segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

João Cabral de Melo Neto no Supremo — MS 2.264 - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - Fonte: Conjur

João Cabral de Melo Neto no Supremo — MS 2.264

 
Em 20 de julho de 1953 o Supremo Tribunal Federal recebeu e protocolou petição de mandado de segurança impetrado em favor do escritor João Cabral de Melo Neto. Qualificado como brasileiro, casado, cônsul de 1ª Classe do Ministério das Relações Exteriores, domiciliado no Distrito Federal, o poeta pretendia obstaculizar decreto do presidente da República (à época Getúlio Vargas), que o colocava em disponibilidade inativa, sem remuneração, como resultado de parecer de Comissão que imputou ao escritor o vínculo com atividades subversivas ligadas ao Partido Comunista, então na ilegalidade.
O pedido foi redigido e assinado pelo advogado Guimarães Menegale, à época conhecido especialista em Direito Administrativo. A questão também afetava Amaury Banhos Porto de Oliveira, Antonio Houaiss, Jatyr de Almeida Rodrigues e Paulo Cotrim Rodrigues Pereira, todos servidores do Itamaraty, mas que discutiram seus casos em outro mandado de segurança.
A acusação imputava a João Cabral de Melo Neto práticas subversivas, ligadas ao Partido Comunista Brasileiro, que fora colocado na ilegalidade. A questão problematiza a relação dos intelectuais brasileiros com o marxismo, a exemplo de Astrogildo Pereira, Caio Prado Júnior, Oswald de Andrade, Nélson Werneck Sodré, Antônio Cândido, Carlos Nelson Coutinho, entre outros (KONDER, 1991). E a relação de escritores com o comunismo é especialmente problemática; refiro-me, em especial, a Jorge Amado e a Graciliano Ramos.
Ao lado de Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto é reputado ponta de lança da geração de 1945; coube a Melo Neto a tarefa e o mérito de ter superado os traços parnasianos-simbolistas que (...) anemizavam a força inventiva de outros companheiros de sua geração literária, a exemplo de Geir Campos, Mauro Motta e Ledo Ivo (cf. BOSI, 1974, p. 434). Do ponto de vista temático, tinha-se presença literária que pretendia transcender do regional para o universal (cf. SODRÉ, 1976, p. 555 e ss.). Segundo
Ferreira Gular, o poeta mais importante da geração de 1945 fora João Cabral de Melo Neto (cf. MARTINS, 1977, p. 336).
Ainda, “em numerosas entrevistas, João Cabral de Melo Neto revelou seu recôndito desejo de ser não poeta, mas crítico (...)” (BARBOSA, 2002, p. 300). E João Cabral não se conformava com o mundo que via, prenhe de desigualdades, que criticava na transitividade e intransitividade de sua poesia. E no sentir de abalizado estudioso:
“No esforço mais ou menos deliberado em que, nos últimos cinco anos, se vão empenhando alguns dos nossos autores das gerações mais novas para realizar um tipo de poesia bem construída e bem governada, limpa de todos os acessórios anedóticos que o modernismo utilizou largamente, manifesta-se com freqüência bem significativa a crença no insondável milagre da criação poética. ‘Como um ser vivo/ Pode brotar/ De um chão mineral?, pergunta em O Engenheiro o Sr. João Cabral de Melo Neto.” (HOLANDA, 1996, p. 184).
O contexto de que se cuida, relativo à tentativa de intimidação ao poeta João Cabral de Melo Neto, centra-se no início da década de 1950, acenando para com os efeitos da guerra fria no Brasil. Os Estados Unidos da América protagonizavam aquele Geist des Kapítalismus, na expressão de Moniz Bandeira (BANDEIRA, 2005, p. 36). Ao mundo periférico prescrevia-se o American way of life (cf. HALBERSTAM, 1994, p. 497). A ascendência norte-americana na Guerra Fria (cf. ALLEN, 1970, p. 267) contou com alinhamento brasileiro. Não se implementou, concretamente, uma política externa independente (em sentido contrário, RIBEIRO, 2002, p. 269 e ss.). Além de autocrata, Getúlio não contava com maior espaço de manobra na política internacional, quando de seu retorno, após o mandato de Eurico Gaspar Dutra (cf. DANESE, 1999, p. 313). Vargas teve que conciliar a pressão nacionalista com alinhamento e desenvolvimento associado (cf. CERVO e BUENO, 2002, p. 269 e ss.).
