terça-feira, 30 de abril de 2013

quinta-feira, 25 de abril de 2013

(...)

Quinta-feira, 25 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.107 - Fechamento às 9h23.
 
"Um eleitor sabendo ler e escrever é uma ameaça à segurança das instituições : é capaz de dar o seu voto a um homem que também saiba ler e escrever, e lá vêm abaixo as referidas instituições !"
Olavo Bilac


Então...

PEC 33/2011: Um exemplo de estultice político-legislativa.

Olá amigos,

Segue link do site da Câmara do Deputados para divulgar o que representa a maior estultice político-legislativa dos últimos tempos, a PEC 33/2011. 

Um exemplo de desserviço parlamentar.

Até.

domingo, 21 de abril de 2013

Blog "Crítica Constitucional" entrevista o Prof. Marcelo Neves - Coletado do site "Os Constitucionalistas"


O blog Crítica Constitucional entrevistou Marcelo Neves, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que, no último dia 11 de abril, lançou em Brasília o seu mais novo livro, Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucionais, editado pela WMF Martins Fontes.
Na entrevista, Marcelo Neves discorre sobre a sua trajetória acadêmica e principais influências, a situação do debate jurídico no Brasil, a concretização constitucional e judicialização da política, as relações entre sociologia e direito, o neoconstitucionalismo, além, é claro, do objeto de Entre Hidra e Hércules, livro que, com alterações, corresponde à tese que o autor apresentou e obteve êxito no concurso de professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, cuja banca examinadora era composta por José Afonso da Silva, Luís Roberto Barroso, Mizabel Derzi, Clèmerson Merlin Clève e Ivo Dantas.
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
Crítica Constitucional: Inicialmente, o Sr. poderia falar um pouco sobre sua trajetória profissional, quais as motivações o levaram a seguir a vida acadêmica e a importância das experiências adquiridas no exterior. Conte-nos também sobre como tem sido a experiência como professor titular da Universidade de Brasília.
Marcelo Neves: Veja bem, a minha experiência acadêmica foi muito relacionada com a educação familiar. Eu vinha de um meio em que meu pai era um advogado muito atuante, muito respeitado, logo, convivi com muitos juristas: Miguel Seabra Fagundes, Miguel Reale, Paulo Brossard e aquilo aguçava minha curiosidade. Meu pai admirava muito Lourival Vilanova, Pinto Ferreira, por aqueles teóricos… Então, eu fiquei admirando muito esse pessoal e isso passou a ser de certa maneira a minha referência. Num determinado momento, eu pensei em fazer filosofia ou sociologia. Então meu pai disse: “Faça direito e depois você pode partir para a sociologia. O direito na graduação você pega um bom curso”. Eu entrei no Direito e realmente, com Lourival Vilanova, com Bernadete Pedrosa, com Nelson Saldanha, Claudio Souto, comecei a ter um interesse pela pesquisa jurídica e isso foi crescendo. Eu fui orientado no mestrado por Lourival Vilanova, que era uma pessoa de um domínio profundo da cultura jurídica, especialmente da lógica jurídica, e isso me deu uma capacidade analítica que normalmente nós não temos na tradição jurídica hoje, ou seja, uma formação analítica sem ser um analítico. Mas isso deu um respaldo para futuras incursões em temas até sociológicos. E com relação a minha passagem na Alemanha, era exatamente pelo motivo de que na faculdade se falava muito da Alemanha. Eu lembro que Pinto Ferreira só falava da Alemanha, Lourival, mas foram pessoas que não foram para lá, mas admiravam muito os autores alemães. Então, tudo isso permeava discussões com os alemães, os autores considerados mais profundos. Não estou dizendo que eles são, mas a gente foi educado dessa maneira na Faculdade de Direito do Recife. Até por conta da influência alemã da ”Escola do Recife”, isso ficava com um passado que vinha e se perpetuava. Essa ideia de que lá seria mais profundo, levou-me a fazer o doutorado na Alemanha, sob a orientação de Karl-Heinz Ladeur e co-orientação de Luhmann. Nesse caminho que eu ia muito mais para criticar esse modelo sistêmico, eu fiquei numa situação paradoxal: eu me envolvi na trama da teoria sistêmica, e ao mesmo tempo fiquei crítico em relação a ela em vários aspectos, mas foi uma passagem difícil porque a teoria dos sistemas é uma construção monumental, então é difícil você se afastar sem ser impunimente ou superficialmente repreendido ao tratar de outras matrizes teóricas.”
Crítica: O seu último trabalho, antes de Entre Hidra e Hércules, foi o Transconstitucionalismo, que tem enfoque nos limites do conceito mais tradicional do constitucionalismo e propõe distintos mecanismos de solução de problemas constitucionais entre ordens diversas. Por que motivo o Sr. mudou o objeto de investigação? Há relações metodológicas entre as duas obras? Quais?
Neves: É claro que no Transconstitucionalismo eu procurei me afastar de modelos tradicionais do constitucionalismo provinciano. Quer dizer, aquela ideia de que os problemas constitucionais ainda se resolviam exclusivamente num espaço territorial determinado. Então essa foi a preocupação. Minha preocupação no novo livro é um enfrentamento, quer dizer, me confrontar com a teoria dos princípios. Não são situações excludentes e incompatíveis. São formas, talvez, de complementariedade, porque, quando se põe a questão transconstitucional, a gente tem uma complexidade maior para solucionar problemas jurídicos. E, exatamente, essas simplificações dos modelos principiológicos, ou mesmo de modelos formalistas de regras, elas não respondem mais aos problemas jurídicos de forma satisfatória. Nesse sentido, tanto o paradoxo do transconstitucionalismo na relação entre ordem jurídica alter e ego, ou seja, ordens jurídicas diversas, sempre vai haver uma perda interna para responder a problemas de exigência da ordem que está confrontada naquele mesmo caso. Trata-se de uma situação de aprendizagem e perda permanente, a relação entre princípios e regras também tem haver com isso. Princípios e regras vão ser tratados numa sociedade diferenciada em que as perspectivas de análise, principalmente, dos princípios, vão variar profundamente. Então, há uma conexão, embora o foco agora não seja o transconstitucionalismo e sim uma relação normativa, um tema mais jurídico, que é relevante no debate brasileiro.
Crítica: Uma provocação: por que o senhor fez um mergulho tão profundo e específico em uma temática restrita ao direito, sendo que seus trabalhos anteriores eram muito mais abrangentes e ofereciam elementos para a explicação de dinâmicas mundiais muito importantes como a corrupção sistêmica em países periféricos, a simbolização das constituições etc. Não é um passo menos ambicioso este?
Neves: Realmente, este trabalho é menos ambicioso. Ao mesmo tempo, o transconstitucionalismo não pode abordá-lo especificamente pela abrangência de algumas discussões internas do direito, e colegas cobram-me para que faça uma referência bem específica ao direito. Pela repercussão desse debate na Europa e na América Latina, pareceu-me importante ofertar uma resposta. Se desse as costas a ele, ficaria muito deslocado, isolado e mesmo excêntrico no âmbito das discussões acadêmicas, tanto no meio jurídico quanto social. Foi uma forma de sair do planalto das grandes discussões e entrar na planície do labor dos trabalhadores do direito. Meus trabalhos anteriores trazem ao mesmo tempo abordagens sobre questões tradicionais e possuem muitas intersecções com outras áreas do conhecimento como a teoria social e a teoria política. O retorno ao ponto jurídico pode refinar o argumento puramente jurídico. Não foi uma perda de tempo, mas um aprendizado para que quando voltar a temas mais abrangentes como o transconstitucionalismo possa ter mais embasamento para abordá-los.
Crítica: O senhor fala muito neste novo livro sobre os perigos da desdiferenciação. Por qual motivo a desdiferenciação é perigosa? Quero dizer, o senhor vê alguma relação entre desdiferenciação e exclusão?
Neves: Se há um abuso de princípios, perdem-se os contornos de diferenciação dos direitos fundamentais. Se se perde a noção própria do jurídico dos direitos fundamentais, podem tais direitos perder sentido. Neste sentido, uma hipertrofia dos direitos fundamentais pode ser também desdiferenciante, se formássemos um ordenamento apenas principiológico. As regras são, então, muito importantes, e os princípios não são a panaceia.
Crítica: À primeira vista, observa-se que a passagem da mitologia grega do segundo desafio de Hércules ao enfrentar a Hidra de Lerna o inspirou de alguma maneira. Fale-nos um pouco de como surgiram as ideias iniciais sobre o seu novo livro Entre Hidra e Hércules: Princípios e Regras Constitucionais.
