quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

RE 477.554-AgR, Rel. Min. Celso de Mello - O princípio constitucional da busca da felicidade.

 
"(...)O princípio constitucional da busca da felicidade, que decorre, por implicitude, do núcleo de que se irradia o postulado da dignidade da pessoa humana, assume papel de extremo relevo no processo de afirmação, gozo e expansão dos direitos fundamentais, qualificando-se, em função de sua própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de omissões lesivas cuja ocorrência possa comprometer, afetar ou, até mesmo, esterilizar direitos e franquias individuais. Assiste, por isso mesmo, a todos, sem qualquer exclusão, o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito, que se qualifica como expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da essencial dignidade da pessoa humana.”  

(RE 477.554-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 16-8-2011, Segunda Turma, DJE de 26-8-2011.) No mesmo sentido: ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 5-5-2011, Plenário, DJE de 14-10-2011.

4 comentários:

Carla Martins disse...

Bonita interpretação...
Abraço, Carla.

Danilo N. Cruz disse...

Verdade.

Dyego Phablo disse...

Eu tenho lá minhas dúvidas sobre esse princípio...

Danilo N. Cruz disse...

É direito prima facie... rs...