O caso João Cabral de Melo Neto ocorre no retorno de Vargas, e marca contradições que conduziram ao trágico desfecho do presidente, que se suicidou, em 24 de agosto de 1954 (cf. SILVA, 2004, p. 2001). Do ponto de vista estritamente normativo, utilizava-se a nova lei do mandado de segurança, promulgada em 1951, e que substituía a Lei 191, de 1936, que regulamentava este remédio jurídico que fora criado pela Constituição de 1934. Porque titular de direito líquido e certo de não ser aposentado, e porque injustamente perseguido, o escritor buscou o Poder Judiciário.
O advogado do impetrante declarou que ao seu cliente se increpava o exercício de atividades subversivas ligadas ao Partido Comunista, que a penalidade consistia em disponibilidade inativa sem remuneração e que o ato presidencial se fundava em parecer emitido pela Secretaria Geral do Conselho Nacional de Segurança. Com base nessas circunstâncias indagava se os fatos imputados ao impetrante constituíam crime e se a pena aplicada seria legal. Indagava se seria crime participar de partido político que não existia, bem como se poderia o Estado poderia penalizar por modelo repressivo inexistente.
Segundo o parecer, no qual se fundou o decreto presidencial que aplicou a pena a João Cabral de Melo Neto, o poeta faria parte de uma rede de comunistas que trabalhavam contra o Brasil, e que havia um “(...) plano diabólico de ajuda ao extinto Partido Comunista do Brasil para tentar submeter o território da Nação à Soberania de Estado Estrangeiro, plano esse que consistiria, visivelmente, em publicações relativas ao Brasil e a determinados brasileiros (...)”. O advogado protestou no sentido de que todas as acusações que fomentavam o parecer incriminador continham expressões plasmadas pelo verbo no condicional; tratava-se de suposta missão que revelaria segredos do Brasil, e que jamais se realizou. De tal modo, o impetrante não havia efetivamente revelado segredo que conhecesse em razão do cargo, o que configurava a prescrição legal indicativa da pena, isto é, o inciso VII, do artigo 207, do Estatuto dos Funcionários Públicos então vigente.
O parecer dava conta de que o poeta pretendia submeter “(...) o território da Nação a soberania de Estado Estrangeiro (a Rússia), cuja estrutura política corresponde à sua convicção, também a uma flagrante e incontestável tentativa de reorganizar, de fato, sob forma simulada, partido político fora da legalidade, como é o Comunista, cujo cancelamento foi decretado pela Veneranda Resolução n° 1841, de 7 de maio de 1947 (...)”. O advogado do impetrante denunciava que o decreto encetava conjunto de contradições. A flexão modal dos verbos comprovava que o desacerto da acusação era também gramatical. O referido parecer insistia que as ações do poeta transcendiam do terreno da ação política, “(...) chegando ao terreno da ação objetiva, da ação criminosa contra o Estado e a Ordem Política e Social, devendo, todos, serem chamados à responsabilidade criminal, que será proposta, a final, juntamente com as penalidades administrativas (...)”.
Nos termos da petição, o impetrante não havia cometido crime algum. É que, “(...) professar ideologia, mesmo contrária ao regime democrático, sabemos todos que não importa crime, pois corresponde ao gozo da liberdade de pensamento e de consciência (Constituição, art. 141, § 5º e § 7º); apenas se proíbe a propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e social (id., ibi., § 5º)”.
O escritor não dispunha de meios para reorganizar partido que atentasse contra o regime democrático. No entender do advogado do impetrante, o decreto presidencial baseou-se em parecer que continha “meras e cerebrinas ilações”, das quais se extraíam, “(...) por abuso do método extensivo, dos fatos narrados no relatório da comissão do inquérito”.
Familiar com recursos e figuras de estilo, o advogado do impetrante leva ao extremo a ironia, bem como impressiona com cultura geral muito densa e sedimentada, e disso comprova a evocação à estrada de Damasco, como o caminho do arrependimento, circunstância que nos conduz à conversão do Apóstolo Paulo. De igual modo, a riqueza da linguagem fica evidente no uso de referencial que nos remete à tradição ocidental, a exemplo da indicação tinosa dos Cavaleiros do Apocalipse.
