domingo, 21 de abril de 2013

Ótimo artigo de Direito Processual / Teoria do Direito / Filosofia do Direito - Por Lenio Luiz Streck, Rafael Tomaz de Oliveira, André Karam Trindade

Vale a leitura: 


Abraço,

Danilo. 

Pequeno excerto: 

"...o problema do livre convencimento não se esgota numa tentativa de colocar o epíteto de racional em algo que é, evidentemente, produto da vontade solipsista de um sujeito que assujeita um objeto. Pensar na possibilidade de um livre convencimento racional seria, no fundo, aceitar que o objetivo da instrução seria gerar “certeza” no julgador, com relação a uma decisão que ele já traz consigo, no íntimo de sua subjetividade – algo que, poderíamos dizer, escapa a Descartes. Ora, não se produz prova para, a partir de uma pesquisa da tradição jurídica, afirmar o “acerto” ou o “erro” da decisão, mas, sim, para compreender – corretamente – aquilo que a tradição produziu como direito e, com isso, oferecer uma interpretação coerente para o conjunto de provas que são apresentadas pelas partes. Ou seja, o juiz não deve “explicar” aquilo que o “convenceu”. Deve, sim, explicitar os motivos de sua compreensão, oferecendo uma justificação (fundamentação) de sua interpretação, na perspectiva de demonstrar como a interpretação oferecida por ele é a melhor para aquele caso (mais adequada à Constituição ou, em termos dworkinianos, correta). Como bem diz Dworkin: não importa o que os juízes pensam sobre o direito, mas sim o ajuste (fit) e a justificação (justification) da interpretação que eles oferecem das práticas jurídicas em relação ao Direito da comunidade política...” (Leia mais)

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