sábado, 9 de fevereiro de 2013

Conexão entre moral e Direito nas escolhas sobre a vida - Por Rafael Tomaz de Oliveira - Fonte: Conjur

Conexão entre moral e Direito nas escolhas sobre a vida

Por Rafael Tomaz de Oliveira
 
Durante as férias escolares, principalmente neste último mês de janeiro, ocupei boa parte do meu tempo com estudos sobre filosofia moral. A última coluna que escrevi (clique aqui para ler) dava conta daquilo que foram os primeiros passos deste estudo, através de uma comparação entre as propostas de Richard Posner e Ronald Dworkin. Apontei, na ocasião, para aquilo que seria o cerne das propostas de cada um desses dois importantes autores da teoria contemporânea do Direito.
Por um lado, Posner se alinha a um pensamento que ele mesmo classifica como “relativismo moral moderado”, concluindo que o estudo da filosofia moral, bem como a análise dos argumentos morais que podem ser usados no momento de interpretar determinados conceitos jurídicos, não contribui em nada para a solução dos problemas práticos que surgem da atividade cotidiana do Direito. Em lugar de uma análise moral do fenômeno jurídico, Posner propõe uma análise profissional, ancorada em métodos da sociologia.
De outra banda, para Dworkin, a interpretação de conceitos que são utilizados diuturnamente pelos juristas no desempenho de suas práticas, tais como, liberdade, igualdade, democracia etc., são conceitos controversos e, precisamente por isso, a sua efetiva articulação no momento de construir respostas para os casos jurídicos implica o enfrentamento de problemas morais. Daí a sua tese de que o argumento jurídico é um tipo específico de argumento moral, havendo, entre moral e Direito, uma interconexão.
Já na coluna desta semana, pretendo lançar argumentos um pouco mais abrangentes sobre essa discussão. Usarei como referência o texto de três autores que considero emblemáticos para compreensão das posições que se pode ter com relação à moral no mundo contemporâneo. Dessa vez, nenhum dos autores é jurista de formação. Mas, todos eles, refletem sobre problemas que possuem íntima relação com o Direito.
Considerarei os argumentos de Luiz Felipe Pondé, filósofo brasileiro e colunista semanal do jornal Folha de S.Paulo. Depois, analisarei pontos do livro Um Mundo Iluminado, de autoria de dois filósofos estadunidenses, Hubert Dreyfus e Sean Dorrance Kelly. Entre esses dois últimos autores, certamente, Hubert Dreyfus é o mais conhecido (embora Dorrance Kelly ocupe um posto importante no contexto da filosofia estadunidense, uma vez que é professor na Universidade de Harvard). Dreyfus é professor na Universidade da Califórnia, Berkeley, e estudioso da corrente filosófica chamada fenomenologia. Seus estudos encontram na obra de Martin Heidegger um ponto de referência e os seus trabalhos publicados são, em grande medida, dedicados à estética literária e, recentemente, às questões relativas à inteligência artificial (os computadores e a internet) e as suas implicações filosóficas e sociais.
Vejamos de que modo cada um desses autores pode contribuir para o nosso objetivo: posicionar as possibilidades de enquadramento das questões morais em nosso mundo contemporâneo.
O texto de Pondé
A coluna da última segunda-feira (4/2) de Luiz Felipe Pondé, na Folha de S.Paulo, apresenta uma reflexão interessante.[1] A questão é colocada no contexto da filosofia moral, mas, como poderemos perceber, nela existem também consequências jurídicas. No caso, o articulista nos chama a refletir sobre a questão — que desembarcou há pouco tempo em solo brasileiro — a respeito do exame que pode identificar, com algum grau de certeza científica e já no início da gestação, se o feto é portador de síndrome de Down. De forma provocatória, Pondé pergunta: “Você vai ao médico, ele pede um exame de sangue e você descobre que seu filho terá síndrome de Down. O que você faria?”