Neves: A ideia surgiu exatamente quando eu cheguei ao Brasil em 2003, em que estava discutindo outras coisas, preocupado já com esse projeto, “Transconstitucionalismo”, e eu via discussão sobre princípios. Em um encontro em que eu estava presente no Recife, organizado por Alexandre da Maia, só se falava dessas questões entre princípio, ponderação, sopesamento e proporcionalidade, aonde eu chegava só se falava disso. Tais questões estavam pouco claras para mim. Fui acompanhar o debate de um artigo do Virgílio Afonso da Silva criticando o sincretismo metodológico e aquilo me interessou a fundo com o tempo. Sendo que eu fiz algumas palestras sobre o tema que ficaram como palestras ainda abertas para escrever. Eu não consigo escrever assim sem que as proposições estejam muito bem sedimentadas, e as vezes, até, tem pessoas que podem tomar uma ideia minha numa palestra e soltar um artigo até interessante. Assim, por ficar ruminando as ideias, durou muito tempo para sair o livro porque foi a mesma coisa com o Transconstitucionalismo, que pensei em 1999, no Instituto Europeu de Florença onde era “Monet fellow”. Durou muito tempo para sair o livro. Saiu em 2008, foi quando eu consegui centrar-me na escrita. O mesmo se deu com Entre Hidra e Hércules, pois passei um bom tempo refletindo e tomando a coragem de apresentar o argumento. Na verdade, a questão não é a final da escrita, porque como o Entre Hidra e Hércules foi para o concurso aqui da UnB, já estava tudo aqui na “cachola”, como se diz no Nordeste. Então o problema foi articular a redação e fazer algum diálogo com alguns autores de forma acadêmica.
Crítica: Quais são as principais temáticas abordadas no novo livro?
Neves: No meu livro tem uma parte em que falo das teorias clássicas sobre princípios e regras, são teorias da generalidade, da imprecisão dos princípios em contraposição com as regras. Eu analiso essas teorias e apresento algumas críticas. Depois, teorias dominantes, Alexy e Dworkin, que eu também analiso criticamente. E, a partir daí eu desenvolvo alternativas dos princípios como algo que se apresenta de modo mais aberto, quer dizer, possibilitam uma reflexão, estão no plano reflexivo. São normas de normas que abrem a cadeia argumentativa, trazendo argumentos substantivos. Enquanto as regras, são primariamente orientadas por argumentos, levam argumentos formais. Os argumentos por regras são muito mais formais e orientados na consistência jurídica. Já os argumentos de princípios são argumentos primariamente substantivos, e orientados principalmente na adequação social do Direito. Então, ao contrário dos autores que procuram ver nos princípios o fechamento da cadeia argumentativa, o caráter hercúleo, discorro que o caráter hercúleo está nas regras, pois ela fecha a cadeia argumentativa. Os princípios servem para enriquecê-la, para abri-la e principalmente para abrir o direito em um campo mais amplo do social, para a verdadeira adequação social do direito. Porém, o verdadeiro juiz não é o “juiz regra” ou o “juiz Hidra”. O “juiz regra” levaria a uma inflexibilidade do direito numa sociedade complexa. Ele é subcomplexo para a alta complexidade da sociedade, e o direito está posto diante disso. O “juiz Hidra” seria um juiz que levaria à falta de critérios, pois os princípios soltos, sem possibilidade de concatenação com regras ficariam com balizamentos vagos, que poderiam levar a soluções as mais diversas, sobre a capa dos mesmos princípios. Então, nesse sentido, a relação entre princípios e regras é uma relação produtiva que leva ao processamento permanente do paradoxo da justiça no qual implica a conexão entre consistência jurídica e adequação social do direito. Como superar este paradoxo é exatamente, em cada caso, com a articulação com princípios e regras. Daí porque eu coloco o juiz Iolau como o verdadeiro juiz. Não o juiz Hércules. O juiz Iolau articula os princípios e regras. Assim como na mitologia, Iolau que é o sobrinho de Hércules, ajuda-o a cauterizar as feridas da Hidra, depois do corte de suas cabeças por Hércules e, dessa maneira, a cauterização impediu a regeneração das cabeças da Hidra. Somente assim conseguiu-se derrotar a Hidra. O processo de aplicação do direito é um pouco isso: o juiz articula-se, é provocado pela Hidra dos princípios, mas ele precisa se libertar dele para encontrar a regra que vai solucionar o caso. Então, sem a provocação da Hidra, também, ele não realiza seu trabalho bem porque iria ficar sem o enfrentamento da complexidade. E o juiz Iolau, realmente, é aquele juiz prudente que entra entre os princípios e as regras e pode dar uma solução adequada socialmente e consistente juridicamente. Mas é muito improvável. O juiz Iolau não é impossível, como diria Derrida, “a justiça é uma experiência com o impossível”. Eu diria, numa formulação luhmanniana, que a justiça do juiz Iolau, é uma experiência com o “improvável”. Quer dizer, normalmente, nós estamos insatisfeitos com decisões judiciais como forma de solução, e a sociedade sempre reage de maneira problemática em relação aos caminhos tomados pelos intérpretes aplicadores do direito.
Crítica: Entendo este ponto, mas não observo à primeira vista aqui algo que ultrapasse a formulação de Luhmann. Quando o senhor disserta sobre regras ligadas à consistência do sistema jurídico e os princípios à sua adequação social, no que vai além de Luhmann?
Neves: Luhmann falou em termos gerais. Enfrento mais adequadamente estes temas, enquanto Luhmann dá apenas a entender, não se aprofunda em tais questões.  Foi uma releitura mais concreta da fórmula de contingência do sistema jurídico, qual seja, a justiça. No meu livro trabalho mais finamente com o que seria o nível reflexivo dos princípios. Em Luhmann isto não está tão claro, não trabalha a relação entre princípios e regras como uma relação de observação de primeira e segunda ordem.
Crítica: Qual a principal contribuição do novo livro ao debate sobre a interpretação do direito no Brasil hoje?
Neves: O ponto forte é apontar que houve uma recepção muito simplificadora da teoria dos princípios no Brasil. Porém, eu pretendo ir além, quer dizer, no trabalho eu não vou dizer só isso, pois parece que nós aprendemos mal aquilo que ensinaram lá. Tem essa dimensão, que é caricatural e que não se pode negar, quem nega isso hoje como um tipo de pós-colonialismo, o problema é: eu posso fazer uma teoria brasileira independentemente de Alexy ou Dworkin, eu não estou negando isso. Pontes de Miranda fez uma grande teoria, foi pra Alemanha e mostrou ser melhor que os alemães, esse não é o problema. A questão básica é que se toma esses modelos como autoridade e quando se aplica fazem uma caricatura desses modelos, então, eu me interessei pelo tema inicialmente por isso. Porém, ao mesmo tempo que considerei essas teorias eu vi que, diante de uma sociedade complexa, elas levam à simplificação do problema jurídico porque os princípios são apresentados como um mecanismo que fecha a cadeia argumentativa. Quer dizer, diante da textura aberta ou da moldura kelseniana ou de Hart, você cria os princípios com fundamentação moral para a busca da única decisão correta ou da melhor decisão, como Dworkin, ou para uma otimização. Isso não tem nenhum fundamento numa sociedade onde as perspectivas de observação do direito são as mais variadas, então, a crítica não é só interna pelo abuso de princípios, mas também pela fragilidade ou subcomplexidade da teoria dos princípios desenvolvidas por autores como Dworkin e, com maior sofisticação, por Alexy, em relação ao tipo de sociedade e situação em que nos encontramos.
Crítica: O tema modelos normativos (princípios/regras) vem sendo ostensivamente discutido na teoria constitucional brasileira há um certo tempo. Entretanto, é possível perceber ambiguidades sobre determinados termos, como valores e princípios, além da ostentação de uns e detrimento de outros, respectivamente, dos princípios em detrimento das regras. Qual a sua opinião sobre isso?
Neves: Eu acho que toda pretensão de enfatizar um desses tipos de normas jurídicas, não esquecendo das formas híbridas… Mas quando você trabalha com princípios e regras e procura dizer que um é superior ao outro e que um é mais importante que o outro, há uma certa simplificação do problema jurídico. Ou numa tendência à incapacidade de enfrentar a complexidade da sociedade num modelo formalista de regras, ou, há uma diluição que também se leva a uma complexidade que não se consegue estruturar. Assim, acaba deixando a relação entre antecedente e consequente normativo, muito maleável, muito flexível. É mais a conexão entre os princípios na ponderação entre antecedente e consequente, que leva a possibilidade de enquadramentos diversos a partir de princípios. Se você não tiver a regra que esteja relacionada a este princípio, seja uma regra construída legislativamente, ou em texto constitucional diretamente, seja uma regra atribuída indiretamente ao texto ou a lei pelo intérprete aplicador, você fica sem critérios para solução do caso. Daí porque eu afirmo que princípios não fundamentam regras, eles servem para o balizamento e construção de regras. Eles são normas de normas. E ao mesmo tempo, as regras, se ficarem sem a base dos princípios em casos complexos, tornam-se um pouco limitadas quanto ao campo de visão, ficam muito delimitadas e não conseguem observar a complexidade do problema. Então, neste sentido, eu diria que é uma solução mais adequada, mais oportuna, é uma solução que procure trabalhar a relação complexa e paradoxal entre princípios e regras.
Crítica: A abertura cognitiva principiológica relacionada aos princípios é um terreno fértil para os, digo eu relembrando Faoro, os donos do poder?
Neves: Os princípios podem servir para argumentos ad hoc. Não levam à tendência de generalização. Podem servir estrategicamente aos donos. Não há nesses casos um potencial de generalização das regras (mesmas regras aplicáveis a semelhantes jurídicos).
