/02/2008.

5.Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

Os Amantes - H. Dobal - Tempo Consequente // Mas.. - Antônio Roberto Fernandes

2011-09-13T21:33:00.002-03:00

OS AMANTES

Eis-me de novo adolescente. Triste
Vivo outra vez amor e solidão.
Canto em segredo palpitar macio
De pétala ou de asa abandonada.

Do amor em silêncio e na incerteza
Oprime o coração desalentado
Ó lentidão dos dias brancos quanto
A angústia os deseja breves como um sonho

Insidioso amor em minha vida
Reverte o tempo para o desespero,
A inquietação da adolescência

E o pensamento me tortura, prende
Como se nunca houvesse outro consolo
Que não é mais de amor. Porém de morte.

H. Dobal

Mas...

E eu que achei que a lua não brilhasse
sobre os mortos no campo da guerrilha,
sobre a relva que encobre a armadilha
ou sobre o esconderijo da quadrilha,
mas brilha.

E achei que nenhum pássaro cantasse
se um lavrador não mais colhe o que planta,
se uma família vai dormir sem janta
com um soluço preso na garganta,
mas canta.

Também pensei que a chuva não regasse
a folha cujo leite queima e cega,
a carnívora flor que o inseto pega
ou o espinho oculto na macega,
mas rega.

Pensei também que o orvalho não beijasse
a venenosa cobra que rasteja
no silêncio da noite sertaneja
sobre as ruínas da esquecida igreja,
mas beija.

Imaginei que a água não lavasse
o chicote que em sangue se deprava
quando de forma monstruosa e brava,
abre trilhas de dor na pele escrava,
mas lava.

Apostei que nenhuma borboleta
- por ser um vivo exemplo de esperança -
dançaria contente, leve e mansa
sobre o túmulo em flor de uma criança,
mas dança.

Por isso achei que eu não mais fizesse
poema algum após tanto embaraço,
tanta decepção, tanto cansaço
e tanta espera em vão, por teu abraço,
mas faço."

Antônio Roberto Fernandes

(Este poema foi coletado do Blog Direito Moço)

Para refletir...

2011-09-11T20:25:00.003-03:00

"O amor é um “vínculo da perfeição” (Col, 3:14), que precisa ser não apenas representado fisicamente, para que os olhos vejam e os ouvidos ouçam, mas antes, de estar enraizado no espírito."

Nazareno César Moreira Reis

Membro da Academia de Letras da Confederação Valenciana.

in Revista de repente, Ano XVII; Ed. 103; Setembro 2011; Teresina PI; Páginas: 18-19.

Aos amantes do Direito Processual, uma preciosidade de Niceto Alcalá-Zamora y Castillo

2011-09-11T10:05:00.001-03:00

Proceso, Autocomposicion y a - Niceto Alcala - Zamora y Castillo

Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito - Marinoni

2011-09-10T09:03:00.000-03:00

Segue artigo muito bom e esclarecedor do Prof. Luiz Guilherme Marinoni - Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito.

Boa leitura,

Danilo N. Cruz.

Nietzsche - Café Filosófico.

2011-09-10T08:35:00.000-03:00

O ser humano não tem jeito...

2011-09-06T19:35:00.002-03:00

Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário
Um bancário paranaense do Banco Bradesco S.A tentou no Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecida sua pretensão a receber horas extras por sua participação em curso ministrado via internet, denominado “Treinet”, oferecido pelo banco e, segundo o empregado, realizado além do horário contratual. A Oitava Turma do TST negou provimento ao recurso do bancário, uma vez que ele não conseguiu demonstrar a obrigatoriedade do curso ou a necessidade de ser realizado dentro da empresa e além do horário contratual. O trabalhador alegou que, pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet. Sem conseguir receber as horas extras, resolveu levar o caso à Justiça do Trabalho. Todavia, não teve sucesso nem na primeira instância nem no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que negou provimento ao seu recurso com base em depoimento de testemunhas e pelo fato de o empregado não ter comprovado a obrigatoriedade do curso. No TST, o bancário quis ver reconhecida a violação ao artigo 131 do CPC na decisão, entendendo que o juiz não indicou na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Mas o relator de seu recurso de revista, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, acompanhou o entendimento do Regional. Para Oliveira, a decisão do TRT estava devidamente fundamentada em todos os pontos essenciais para a sua conclusão e em conformidade com os elementos trazidos no processo, não havendo como reconhecer o recurso de revista do bancário. (Ricardo Reis/CF) Processo: RR-75500-50.2009.5.09.0594 Fonte: TST

Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário

Um bancário paranaense do Banco Bradesco S.A tentou no Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecida sua pretensão a receber horas extras por sua participação em curso ministrado via internet, denominado “Treinet”, oferecido pelo banco e, segundo o empregado, realizado além do horário contratual. A Oitava Turma do TST negou provimento ao recurso do bancário, uma vez que ele não conseguiu demonstrar a obrigatoriedade do curso ou a necessidade de ser realizado dentro da empresa e além do horário contratual.