Trata-se de um problema de escolha existencial, típica de nosso tempo histórico.
A pergunta, por certo, já indica por qual sentido o texto vai seguir: desenha-se uma série de questões, v.g. os custos financeiros envolvidos na criação de uma criança com condições especiais; o tempo que os cuidados com uma criança especial tomaria dos pais; a necessidade de acompanhamento profissional especializado e constante etc. Argumenta Pondé que o conhecimento prévio acerca dessa condição do feto e a inevitável reflexão envolvendo as questões descritas acima poderiam levar os pais a colocar em dúvida se, nestas condições, desejariam realmente ter um filho.
Frisa-se: o texto faz a ressalva de que esse estágio de dúvidas não se aplica àqueles que já têm filhos nessa situação. “Não se trata de amar ou não os filhos que já se tem, mas sim de escolher os filhos que teremos.”
Eis o ponto em que a navalha cínica de Pondé pretende efetuar o corte: se nós pudéssemos escolher os filhos que queremos, qual atitude teríamos diante de uma situação limítrofe como essa?
Por óbvio, Pondé não desconhece o fato de que o Direito Penal brasileiro puniria pela prática do crime de aborto aqueles que escolhessem o caminho da interrupção da gravidez. Mas, ao mesmo tempo, não demonstra dúvidas ao afirmar que, com a chegada entre nós desse tipo de exame, o aumento do aborto ilegal seria uma tendência inescapável. De fato, o simples fato de criminalizar uma conduta não significa que a sua prática irá desaparecer do convívio social.
Acredito que Pondé esteja certo quanto a isso. É provável que algumas pessoas, talvez até em um número maior do que aquele que gostaríamos de imaginar, tomem a decisão de interromper a gravidez diante da notícia de que seu desejado filho sofre de um mal que o tornará diferente daquilo que eles imaginavam e idealizavam em seus sonhos e expectativas.
Todavia, essa provável verdade não retira a necessidade de continuarmos a nos perguntar se uma tal conduta seria correta ou não em termos morais. E, nesse ponto, aparece a grande questão que perpassa o pensamento cético com relação às questões morais: responder a essa questão é inútil, visto que não será o suficiente para impedir a prática do ato analisado.
Pondé segue provocativamente enfatizando a tensão que existe entre a ciência e a ética. Ou seja, a ciência parece sempre criar condições que aumentam as possibilidades de escolha do ser humano e, nesse momento, coloca em xeque determinados tabus morais arraigados no imaginário social.
No caso, o filósofo alemão Peter Sloterdijk, em seu polêmico livro, Regras para o Parque Humano, já havia chamado a atenção para os problemas que podem ser levantados quando a emergência de novas possibilidades de intervenção biotécnica aparecem em nosso horizonte de ação. Na época da publicação desse texto, Sloterdijk sofrera críticas pesadíssimas, principalmente por parte da imprensa, porque o seu argumento acabava por mostrar que a eugenia não é um ideal presente apenas em terríveis regimes totalitários, mas que pode aparecer, também, em cada ser humano, em sua manifestação individual.
Nesse sentido, para Pondé, a única oposição — além da lei — à decisão de não ter o filho, em um caso de diagnóstico precoce de Síndrome de Down, seria oferecida pela moral católica. “Os católicos dirão que a vida pertence a Deus. Quem não crê nisso, tem diante de si a seguinte questão: por que devo me submeter ao mero acaso? Afinal, a criança não foi fruto de um orgasmo (masculino, no mínimo)? Se o acaso decidiu qual óvulo e espermatozoide que estariam a postos, por que devo eu me submeter a tamanho capricho cego?”