Crítica: Após quase 25 anos de vigência da Constituição de 1988 muitos ainda levantam a ineficácia de diversas disposições constitucionais, especialmente as relacionadas a direitos fundamentais sociais, e, de certo modo, permanece difusa a crença na deficiência das instituições e seus operadores para afirmar o direito contra o poder. O Sr. acredita que ultrapassamos o simbolismo constitucional ou esse é um desafio ainda distante?
Neves: É claro que em certas áreas houve modificações, em alguns pontos a constituição começou a ter uma certa concretização e eficácia, mas a gente precisa observar que judicialização não se confunde com concretização constitucional, a judicialização pode ser o contrário da juridificação, pode ocorrer num judiciário que vive à margem da lei e da legalidade. O fato de haver muitas decisões judiciais não significa que há uma concretização abrangente e generalizada do modelo constitucional textual, então, no plano dos direitos sociais há uma limitação muito grande. Mas direitos sociais sempre são problemáticos quando estão na constituição, pois texto não apresenta nada de novo, em princípio, por exemplo, os países escandinavos não têm no texto constitucional nada sobre direitos sociais, eles foram construídos pelo executivo e o legislativo, o judiciário só faz proteger aquilo que foi definido legalmente. Há afirmação do estado social, mas não há sequer previsão de direitos sociais na constituição alemã, como direitos específicos. No Brasil, construiu-se um modelo amplo de direitos sociais com problemas graves de inclusão, então o excesso de declaração de direitos sociais mostra um forte simbolismo porque as estruturas sociais não se compatibilizam com a textualização. Quer dizer, se eu tenho a textualização político-jurídica e não há as condições de concretização então eu tenho texto, mas não tenho força normativa no sentido próprio de Müller, então esse seria o ponto. Mesmo nos direitos individuais, se nós tomarmos as periferias das cidades brasileiras e as delegacias de polícia, se chegar um advogado conhecido vai ser bem tratado, mas se chegar uma doméstica, uma pessoa da periferia há uma maior probabilidade de a polícia dar um péssimo tratamento, inclusive com violência ou tortura, isso é comum nas periferias. Eu trabalhei no CNJ e nós fizemos várias inspeções em prisões, na verdade vive-se em condições que nem a lei de proteção animal conseguiria prevalecer naquele contexto, as penitenciárias brasileiras são antros de criminalidade oficialmente garantida, a tal ponto que o ministro da Justiça disse que preferiria morrer a ir para uma prisão brasileira. Então, quando a constituição brasileira diz que a dignidade humana do preso deve ser garantida isso é de um simbolismo ainda, algo que tem um papel simbólico político muito forte e que tem um lado positivo, porque a partir disso a gente pode exercer também uma crítica às práticas governamentais, não com uma fundação puramente moral, mas com elementos da textualização constitucional, e pode-se modificar, nada é ontologicamente delimitado e sim contingente, é possível que o Brasil com o tempo tenha um constituição bem concretizada. O que eu diria é que a realização constitucional hoje no Brasil, de maneira abrangente, reduzindo-se o simbolismo implicaria, ao contrário do que Kelsen disse sobre o rompimento de uma constituição como revolução jurídica, o professor Vilanova trabalhou muito isso, mas eu falo o contrário, se aplicassem a constituição no Brasil haveria uma revolução social, ou seja, estaríamos em outro contexto social. A aplicação não é perfeita nunca, porque a norma é sempre contrafactual, mas se tivéssemos uma concretização generalizada e abrangente teríamos outra situação dentro do contexto social brasileiro, outra estabilização de expectativas que orientaria a dimensão do político e do jurídico.
Crítica: A prática jurisdicional brasileira nos últimos anos tem sido muito influenciada por teorias que vislumbram na aplicação principiológica do direito um método racionalmente eficaz e socialmente adequado de solução de questões constitucionais bastante complexas, muitas vezes incomuns ao discurso jurídico, ora versando sobre direitos fundamentais, ora dizendo respeito à questões institucionais do sistema político. O Sr. acha que o STF está preparado para ambas as espécies de problemas? Que tipo de consequências, positivas e negativas, se pode descrever com o alargamento de competências do tribunal? Esse seria um problema da ausência de “boa política” ou a expansão irrefletida do judiciário sobre questões que constituem tipicamente a agenda de outros poderes?
Neves: Eu diria que a forma como foi incorporada pelo Supremo o jogo da principiologia, da ponderação em muitos casos implica bastante inconsistência. Essa inconsistência fica clara quando observamos, por exemplo, o caso da lei de imprensa. Baseado na liberdade de expressão, o ministro Carlos Ayres Britto, apoiado pelos demais, argumentou que o princípio da liberdade de expressão já tinha se sujeitado à ponderação pelo constituinte, logo seria imponderável e nesse sentido não haveria sopesamento, então, esse entendimento prevaleceu tão radicalmente que a lei de imprensa foi tida como não recepcionada. Vejam bem, mas a não-recepção é só de conteúdos normativos incompatíveis, o direito de resposta contra as grandes organizações midiáticas, por exemplo, não era incompatível era uma proteção do cidadão. Liberdade de expressão e de imprensa não é da organização midiática é do cidadão. Ele trabalhou a negação da lei como um todo de forma contraditória, a ponto de apontar como solução a busca do código de processo civil e código de processo penal, criados por regimes ditatoriais. Mas se o código de processo civil que trata de questões de estado de direito foi criado na ditadura ele também deveria ser revogado plenamente, então essa afirmação do código todo como revogado não caberia nem na Rússia revolucionária, onde vários dispositivos do código civil permaneceram vigorando porque eram compatíveis com a nova ordem, por exemplo, disposições sobre pátrio poder. Então, não existe em lugar nenhum do mundo uma decisão como essa, simplificadora, com uma principiologia que contradiz a decisão do caso Ellwanger, quando prevaleceu a dignidade e a honra da comunidade judaica dentro de uma interpretação problemática sobre dignidade humana porque a honra não é na tradição algo do universal e sim ao particular, afirmando-se que ela prevaleceria nesse caso e não na lei de imprensa, que seria imponderável, então as dificuldades a se enfrentar. Nesse caso Ellwanger, se você analisa a ponderação no voto de Marco Aurélio sobre a dignidade da pessoa humana varia totalmente da ponderação que é feita por Gilmar Mendes, portanto, se não houver delimitação do campo de proteção do que seja a dignidade humana, você se perde. Eu penso que o Supremo, atualmente, ele se sobrecarregou com funções as mais diversas e isso tem dificultado o manejar de problemas complexos, principalmente porque ele perde muito tempo com filigranas jurídicas, coisas insignificantes e prejudica a discussão dos grandes problemas constitucionais.Agora essa relação Executivo-Legislativo é problemática, realmente, muitas vezes há uma tendência do Judiciário a se expandir, o que pode ser negativo para a política, esse embate sempre vai existir e poderá haver elementos negativos dos dois lados, mas eu digo que esse não é o problema essencial, o problema é sobrecarregar a inconsistência no processo decisório, que não leva a condições de construção ou concretização orientadora da política e da sociedade como um todo, quer dizer, cria-se dificuldades básicas para orientar expectativas com uma confusão decisória.
Crítica: Nos últimos anos têm crescido o número de decisões judiciais que determinam ao poder público o custeamento de tratamentos de saúde ou fornecimento de medicamentos com base na aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Estudo recente publicado pela revista da Harvard School of Public Health, entretanto, divulgou que as ações judiciais para a obtenção de remédios no Brasil estão concentradas em áreas ricas e focam excessivamente tratamentos de alto custo, que não favorecem pessoas com as piores condições socioeconômicas. Como o Sr. vê essa questão? Como o direito e o judiciário podem enfrentar os problemas de escassez de recursos e o dever de garantir o direito nesses casos?