O trabalhador alegou que, pelo acúmulo de serviço, não havia tempo de realizar o curso durante o expediente, nem poderia cursá-lo em casa, já que não tinha acesso à internet. Sem conseguir receber as horas extras, resolveu levar o caso à Justiça do Trabalho. Todavia, não teve sucesso nem na primeira instância nem no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que negou provimento ao seu recurso com base em depoimento de testemunhas e pelo fato de o empregado não ter comprovado a obrigatoriedade do curso.

No TST, o bancário quis ver reconhecida a violação ao artigo 131 do CPC na decisão, entendendo que o juiz não indicou na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Mas o relator de seu recurso de revista, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, acompanhou o entendimento do Regional. Para Oliveira, a decisão do TRT estava devidamente fundamentada em todos os pontos essenciais para a sua conclusão e em conformidade com os elementos trazidos no processo, não havendo como reconhecer o recurso de revista do bancário.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RR-75500-50.2009.5.09.0594

Fonte: TST

"Eu vivo hoje em dia, sem ter alegria, o mundo judia mas também ensina, estou contrariado, mas não derrotado, eu sou bem guiado pelas mãos divinas." - Edson & Hudson - Saudade de minha terra e As andorinhas

2011-09-04T00:12:00.000-03:00

Leitura que recomendo também...

2011-09-03T18:10:00.000-03:00

Artigo: Cláusulas gerais processuais do Prof. Fredie Didier Jr.

Boa leitura,

Danilo N. Cruz.

Leitura que recomendo...

2011-08-31T22:08:00.000-03:00

Caros leitores,

Recomendo a leitura de três ótimos artigos publicados na coletânia "Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâeos II - 2ª edição - ediPUCRS.

Os referidos textos são:

- Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: alguns apontamentos sobre as relações entre tratados internacionais e a constituição, com ênfase no direito (e garantia) ao duplo grau de jurisdição em matéria criminal - Ingo Wolfgang Sarlet

- Aproximações teóricas sobre o garantismo jurídico - Luciano Feldens

- Exigências e perspectivas do Processo Penal na contemporaneidade - Nereu José Giacomolli

Abraço a todos,

Danilo N. Cruz.

Para refletir...

2011-08-31T14:07:00.000-03:00

"Viva a vida de maneira que sua presença não seja notada, mas sua ausência sentida."

Savina Petrilli

" Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas"

Antoine de Saint-Exupéry

Um pouco de Camões...

2011-08-30T21:18:00.000-03:00

Busque Amor novas artes, novo engenho
para matar-me, e novas esquivanças;
que não pode tirar-me as esperanças,
que mal me tirará o que não tenho.

Olhai de que esperanças me mantenho
Vede que perigosas seguranças!
Que não temo contrastes, nem mudanças,
andando em bravo mar, perdido o lenho.

Mas, conquanto não pode haver desgosto
onde esperança falta, lá me esconde
Amor um mal que mata e não se vê.

Que dias há que na alma me tem posto
um não sei quê, que nasce não sei onde,
vem não sei como e dói não sei porquê.

Luis Vaz de Camões

Você capitão de seu destino!

2011-08-29T14:43:00.001-03:00

Por Luiz Flávio Gomes

Da nossa vida quem tem que cuidar somos nós mesmos. As pessoas de sucesso normalmente não deixam sua vida ou seu destino nas mãos de outras pessoas. Sermos colaborativos, fazermos projetos conjuntos, estar ao lado de pessoas proativas, construir planos coletivos: tudo isso parece muito válido.

Só o que não é positivo é entregar o seu destino a terceiros. Quevedo dizia: “Devemos nos fazer valer por coisas que dependam de nós mesmos, não dos demais, ou renunciamos a fazer-nos valer”.

Compete a cada um de nós constuir uma imagem de respeito e de autonomia pessoal. Naquilo que é mais essencial procure sempre depender de você mesmo para alcançar o seu sucesso. Não deixe sua carreira e sua ascensão nas mãos exclusivas de terceiros. Se isso ocorrer, melhor talvez seja renunciar a ser valoroso. Melhor assumir logo a condição de servo (escravo) e acabar com a possibilidade de uma vida independente.

Obs. O referido post teve por estímulo postagem semelhante publicada no blog Direito Moço.

Boa fé objetiva - Flávio Tartuce

2011-08-25T22:54:00.000-03:00