A abertura de um espaço ampliado de escolha criada pela informação biotécnica levaria, segundo o autor, a um progressivo processo de artificialização da reprodução humana. Caminhamos, nesse sentido, na direção de um controle, cada vez mais intenso, dos resultados da atividade reprodutiva. E isso é “tão inevitável como a ampliação dos direitos civis, tais como o voto das mulheres, casamentos gays, direitos da mulher sobre o seu corpo e afins. (...) Num futuro próximo, ter filhos pelo método do acaso será como negar vacina aos filhos. Um ato de irresponsabilidade reprodutiva”.
A posição de Pondé quanto à moral e às suas possibilidades limitadoras em casos como esse é a de um niilismo radical: é inútil tentar encontrar um sentido que possa constituir entre nós laços comuns. A pergunta pela vida boa; pelo tipo de vida que vale a pena ser vivida; pelo tipo de sociedade que queremos ter e na qual gostaríamos de viver, cede diante da implacável constatação de que as transformações apontadas são inevitáveis e que é impossível encontrar, na sociedade, um significado comum, compartilhado por todos, e que represente a forma correta de conduzir as ações das pessoas.
Escolhas como essas, ter ou não um filho que se sabe especial, seria sempre uma escolha individual. Portanto, ela poderá variar de indivíduo para indivíduo de acordo com a percepção pessoal de cada um, do sistema de crenças no qual aquele que decide está inserido, no modo como ele encara a própria vida etc.
O niilismo de Pondé se aproxima ao de Posner. É conhecida a polêmica afirmação de Posner de que, por razões de ordem político-econômicas, a venda de bebês deveria ser considerada lícita e funcionar segundo as regras do mercado.[2] Ele, na verdade, faz um exercício retórico para justificar sua posição: pretende separar a “coisa” dos direitos que se exerce sobre ela. Afirma que a venda de bebês é juridicamente impossível.
“O” bebê seria um “bem” que estaria fora do comércio. Todavia, não haveria nenhum tipo de empecilho para que a mãe colocasse à venda os direitos decorrentes do poder familiar que possui sobre a criança. Assim, o comércio realizado, o ato de tradição, se daria com relação aos direitos derivados do poder familiar e não com relação à criança. Posner não deixa de justificar a sua opção com argumentos que procuram apontar para um incremento nas condições de bem-estar tanto da criança quanto da comunidade.
Muito provavelmente, se alguém impugnasse o argumento de Posner, não apenas do ponto de vista da juridicidade, mas também mencionando o erro inescusável de uma decisão como essa em face de nosso ethos civilizatório, teria como resposta uma consideração parecida com aquela feita por Pondé: quem se revolta diante de um tal argumento, o faz porque, na verdade, acredita em uma moral cristã e no correlato conceito de dignidade humana. No fundo, o cético moral contemporâneo sempre encontra algum tipo de resquício de religiosidade (católica, no mais das vezes) nos argumentos daqueles que defendem uma posição positiva — no sentido da possibilidade — em relação à moral.
Todavia, é necessário perguntar: em uma sociedade altamente secularizada como a nossa, é possível continuar a identificar a defesa da moral como um ato de profissão de fé religiosa? E, mais do que isso, nós teríamos uma vida melhor se a nossa comunidade tolerasse as práticas descritas acima?
Dreyfus e Dorrance Kelly
As questões com que encerrei o tópico anterior são complementares. Na verdade, poderíamos sintetizá-las em uma terceira questão que seria a seguinte: é possível encontrar algum sentido que nos auxilie a praticar escolhas existenciais — como aquela de ter ou não um bebê que se sabe portador de Síndrome de Down — em um mundo “desencantado”?