Neves: Nós temos que pensar aqui exatamente o que é o direito à saúde no caso concreto e como ele se coloca diante da política pública de saúde, que também é protegida constitucionalmente. Temos um problema de ‘policies’, que também é colocado por Alexy como princípio, que são princípios finalísticos, e o direito à saúde. Mas vejam bem, evidentemente eu posso afirmar que se tratar de direito à saúde concreta de um cidadão se pode dar resposta positiva, a questão é que, em princípio, isso é pontual e não resolve o problema, logo o Supremo não vai resolver os problemas da saúde pública no Brasil com essas decisões pontuais. O Judiciário não tem nem condições de atuar adequadamente como tem o Executivo nessa área. O outro ponto é que se o direito a ter um tratamento de saúde com base constitucional pode ser considerado para tratamentos sofisticados e caros que nenhum Estado no mundo teria condições de manter. Há uma decisão em que foi deferido o direito a tratamento de custo altíssimo para pessoa com boas condições econômicas, o ministro Fux quando deu a decisão afirmou “eu vi a cara da pessoa e então concedi”, o problema é que isso retira dinheiro de outros programas sociais. Tem estados e municípios menores que estão se prejudicando com ações judiciais de membros da classe média e da elite local, que com apenas uma decisão judicial, o pagamento é tão elevado, que prejudica todo um projeto. Por exemplo, em cidades do Nordeste há prejuízos sérios em programas de combate à esquistossomose, em virtude desse tipo de situação. Você pode falar, o direito é direito, mas se é direito qualquer tipo de tratamento, vamos ver uma hipótese, seria direito meu me tratar no hospital Sírio Libanês, quando o meu plano de saúde privado não credencia aquele hospital. Eu sei que se eu tiver um início de câncer eu não teria o direito a ser tratado lá com recurso pago pelos cofres públicos, pois o Estado não aguenta, nem os Estados Unidos aguentaria. Não há condições de considerar que é direito qualquer pedido judicial para salvar a vida de uma pessoa. Todos nós vamos morrer, eu vou morrer, porque um dia vou ter que morrer, então se você colocar isso como direito não há Estado que se mantenha, não é direito você ter um tratamento sofisticado é direito você ter o tratamento dentro de padrões que se oferece no serviço público de saúde. É claro que o Judiciário pode atuar nessa área e se houver uma lista de medicamentos que realmente seja abaixo de um mínimo respeitável, pode ser que haja intervenção, ou se faltar um tratamento do SUS e não se conceder. Se eu peço um tratamento que está previsto, como câncer de mama, e esse tratamento não vem em tempo, é claro que poderá se impor essa obrigação, até num hospital privado que seja compatível com o gasto público. Agora o que eu não posso é admitir, como em um caso que eu soube, em que um juiz queria conceder uma droga da Suécia que era muito mais cara para um tratamento permanente, porque o médico daquela pessoa da elite disse que aquele remédio era melhor que o similar brasileiro. No caso, a AGU teve que se articular para provar que o similar brasileiro também tinha efeito positivo, então, essas situações indicam a pretensão de se privatizar o Estado brasileiro, construir um sistema de saúde para elites da classe média alta. Um prefeito de Guarulhos, certa vez, me procurou depois de uma palestra para dizer que, por causa das decisões judiciais, o município estava com dificuldade em manter os projetos da área de saúde. Deve-se ver que muitas vezes não se trata de direito, mas de abuso de direito, e o Supremo inicialmente caiu nessa jogada, mas agora já reflete sobre a questão de forma diferenciada.
Crítica: Em suas obras o Sr. tem demonstrado uma preocupação eminente em concatenar discussões na teoria social e no âmbito constitucional a questões mais factíveis, “práticas”, que se apresentam na sociedade, sejam referentes à sociedade mundial, ou até mesmo à sociedade brasileira. Fale-nos um pouco mais sobre essa adoção de uma postura acadêmica preocupada com a complementariedade entre teoria e práxis e qual a relação entre direito e sociologia no contexto da sua obra.
Neves: Certo. Quanto a relação entre teoria e prática, acho que, evidentemente, o direito está no plano mesmo da prática social, quer dizer, há uma reflexão sobre o direito, reflexões que podem ter um caráter científico, podem ter caráter teórico, dogmático, mas é claro que o direito visa solucionar questões de estabilização de expectativas normativas, de incongruência dessas expectativas, conflitos de interesses, tudo isso envolve o direito. Então, o direito tem uma dimensão prática muito relevante e toda reflexão teórica do direito tem que ser uma reflexão teórica que considere essa dimensão prática. Penso que, aí, é aquela coisa que teoria e prática elas são conexões, estão conectadas. Quanto a sociologia, o problema é que eu tive uma formação muito jurídica no mestrado e na graduação a partir, exatamente, da influência de Lourival Vilanova, e também das teorias de linguagem. Isso foi muito forte. Quando eu comecei a tratar mais de questões sociológicas já foi no fim do mestrado. Eu tinha muito interesse. Mas comecei a aprofundar no fim do mestrado com a pretensão de fazer um doutorado na Alemanha nessa análise sistêmica. E a partir daí eu comecei a estudar profundamente a teoria social como algo que era uma superação de deficiências. Esse envolvimento com a teoria social me levou a sempre concatenar os problemas constitucionais, da teoria constitucional, principalmente, com a teoria social. Então, penso que isso enriquece muito, porque, quando eu tomo, por exemplo, uma questão como suporte fático ponteano, eu consigo pensar o suporte fático a partir de uma teoria sistêmica, considerando que o suporte fático não é um fato bruto na realidade, mas é uma construção comunicativa que implica uma seletividade e um referente construído, isso só foi possível a partir de um contato muito intenso com a teoria social. Então, de certa maneira, aquelas formulações dogmáticas, ou de teoria do direito que eu desenvolvia, eu pude reelaborá-las a partir de uma compreensão melhor da teoria social, e os problemas constitucionais também. Então, nesse sentido, por exemplo, no conceito de dignidade humana, se a gente parte do conceito de pessoa, quer dizer, eu tenho desenvolvido agora uma formulação sobre dignidade humana como diferença, pessoa como diferença, que não está na obra de Luhmann. Seria uma tentativa que ele fala de uma outra maneira. Mas o desenvolvimento da dignidade humana como condição de possibilidade do Estado Constitucional, uma norma que a gente tem que delimitar, o “schutzbereich” ou “área de proteção”, são duas coisas. Se dignidade humana fosse a distinção pessoa, o próprio conceito de pessoa como diferença entre homem e sociedade, falar de dignidade humana na Constituição seria uma tautologia desnecessária. Então, se ela é tão abarcante assim, não precisaria estar na constituição. Se ela tem um texto constitucional sobre dignidade humana, tem que ser delimitado, porque se não seria algo sem sentido. Quer dizer, a condição de possibilidade não pode ser o normativo que está dentro da constituição. Então, tenho desenvolvido presentes pesquisas desse tipo, que são tipicamente da tradição jurídica, mas a teoria social facilita a compreensão.
Crítica: Alguns segmentos da comunidade jurídica brasileira têm adotado como ponto central da discussão constitucional hoje a distinção entre princípios e regras. Esses grupos se auto-intitulam como neoconstitucionais ou paradigma do “novo constitucionalismo contemporâneo”, sob a imagem de progresso, de avanço ao futuro. Qual a sua opinião sobre essas formulações teóricas?
Neves: Eu acho que o neoconstitucionalismo é mais uma retórica jurídica para afirmar espaço no ambiente acadêmico e judicial. Mas é pouco consistente. Porque as afirmações do neoconstitucionalismo, com a de que não há um direito constitucional no passado e que o direito constitucional que foi construído no Brasil só foi concebido recentemente por uma teoria constitucional é um tanto ingênuo. Se você pega autores como o Alexy na Alemanha, eu me lembro que um colega, o Virgílio, havia comentado comigo que Robert Alexy passava aos alunos leituras obrigatórias de Savigny. Savigny não tem nada a ver com a gente, mas a gente só pode compreender, principalmente na ciência jurídica alemã, a partir de certas tradições e refletir criticamente, tentando supera-las. Afirmar que não há nada anteriormente, isto é simplificação. É uma retórica pois você tem argumentos constitucionais complexos, como em autores como Rui Barbosa, Pimenta Bueno, em textos diversos. Pontes de Miranda é um jurista imbatível na sua argumentação constitucional, que apenas é de outra época. Mas o neoconstitucionalismo tem prejudicado, de certa maneira, o debate centralizado em um certo principialismo. Principialismo que toma-se como pompa, para facilitar a aprovação de teses das mais contraditórias. Então, nesse sentido, me parece que esse principialismo típico do neoconstitucionalismo, esse fascínio doutrinário do neoconstitucionalismo também prejudica a prática jurisdicional e torna essa prática confusa. E é claro, tem efeitos práticos para aqueles que estão no jogo da prática jurídica, porque facilita enormemente o potencial persuasivo da pompa principialista. Ele tem um aspecto que empolga, e portanto, eu acho que deveria ser repensado. Devemos esquecer esses “neos” e “novos”, e pensar que a gente tem mais que refletir do que criar rótulos. Fazer reflexões profundas.
_____
MARCELO NEVES é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), livre-docente de Filosofia do Direito, Teoria do Estado e Direito Constitucional Comparado na Universidade de Friburgo, Suíça, e Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, na Alemanha. Foi professor catedrático substituto do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Frankfurt e professor titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entrevista concedida ao blog Crítica Constitucional, edição 11/4/2013. Clique aqui para acessar o link original da entrevista.
O Crítica Constitucional é um blog organizado por estudantes da pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, que tem por objetivo discutir questões ligadas ao Direito Constitucional. Página na internet: http://www.criticaconstitucional.com. Facebook: https://www.facebook.com/critica.constitucional.

