domingo, 22 de julho de 2012

Prescrição como questão preliminar e como questão prejudicial. - Por Fredie Didier - Editorial 146


Há uma pergunta que me é dirigida com frequência: a prescrição é uma questão preliminar ou uma questão prejudicial?
A resposta é curiosa: depende.
É que nenhuma questão é, em si, preliminar ou prejudicial, que são adjetivos que qualificam uma especial função que uma questão exerce em relação ao exame ou à solução de outra questão. Preliminar e prejudicial não se distinguem pelo seu conteúdo (Barbosa Moreira). A preliminaridade e a prejudicialidade são relações entre questões, é bom que se lembre.
De acordo com célebre entendimento (Barbosa Moreira), questão preliminar é aquela cuja solução, conforme o sentido em que se pronuncie, cria ou remove obstáculo à apreciação da outra. A própria possibilidade de apreciar-se a segunda depende, pois, da maneira por que se resolva a primeira. A preliminar é uma espécie de obstáculo que o magistrado deve ultrapassar no exame de uma determinada questão. É como se fosse um semáforo: acesa a luz verde, permite-se o exame da questão subordinada; caso se acenda a vermelha, o exame torna-se impossível (Helio Tornaghi).
Considera-se questão prejudicial aquela de cuja solução dependerá não a possibilidade nem a forma do pronunciamento sobre a outra questão, mas o teor mesmo desse pronunciamento. A segunda questão depende da primeira não no seu ser, mas no seu modo de ser (Barbosa Moreira). A questão prejudicial funciona como uma espécie de placa de trânsito, que determina para onde o motorista (juiz) deve seguir.
A prescrição é uma questão preliminar em relação às demais questões de defesa suscitadas pelo demandado: uma vez acolhida a prescrição, as demais alegações do réu nem serão examinadas.
A prescrição é, porém, uma questão prejudicial ao exame do pedido (questão principal do processo): uma vez acolhida a prescrição, rejeita-se o pedido. Note que o pedido será examinado, mas não será acolhido.
Vale a lembrança: uma questão será prejudicial ou preliminar, a depender do tipo de subordinação que exerce em relação a outra questão.

5 comentários:

Anônimo disse...

Fredie, mas, afinal de contas, na sua opinião, quando a prescrição é matéria prejudicial e quando é preliminar?

...estóico-dostoiévskiano-zen-sartreano... disse...

Prezado anônimo,
Este blog não pertence ao Prof. Fredie Didier.
Sugiro que acesse o seguinte site:
http://www.frediedidier.com.br/
Boa sorte.

Anônimo disse...

Com essa sua explicação tenho certeza que não pode ser Fredie Didier. Vai estudar menino!

Danilo Cruz. disse...

Prezado Anônimo,
Grato pela sugestão, tenha uma boa noite!

Anônimo disse...

Este editorial 146 está no site dele. Foi realmente ele quem escreveu. O problema é que ele me deixou mais confuso ainda, não entendi quando devo alegar a prescrição: preliminar, prejudicial ou simplesmente no mérito.