quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

A utilidade dos princípios na aplicação do direito - Maria Celina Bodin de Moraes - Fonte: Civilística


A Professora Maria Celina Bodin de Moraes publicou excelente editorial no primeiro número de 2013 da Revista Civilística tratando da utilidade dos princípios na aplicação do direito. Recomendo a leitura.

Abraço,

Danilo.



A ideia de “princípios gerais” tem raízes profundas no Direito. Sob a concepção jusnaturalista, os princípios eram tidos por emanações de um direito ideal, abstrato e metafísico; no contexto positivista, eram considerados fontes subsidiárias – como consta no art. 4º da ainda vigente Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.1 A fase contemporânea congrega a amplitude de conteúdo da primeira e a força normativa da segunda: na atualidade, os princípios ganharam hegemonia, convertendo-se na base normativa do ordenamento jurídico... (Continue lendo)

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