sábado, 24 de setembro de 2016

Ainda sobre processo...


Recomendo a atenta leitura do artigo - "Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015?" dos Professores: Hermes Zanetti Jr. e Carlos Frederico Bastos Pereira, onde demonstram a constitucionalidade da vinculação normativa e formal aos precedentes judiciais estabelecida pelo art. 927 do Código de Processo de 2015.

Particularmente achei o texto ótimo, sóbrio e coerente com o que o Prof. Hermes Zanetti vem publicando nos últimos anos dentro da linha de pesquisa por ele seguido na abordagem da constitucionalização do processo e mais ainda na sua tese de Roma sobre a vinculação dos precedentes. 

Recomendo também a leitura do texto - "Por que commonlistas brasileiros querem proibir juízes de interpretar?" de autoria de Lenio Streck que foi publicado na Conjur do dia 22/09/2016 em que ele (Lenio) faz ácidas críticas ao texto do Prof. Zanetti acima referido.

Tenho muita admiração por muito do que o Lenio escreve mas desta vez fico com o Prof. Zanetti.

Leiam e tirem suas conclusões.

Até, 

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