Ótimo artigo de Direito Processual / Teoria do Direito / Filosofia do Direito - Por Lenio Luiz Streck, Rafael Tomaz de Oliveira, André Karam Trindade

Vale a leitura: 


Abraço,

Danilo. 

Pequeno excerto: 

"...o problema do livre convencimento não se esgota numa tentativa de colocar o epíteto de racional em algo que é, evidentemente, produto da vontade solipsista de um sujeito que assujeita um objeto. Pensar na possibilidade de um livre convencimento racional seria, no fundo, aceitar que o objetivo da instrução seria gerar “certeza” no julgador, com relação a uma decisão que ele já traz consigo, no íntimo de sua subjetividade – algo que, poderíamos dizer, escapa a Descartes. Ora, não se produz prova para, a partir de uma pesquisa da tradição jurídica, afirmar o “acerto” ou o “erro” da decisão, mas, sim, para compreender – corretamente – aquilo que a tradição produziu como direito e, com isso, oferecer uma interpretação coerente para o conjunto de provas que são apresentadas pelas partes. Ou seja, o juiz não deve “explicar” aquilo que o “convenceu”. Deve, sim, explicitar os motivos de sua compreensão, oferecendo uma justificação (fundamentação) de sua interpretação, na perspectiva de demonstrar como a interpretação oferecida por ele é a melhor para aquele caso (mais adequada à Constituição ou, em termos dworkinianos, correta). Como bem diz Dworkin: não importa o que os juízes pensam sobre o direito, mas sim o ajuste (fit) e a justificação (justification) da interpretação que eles oferecem das práticas jurídicas em relação ao Direito da comunidade política...” (Leia mais)

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Entrevista com Mario Vargas Llosa - Revista Cult - Edição 177

