domingo, 20 de outubro de 2013

Programa "Saia Justa" - Entrevista com Paula Lavigne - Biografias não autorizadas


Segue para conhecimento, a íntegra da entrevista com a empresária Paula Lavigne presidente da Associação "Procure Saber" abordando o tema biografias não autorizadas. Particularmente, achei o posicionamento da Paula sólido ao tempo que mostrou-se deplorável o despreparo jornalístico, crítico e argumentativo das apresentadoras do programa.

Creio que o ponto central do problema das biografias não autorizadas, ao menos é o que transparece dos argumentos da Paula e centro-me nestes argumentos, não se trata do que se publica, pois existe liberdade de pensamento vinculado à responsabilidade civil ao que se publica, mas a comercialização, o lucro em cima disso. Além de se violar um direito da personalidade, lucra-se com essa violação.

Toda esta celeuma deu-se pela ADIN impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, cuja a peça foi subscrita pelo Prof. Gustavo Bienenbojm e que está em tramitação no STF. O Prof. Gustavo tem meu mais profundo respeito como publicista mas seus argumento na peça suso mencionada foram precários ainda que fundados em parecer do Prof. Gustavo Tepedino um dos maiores civilistas contemporâneos. Os fundamentos argumentativos da peça pecam por se autodeterminarem em sincretismo doutrinário não condizente com as bases jurídico-dogmáticas brasileira além de uma sustentação filosófica utópica e fora da realidade baseada no igualitarismo democrático rousseauniano. A vida, hoje, é mais difícil do que esse conto de fadas imaginado por Rousseau, paciência... Situação perigosa. Direito não é o que pensam os juízes. Direito é ciência, é superação paradigmática a reportar comportamento social com fundamento no ordenamento jurídico. Não é recepção acrítica de teses alienígenas. E pra arrematar o utilitarismo de John Stuart Mill ainda é mencionado de forma redentora... vejamos o que dirá o STF.

Fica o vídeo para o debate.

Abraço,

Danilo.

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