Para Dreyfus e Kelly, esse “encontro com o sentido” não só é possível como também inevitável. Como seres humanos, nós somos construtores de sentido, dizem. Por certo, esse sentido será construído no horizonte das configurações culturais nas quais o agente humano está inserido. As “orientações” para a realização desse encontro estão inscritas em grandes obras da literatura, da filosofia e demais disciplinas que produzem certas “pirâmides do espírito”, como quer Gumbrecht.
É certo que os processos modernos de secularização e de “desencantamento do mundo” tornou esse encontro do sentido mais difícil de acontecer. Em contextos pré-modernos, a simples inserção do agente humano em uma ordem ou corporação já lhe trazia a receita pronta de como deveria levar a sua vida. Não há espaço para a escolha existencial. A secularização, o desencantamento do mundo, trazem consigo o bônus da libertação dos seres humanos das amarras tradicionais que os prendiam a Deus e aos seus “intermediários” terrenos — o clero e os reis — no horizonte da cultura medieval.
Todavia, um ônus que não compunha as expectativas humanas passa a compor agora o contexto de ação: a escolha. “O fardo da escolha é um fenômeno peculiarmente moderno. Prolifera num mundo onde já não há Deus ou deuses, nem mesmo o sentido do que é sagrado e inviolável, para centrar nossa compreensão daquilo que somos.”[3] Os processos modernos de secularização da política e do Direito, de desencantamento do mundo, transportaram os problemas morais de um contexto religioso/transcendente para o âmbito humano/imanente.
É somente em um contexto como esse que o agente humano se vê confrontado com um problema de escolha existencial. Nas configurações medievais, a escolha não era um problema porque sequer existia. As ordens estavam prontas; os papéis definidos. Ninguém precisava imaginar qual seria a melhor forma de levar a vida ou o que gostaria de fazer com a sua. Ambas as respostas já lhe eram dadas. Sem opção de escolha.
Mas, o fato de existir um processo de secularização não retira de cada agente humano a tarefa de perguntar pelo sentido de uma vida boa e de como a sua ação poderá contribuir ou oferecer um prejuízo a isso. Dreyfus e Kelly lembram que “sempre foi difícil agir, em certas situações, segundo os padrões de uma vida boa — os filósofos gregos chamavam a esta dificuldade de akrasia, ou fraqueza da vontade; consiste na incapacidade de fazer o que sabemos ser mais correto”.[4]
Não há dúvidas de que os processos de modernização e as constantes e frenéticas descobertas que a ciência nos oferece contribuem significativamente para aumentar a complexidade existente no modo como nos compreendemos e no modo como interpretamos nossas vidas. Uma escolha existencial como aquela que diz respeito aos filhos que queremos ter — se nos for possibilitado assim escolher — manifesta uma ocorrência de akrasia.
Mas, se voltarmos nossa atenção para as questões subjacentes às nossas ações e que constituem uma espécie de fundamento comum de convívio, se nos esforçarmos para compreender os significados que nos permitem responder quais são os laços que nos constituem como comunidade, começaremos a encontrar um sentido do que seja uma vida boa. A escolha existencial é sempre difícil. Mas assim o é porque a dificuldade se manifesta no fato de que o ato escolhido para ser praticado pode ser correto ou errado. Portanto, ainda que em um universo secularizado, mesmo em um mundo no interior do qual as configurações morais não contam com uma régua transcendente que permita aos agentes morais medir as suas ações e verificar o acerto ou o erro de suas condutas, existe a possibilidade de afirmação do sentido e da correção do ato em termos morais.
Afinal, em que tipo de sociedade queremos viver e queremos que nossos filhos vivam? Seria uma sociedade em que as pessoas escolhem os filhos que gostariam de ter? Você, leitor amigo, responderia o que para essas indagações?

[1] Pondé, Luiz Felipe. O Relojoeiro Cego. Folha de S. Paulo. 04.02.2013, Caderno Ilustrada, p. E8
[2] Cf. Posner, Richard. Sex and Reason. Massachusetts: Harvard University Press, 1992, passim.
[3] Dreyfus, Hubert. Kelly, Sean Dorrance. Um Mundo Iluminado. Alfragide: Lua de Papel, 2011, Kindle Edition, pos. 180.
[4] Dreyfus, Hubert. Kelly, Sean Dorrance. op. cit., pos. 325.

Um comentário:

Tiago Mendes disse...

A filosofia ético-cristã é um dos berços dos direitos humanos. É usada, no ocidente, para além dos preceitos transcendentais, como moral balizadora do convívio social. Apesar da secularização da sociedade e afastamento da religião, as vontades exageradamente individualistas (aquelas que desprezam o coletivo) não devem predominar, sob pena de evoluirmos para uma realidade não tão distante na qual o indivíduo será maquinizado; aniquilando os avanços no campo dos direitos humanos, que devem ser constantes.
Abraço, professor Danilo!