MarioVargas Llosa

Nobel peruano lamenta a vulgarização da alta cultura e critica os ícones da vanguarda
 
Por Marília Kodic
Ele pode não ser universalmente admirado, mas se há uma qualidade apreciável em Mario Vargas Llosa, 76, é o tipo de coragem intelectual que o leva a criticar de Damien Hirst e John Cage a Carla Bruni em seu último livro, La civilización del espectáculo (“A civilização do espetáculo”, a ser lançado no Brasil no segundo semestre pela Alfaguara).
(...)
Frequentemente criticado por suas opiniões políticas conservadoras, o peruano – que concorreu à presidência de seu país em 1990, perdendo no segundo turno – sublinha, nesta coleção de ensaios, sua aversão à democratização da cultura: “Esta louvável filosofia teve o indesejado efeito de trivializar e vulgarizar a vida cultural”.
De modo consideravelmente pessimista e nostálgico, o escritor se debruça na mudança do conceito de cultura ao longo de sua vida, vendo-a como convertida em algo banal e superficial por uma sociedade hedonista que prioriza o entretenimento. Segundo ele, na sociedade de hoje, o estado de ignorância não é visto como um problema, o que leva ao conformismo e à atitude passiva da civilização. Leia reportagem completa aqui

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Um CPC democrático. - Fredie Didier Jr.

Um CPC democrático. - Fredie Didier Jr.

Caros e caras,

Na Revista Veja que circulou neste fim de semana, o professor Antônio Cláudio da Costa Machado volta a apresentar suas críticas ao projeto de novo CPC, cujo relatório será lido na próxima quarta-feira. O ilustre professor qualifica o projeto de autoritário. Apresenta, nesta reportagem, quatro críticas.

Gostaria de apresentar uma breve resposta a cada uma delas.

1.       Critica a ausência de recurso contra as decisões em matéria de prova. A crítica não procede, por duas razões: a) expressamente se prevê agravo de instrumento contra decisão que redistribui o ônus da prova (art. 1028, XIII, do projeto); b) as interlocutórias em matéria de prova são recorríveis na apelação (art. 1022, §2º, projeto). Atualmente, as decisões sobre prova são impugnáveis por agravo retido, que, como todos sabem, tem de ser reiterado na apelação, sob pena de não ser conhecido. O projeto exige que o interessado demonstre a sua irresignação no primeiro momento em que couber falar nos autos, por meio de mecanismo semelhante ao do “protesto” da Justiça do Trabalho – que funciona muito bem há anos e que se parece com o agravo retido, embora mais simples. Depois, cabe ao interessado reiterar a sua irresignação na apelação. Pergunto: em que esse sistema difere do atual? A decisão sobre prova é irrecorrível, na linha do que foi dito pela Revista Veja? Não, ela é recorrível no mesmo padrão em que é hoje.

2.       Critica a ausência de efeito suspensivo, como regra, na apelação. O professor, no particular, deve ter examinado uma versão mais antiga do projeto: a versão que será lida na próxima quarta-feira preserva o efeito suspensivo da apelação, ressalvadas as hipóteses atualmente existentes em que ela não tem efeito suspensivo automático (art. 1025, caput e §2º, do projeto). Prevê-se, porém, a possibilidade de o relator retirar o efeito suspensivo da apelação, se o apelado demonstrar que, em razão da execução provisória da sentença, não há risco de dano irreparável ao apelante e que é improvável o acolhimento do recurso.

3.   Critica a possibilidade de tutela antecipada liminar sem urgência, com base apenas em documento suficiente. A crítica, no particular, é simplesmente equivocada. O projeto traz apenas duas hipóteses de tutela antecipada liminar sem urgência (tutela antecipada da evidência): a) no caso de ação de depósito (repetindo regra que já existe atualmente, decorrente do art. 902, I, CPC/1973, vigente há quase quarenta anos); b) nos casos em que há pedido cujo lastro fático se comprova documentalmente e a tese jurídica afirmada está consolidada em súmula vinculante ou julgamento de casos repetitivos (art. 306, par. ún., do projeto): esta hipótese, embora nova, é totalmente razoável, já que a evidência do direito é, no caso, manifesta.

4.       Critica, ainda, a restrição à liminar possessória nos casos de litígios coletivos de posse. No caso, a reportagem simplesmente não explicou a medida, tornando a crítica meramente ideológica. Vou tentar explicar a regra proposta. Atualmente, o possuidor, para ter direito a uma liminar possessória em que se dispensa a demonstração de urgência, precisa ingressar com sua ação possessória em até um ano da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial – regra bem antiga. O projeto mantém a regra, para os casos de conflitos possessórios individuais (Tício contra Caio). Quando a possessória disser respeito a litígio coletivo, propõe o projeto que, para ter direito ao mencionado benefício, o possuidor ingresse com a possessória no prazo de seis meses, contados da data da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. Se propuser a ação depois deste prazo, antes de examinar o pedido de tutela antecipada, o juiz marcará uma audiência de mediação (art. 579 do projeto). Não se nega a tutela antecipada, mas, tendo em vista a existência de uma coletividade no polo passivo, e o prazo superior a seis meses da turbação ou do esbulho, entende-se que, então, é o caso de ouvi-la, a coletividade, antes da concessão da tutela antecipada. A regra é bem razoável: não se pode querer dar o mesmo tratamento a conflitos possessórios tão diferentes como o individual e o coletivo. Note que, se o possuidor ingressar com a ação possessória em menos de seis meses, terá direito à mesma tradicional liminar possessória sem urgência. De todo modo, pode-se acusar a regra de tudo, menos de autoritária.

O projeto pode ser bom ou ruim.

O que não é correto é acusá-lo de autoritário.

Nunca se debateu tanto um CPC – nossos dois únicos foram produzidos em períodos de exceção, sem debate, foram Códigos outorgados. Eu testemunhei este debate; o Brasil falou e foi ouvido. Mais de mil alterações foram feitas na versão que veio do Senado. Novecentas emendas parlamentares foram apresentadas; mais de trezentas pessoas foram ouvidas em audiências públicas; todas as entidades de classe e associações que apresentaram sugestões foram atendidas, escutadas e, quase sempre, ao menos um dos pleitos foi atendido; professores de todo o Brasil foram escutados – sem protagonismo de qualquer Região. O próprio professor Antônio Cláudio teve várias propostas acolhidas – muitas delas encampadas por alguns deputados, inclusive. Na Comissão de Juristas que auxiliou a Câmara dos Deputados, havia um baiano, um sulmatogrossensse, um pernambucano, um paulistano, um gaúcho, um paraibano e um carioca.

Este será um código sem sotaque.

Jamais, em nossa história, se viu um projeto de lei que atribuísse ao magistrado tantos deveres: a) dever de respeitar a jurisprudência e mantê-la estável (arts. 520-521 do projeto); b) dever de prevenir as partes sobre defeitos processuais, evitando, com isso, decisões de inadmissibilidade mesquinhas e desnecessárias (arts. 76, 322, 945, par. ún., 1023, § 3º, 1030, §3º, 1042, §2º); c) dever de ouvir as partes sobre qualquer ponto relevante para a sua decisão, mesmo que se trate de ponto a respeito do qual poderia conhecer de ofício – versão substancial do contraditório (art. 10 do projeto); d) dever de dar publicidade ao comparecimento informal do advogado ou de qualquer das partes ao seu gabinete (art. 190 do projeto).

