quarta-feira, 12 de outubro de 2016

processo e ficção... - Por Dyego Phablo


I(...)

"[...] a verdade para Descartes é mais do que mera adequação entre aquele que conhece e o que é conhecido, é a certeza racional que o sujeito tem desta adequação" (Richard Palmer, "Hermenêutica", p. 148).

O "processo de conhecimento" é uma forma de conhecer a realidade (um contrato inadimplido; um serviço mal prestado etc.) a partir do Direito. O meio pelo qual se afere como a realidade se deu são as provas. É o que juiz diz que houve no "mundo dos fatos" a partir daquilo que se tem nos autos, que nunca será, no entanto, "aquilo que de fato ocorreu". Não é que, eventualmente, não possa existir congruência entre evento fático e a resposta dada pelo Direito. Mas isso é secundário, já que de uma mentira pode originar uma sentença favorável à parte, bem como uma série de consequências, como penhora, sequestro etc. Um mito também funda a realidade e orienta o agir das pessoas.

Só quem sabe o que de fato ocorreu é alguma Instância Superior, seja lá quem for. O que se tem, sempre, são narrativas. Toda narrativa é, de um lado, extratemporal, no sentido de que já é algo diverso do "fático", mas, de outro lado, intratemporal, porque se ajusta ao tempo, possibilitando a revisão sobre algo decidido de forma equivocada. A ação rescisória e a revisão criminal são formas de não entificar os sentidos jurídicos, tornando-os maleáveis às "intempéries" do tempo. Talvez o problema central do Direito resida, justamente, entre conferir uma certa estabilidade, já que ele possui a pretensão de estabilizar comportamentos, sem que isso suplante a complexidade do devir do mundo.

De toda forma, há um quê de ficcional no processo, não no sentido de "surreal", do "não crível", mas sim no de que a narrativa se constrói a partir de uma "história bem contada", com personagens (partes), bem como início, meio e fim que nos possam convencer. A coerência dessa "história contada" com as "provas" é o que importa, formando-se, então, um "acertamento de contas" a partir do qual se confere um direito (obrigação de pagar, de fazer etc) a alguém. Quando se diz que no processo há algo de ficcional, não se nega, por óbvio, que há títulos executivos cuja força seja relativamente certa e exigível. Mas é o próprio Direito, a partir de seu estatuto ficcional, que assim dispõe, conferindo a devida importância a uma situação <> (uma sentença concedida a favor da parte; um título executivo oriundo de uma relação X etc.).

O problema da verdade no processo talvez não seja, portanto, uma questão de "adequação" entre mundo e Direito, na típica versão cartesiana, até porque não acredito em "naturalismo de sentidos", ou seja, sentidos imanentes que devem ser extraídos (fatos) para que se possa chegar a uma verdade (sentença). Daí que penso ser inadequada a expressão "cognição exauriente": nenhuma cognição será exauriente a ponto de extrair de algo tudo o que ele pode fornecer em termo de informações. Isso é metafísica porque pressupõe que temos acesso a algo de forma direta, só que isso não é verdade. É como olharmos para um cubo e, ao vermos um de seus lados, pressupormos que tivemos um acesso total ao cubo, quando na verdade outras facetas não apareceram. Sempre haverá algo mais a ser dito. A verdade é sempre um vir-a-ser de algo que se mostra parcialmente. Talvez a verdade na sentença seja um cubo no qual, até o momento, é o que podemos falar dele, mas tendo a ciência de que algo mais pode ser desvelado.

II(...)

Tenho uma leve impressão de que a mesma resistência que parcela significativa dos juízes faz ao NCPC, principalmente quanto à questão da fundamentação das decisões judiciais, era a que estava presente no contexto da promulgação da Constituição. O discurso de que se deve fazer como antes, como sempre tem sido feito, impede que efetivamente os sentidos (constitucionais, processuais etc) se manifestem. De certa forma, isso só é possível porque há um imaginário instituído e instituinte da 'realidade jurídica';. Uma nova postura condizente com um novo paradigma instaurado deve vir não do João, da Maria, mas sim de quem, por um imperativo de conduta, deveria agir de tal forma. Imaginemos que num caso concreto o advogado pleiteie, de forma incidental, que um artigo X seja declarado inconstitucional ou não recepcionado, e que o juiz acate o pedido. Tivemos aí um câmbio instaurado na realidade (da parte) decorrente de interpretações. Então, quando a Constituição e seu consectário lógico (fundamentação das decisões) "aparecem" num caso concreto, influindo na prestação jurisdicional, o que temos é uma "fenomenologia constitucional": a Constituição não como um mero signo linguístico forjado em abstrações lógicas, mas sim como algo que está-aí, sempre acontecendo, uma força que orienta o agir prático dos juristas e que, por consequência, também instaura uma nova ordem social (contraditório, ampla defesa etc), sempre construída no tempo e no espaço. É por isso que a hermenêutica é um problema muito concreto, ao contrário do que se possa supor.

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