Transcrevo os §§1º e 2º do art. 499, o mais belo conjunto de dispositivos do projeto: “§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I – se limita a indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo; II – empregue conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III – invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V – se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. § 2º No caso de colisão entre normas, o órgão jurisdicional deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada”.

Esses são dispositivos de um código autoritário?

O projeto resgata, ainda, o protagonismo das partes no processo, dando à autonomia privada um papel no processo civil brasileiro jamais visto: a) prestigia-se a arbitragem (art. 3º, §1º; arts. 345-350 do projeto); b) a autocomposição é extremamente valorizada (art. 3º, §2º; arts. 166-176 do projeto); c) permitem-se acordos de procedimento atípicos (art. 191 do projeto), cláusula geral de autonomia privada processual inédita no direito brasileiro; d) aprimora-se a convenção sobre o ônus da prova (art.  380, §3º, do projeto); e) permite-se a escolha consensual do perito pelas partes (art. 478 do projeto); f) cria-se o negócio processual típico chamado “acordo de saneamento”, permitindo que as partes, principais conhecedoras da causa, levem o processo saneado ao órgão jurisdicional (art. 364, §2º, do projeto).

Tudo isso sem falar no regramento minucioso do benefício da justiça gratuita (arts. 98-102 do projeto) e nas regras de fungibilidade recíproca entre os recursos extraordinário e especial, em enfrentamento direto de importante manifestação da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores (arts. 1045-1046 do projeto).

Este Código, no futuro, será inevitavelmente apelidado de “Código das Partes”. Basta lê-lo sem pré-compreensões, que isso se revela com muita clareza.

Não é fácil elaborar um código em regime democrático. Como podem opinar, todos sempre terão algo para divergir e criticar. O projeto não pode ser chamado de autoritário porque não se concorda com alguns de seus dispositivos – que são, por óbvio, opções políticas construídas pelo debate parlamentar. Eu mesmo tenho as minhas críticas: há muita coisa que eu não colocaria no projeto. Mas isso é bom; melhor: é fundamental. O simples fato de que ninguém está totalmente satisfeito é o quanto basta para demonstrar que este projeto é resultado de um processo legislativo democrático. 

Como não estamos acostumados com isso, não sabemos reconhecer essa grande qualidade.

Não costumo pedir isso a você, caro leitor, mas dessa vez, em razão da importância do tema, não me farei de rogado: peço que compartilhem este texto.

Em 14.04.2013.

Fredie Didier Jr.

domingo, 14 de abril de 2013

Pensamento - Por Arnaldo Antunes

 
Pensamento

Pensamento que vem de fora
e pensa que vem de dentro,
pensamento que expectora
o que no meu peito penso.
Pensamento a mil por hora,
tormento a todo momento.
Por que é que eu penso agora
sem o meu consentimento?
Se tudo que comemora
tem o seu impedimento,
se tudo aquilo que chora
cresce com o seu fermento;
pensamento, dê o fora,
saia do meu pensamento.
Pensamento, vá embora,
desapareça no vento.
E não jogarei sementes
em cima do seu cimento.

Manuel da Costa Pinto entrevista Lygia Fagundes Telles | Revista Vitrine


O cabaré jurídico, o mal estar da civilização e a aula mágica: senta e se acomoda! - Por Dyego Pablo, acadêmico de Direito da Uespi/Parnaíba

  O cabaré jurídico, o mal estar da civilização e a aula mágica: senta e se acomoda!

Dyego Pablo
Dyego Pablo, acadêmico de Direito da Uespi/Parnaíba

Num primeiro momento, sei que o título da coluna irá assustar o leitor. É de propósito.
Para chamar atenção. E suscitar variadas interpretações. Aliás, se dissesse já o que queria dizer, não teria graça. E o papel da interpretação é justamente este: fazer com que as coisas não sejam, digamos, “autoexplicáveis”, e fazer, na mesma medida, que as “coisas” ganhem novos sentidos a cada ato interpretativo. Certamente, indagarão: “Cabaré jurídico? Como assim? Aula mágica? Sentar e se acomodar onde? E por quê?”. Acho até que a palavra cabaré assusta ainda mais porque está situada com outra que não guarda nenhuma similitude com algo bagunçado, dionisíaco, sem regras,
onde a farra reina, como nos pode indicar o sentido da palavra cabaré. A relação, vista pela maioria, entre as citadas palavras é totalmente antagônica. Direito é uma coisa. Cabaré é outra. E não guardam nenhuma semelhança. E ponto.
Mas, calma. Deixem-me explicar. Utilizo aqui a ideia de cabaré num sentido metafórico. O que é uma metáfora? É quando queremos nos utilizar de algo que já possui de certa forma uma “suficiência ôntica”, ou seja, que é facilmente entendido –isso acontece quando a interpretação “desaparece”, como nos ensina Gadamer – para que possamos estabelecer relações com outra ideia que talvez pudesse se revelar de forma “obscura”. A ideia de “obscuro”, entretanto, tem muito a ver com a nossa determinação com os sentidos, ou seja, algo vai se aparecer para mim de forma obscura ou não a partir do momento em que eu me colocar de acordo com determinado sentido. E isso, invariavelmente, vai depender da situação hermenêutica de cada um. Por isso a interpretação não vai depender de método A ou B, mas sim do modo-de-ser de cada intérprete. Por isso, também, que a ideia de caso fácil e difícil tão difundida hoje em dia [1], sob essa perspectiva, perde fundamento. Isso, no entanto, é uma outra problemática que não irei abordar nesse primeiro texto. Pois bem.
Luis Alberto Warat, professor argentino falecido em 2010 cuja obra se confunde com a própria história da Teoria Crítica desenvolvida no Brasil, dizia que o espaço da sala de aula era limitado e que os professores, em sua maioria (não todos, obviamente), não fazia nada para reverterem essa situação. E é verdade. Na maioria das vezes temos aulas que são um saco onde os professores ficam lendo um código (como se Direito fosse Lei) e contando a experiência de sua “prática forense” (palavra standard dos profissionais do Direito). Como diz José Eduardo Faria “O casuísmo didático é a regra do expediente das salas de aula do curso de Direito, e o pragmatismo positivista, o carimbo do quotidiano das decisões. Os juízes decidem com os que doutrinam; os professores falam de sua convivência casuística com os que decidem; os que doutrinam não reconhecem as decisões. Este é o trágico e paradoxal círculo vicioso da “pesquisa” jurídica tradicional: alienada dos processos legislativos, desconhece o fundamento de interesse das leis; alienada das decisões continuadas dos tribunais, desconhece os resíduos dos problemas e do desespero forense do homem; alienada da verificação empírica, desconhece as inclinações e tendências da sociedade brasileira moderna (FARIA, José Eduardo. A reforma do ensino jurídico. Porto Alegre: Fabris, 1987 IN STRECK, Lênio Luiz. Em defesa da pós-graduação acadêmica: notas sobre a inadequação do mestrado profissionalizante na área do Direito ou “das razões pelas quais o Direito não é uma racionalidade instrumental” . O relatório, embora da década de 80, é extremamente atual.
Como dizia, a sala de aula é um ambiente sem muita atração, onde os alunos não podem exprimir suas vontades, seus desejos, suas angústias existenciais, etc. E isso acaba os tornando seres que aprendem a resolver lides jurídicas sob o pálio da igualdade, e não um conflito social com um pai de família socialmente excluído de um lado e um empresário de outro [2], com os problemas daí decorrentes. O discurso jurídico vela a realidade. Assim como nas personagens de Saramago, enxergamos mas não vemos. Mas enfim. Voltando ao Warat.
O argentino, depois de não lograr êxito num concurso que fez para ser professor da Universidade de Buenos Aires, por não considerarem sua obra “científica” por ser “crítica” – embora tivesse, na época, mais de 30 livros publicados (hoje mais de 40), começou, digamos, a “tirar onda” com o Direito. Sim, tirar onda… e surfar na pororoca – há um texto seu cujo título se chama “surfando na pororoca”. Daí em diante começou a adentrar no fantástico, no onírico, no lúdico, no surreal. Assim, quando veio ao Brasil começou a ter contato com as obras de Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Jorge Amado [3], sendo profundamente influenciado pela ideia de malandro, passando a ter um alter ego Macunaíma, confrontando sua tradição judaica com o malando brasileiro.
Depois disso, não teve volta. Escreveu sobre o Amor [4]. A partir disso começa a sair das salas de aula, começa a sair da instituição universidade e começa a criar novos espaços de manifestações de seus desejos; enfim, começa a explorar territórios desconhecidos, lugares inabitados e ir em busca de novas instâncias de sabedoria (poesia, música, literatura, teatro, surrealismo, etc.). Cada vez mais acreditava profundamente que um projeto de vida feliz passaria inevitavelmente por essas instâncias de saber que foram deixadas de fora pelo projeto científico da modernidade. Instâncias certamente, sob um ponto de vista, não científicas. E, felizmente, nem pretendem ser.
A partir desse projeto waratiano surge a ideia de carnavalização do Direito, de Manifesto do Surrealismo Jurídico, de Cinesofia e a ideia de uma Pedagogia da Sedução. Dizia Warat que todo professor tinha que ser sedutor do saber e da sabedoria, porque só assim os alunos seriam chamados ao saber sem ao menos se darem conta. É tão tal que, segundo relatos, seus alunos sabiam muito bem sobre Kelsen sem ele dar aula específica sobre Kelsen. Um sedutor faz isso: com que sejamos levados pelo caldo da onda, surfando, deslizando, oscilando, sem nos darmos conta… E quando menos se espera, estaremos fazendo algo altamente produtivo (não num sentido econômico e quantitativo) e prazeroso.
Quanto à ideia de carnavalização, não quer dizer que possamos inventar qualquer coisa e saindo por aí falando besteiras sob a proteção da “sensibilidade democrática”, como diz Luiz Felipe Pondé, como se todo mundo tivesse “direito” a dizer qualquer coisa (inclusive sobre o Direito). Quer apenas fazer com que não haja um espaço único no Direito, com ponto certo, fixo, monocêntrico, e sim que os estudantes se sintam a vontade em exprimir seus desejos e suas ideias de forma dialógica, num espaço policêntrico e até mesmo “polilógico”. Queria construir um lugar, enfim, onde todos pudessem falar.
E o espaço que metaforicamente caiu bem foi a ideia de um cabaré. Bom, se a sala de aula não é um espaço para instâncias surreais e desrracionalizadoras, invento um Cabaré! Invento um Cabaré para fugir disso tudo. Dessa “euforia industrial (Engenheiros do Hawaii)”. Por isso, para Warat “desde as formas artísticas mais tradicionais, música, poesia, até as mais inusitadas, todos merecem um instante, pelo menos, das luzes do cabaré. De qualquer maneira seria um lugar de liberação, inclusive sexual. Então, o cabaré seria um espaço fantástico [...] (ROCHA, Leonel Severo. A Aula Mágica de Luis Alberto Warat: Genealogia para uma Pedagogia da Sedução para o Ensino do Direito). Por isso que “a Aula Mágica é um Cabaré. O mal estar da civilização é a repressão do desejo. As pessoas vivem numa sociedade de incertezas, quanto ao que é certo ou errado, dominadas pela tecnologia e o consumismo. Então, em uma sociedade desse tipo, o mais importante, talvez, seja ter, ao menos, alguns momentos de prazer. Esse, junto com a afetividade, talvez seja o caminho. Se na universidade não tenho esse lugar: invento o Cabaré (idem)”.
Então, referia-me nesse sentido quando falei de Cabaré no início do texto. Vejam os textos aqui publicados, portanto, a partir dessa perspectiva. De uma perspectiva dionisíaca. Inventem seus cabarés. Como dito, o mal estar da civilização é a repressão do desejo. As pessoas não podem se exprimir e manifestarem seus desejos. Assim, muitos criam uma hipócrita moral pública, como se todos compartilhassem os mesmos valores. Por isso os convido para entrarem no Cabaré. E como diz a música Verdade Chinesa de Diogo Nogueira,
“(…) Senta, se acomoda
À vontade, tá em casa
Toma um copo, dá um tempo
Que a tristeza vai passar (…)”
NOTAS:
[1] No Brasil, Luís Roberto Barroso compartilha tal entendimento certamente extraído de teóricos ligados à Teoria da Argumentação Jurídica, como Robert Alexy, Atienza, etc.
[2] Antes me acusem de alguma coisa, peço “antecipação de tutela” para dizer que não sou marxista.
[3] É tão tal que há um livro de Warat chamado “A Ciência Jurídica e seus dois maridos”.
[4] Há um livro seu chamado “O Amor tomado pelo Amor”.

REFERÊNCIAS:
GONÇALVES, Marta Regima Gama (2007). Surrealismo Jurídico: a invenção do Cabaret Macunaíma: Uma concepção emancipatória do Direito. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília. Texto disponível em: http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/2736/1/Dissert_MARTA%20GAMA.pdf. Acesso em: 13 de abril de 2013.
ROCHA, Leonel Severo (2012). A Aula Mágica de Luis Alberto Warat: Genealogia para uma Pedagogia da Sedução para o Ensino do Direito. Texto disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_aula_magica_de_luis_alberto_warat_por_leonel_severo_rocha-definitivo-12-2012.pdf. Acesso em: 13 de abril de 2013. Acesso em: 13 de abril de 2013.
STRECK, Lênio Luiz (2011). Em Defesa da Pós-graduação Acadêmica: notas sobre a inadequação do mestrado profissionalizante na área do direito ou “das razões pelas quais o direito não é uma racionalidade instrumental”. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/Texto%20Mestrado%20Profissionalizante%20-%20L%C3%AAnio%20Streck%20-%20Jacinto%20Coutinho.pdf.

P.S: As referências não têm intuito, digamos, “científico”. São meramente provocativas, para se sentirem à vontade em procurar as ideias aqui explanadas e, inclusive, para se manifestarem também.

Dyego Phablo dos Santos Porto é acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Piauí – VII bloco.  Membro do Grupo de Estudos inscrito no CNPq intitulado “Justiça, Simbolismo e Sociedade”. Membro do Centro Acadêmico Evandro Lins e Silva (CADMELS). Estagiário da Justiça Federal. Tem interesse nas seguintes áreas: hermenêutica, filosofia, sociologia, literatura, pós-modernidade, teoria do Estado, direito constitucional e processual. E-mail para contato: dyegophablo@hotmail.com

domingo, 7 de abril de 2013

Questões atuais da jurisdição contemporânea - Prof. Humberto Dalla - Aula Magna EMERJ


Olá amigos, 

Segue link da Aula Magna, em podcast, proferida na Pós-Graduação em Direito Processual Civil da EMERJ, no dia 04 de abril de 2013, pelo Prof. Humberto Dalla.
 
Link: http://humbertodalla.podomatic.com/entry/2013-04-06T09_07_00-07_00
Fonte: Blog do Prof. Humberto Dalla
Abraço a todos,

Danilo.

sábado, 6 de abril de 2013

Dueto - Chico Buarque