Em seguida, o advogado de João Cabral de Melo Neto substancializou a ideia de que o relatório que instrumentalizava a acusação não enumerava nada mais do que conjunto de tentativas, a exemplo de “tentar reorganizar o partido político fora da legalidade”, ou de “tentar submeter o território da Nação à soberania de Estado Estrangeiro”. O argumento de autoridade decorria de doutrina nacional (Galdino Siqueira) e estrangeira (o italiano Tomaso Napolitano e o alemão Gurtner); com este recurso argumentativo o advogado do impetrante demonstrava a necessidade de que se comprovassem atos de execução, e não de mera preparação, que ainda assim não foram adequadamente comprovados, por parte das autoridades coatoras. Insistia que o presidente da República teria se antecipado à ação penal, impondo ao poeta Cabral de Melo Neto gravíssima sanção disciplinar. Do ponto de vista lógico a peça é muito bem engendrada.
Outro fato: no relatório que instruía o parecer, averbou-se no parágrafo 2, que o ministro de Estado das Relações Exteriores havia assinalado a impossibilidade de punir o diplomata, “por não lho permitir a legislação vigente”. Havia inferência de que “(...) por motivo de convicção política nenhum servidor poderia ser privado de qualquer de seus direitos nem sofrer alteração em sua atividade funcional”; era a previsão do artigo 248 do Estatuto do Funcionário Público então vigente. Além do que, o artigo 201 do mesmo Estatuto, previa número fechado de penas disciplinares, a saber: repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Não havia previsão de pena de disponibilidade inativa, sem remuneração. E ainda, o advogado do impetrante demonstrou que o regulamento que fora aplicado aplicava-se a diplomatas, e não a cônsules; e o poeta exercia a função de cônsul.
O advogado que defendeu João Cabral de Melo Neto, Guimarães Menegale, manejou com perícia os modelos regulamentares, evidenciando incongruências que marcavam o decreto presidencial que penalizava o autor de Morte e Vida Severina. Na parte final, Guimarães Menegale simplesmente afirmou que João Cabral de Melo Neto jamais fora comunista, negando veementemente os termos da acusação que se urdia.
Em 24 de julho de 1953 a Secretaria do Supremo Tribunal Federal concluiu o preparo dos autos. A taxa judiciária orçava em Cr$ 28,40 (vinte e oito cruzeiros e quarenta centavos). Foi designado relator do processo o ministro Luiz Gallotti[1], que no mesmo dia, 31 de julho de 1953, despachou solicitando informações. O ministro José Linhares[2], então presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou expedição de ofício ao presidente da República, confeccionado e assinado em 7 de agosto de 1953.
No dia 17 de agosto do mesmo ano, Getúlio Vargas transmitiu as informações, prestadas pelo ministro das Relações Exteriores, Vicente Ráo[3]. No dia 19 de agosto José Linhares despachou, determinando o encaminhamento do documento ao relator do processo. No dia 20 de agosto o ministro Gallotti determinou juntada e assinalou os autos conclusos.
Com visto de Vicente Ráo, o documento não era conclusivo. Seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, datado de 24 de novembro de 1953, assinado por Plínio de Freitas Travassos, então procurador-geral. O Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança.
O procurador-geral da República reproduziu extensivamente as informações prestadas pelo presidente da República, e preparadas pelo Itamaraty. Apenas acrescentou sucinta análise da legislação aplicável ao caso, bem como alavancou questões formais.
O advogado do impetrante, provavelmente atentando para a mitigada documentação, o que tinha oxigenado o parecer do Ministério Público Federal, requereu em 15 de janeiro de 1954 a juntada de certidão fornecida pelo Cartório do Juízo da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal. Este documento continha transcrição de despacho de juiz que em atenção a requerimento do Ministério Público mandara arquivar, por falta de provas, processo contra o impetrante, também referente a acusação de prática de atividades subversivas.
Intimado a falar, o procurador-geral da República invocou que a legislação do mandado de segurança (Lei 1.533, de 31 de dezembro de 1951) não permitia que o Impetrante se manifestasse no feito, depois de ouvido o Ministério Público. Também lembrou a vedação de juntada de documentos novos.
A segurança foi deferida, por unanimidade. Em 1º de setembro de 1954 discutiu-se o caso. Após minudente relatório, o ministro relator, Luiz Gallotti, em voto curtíssimo e erudito, reportou-se a outro mandado de segurança, impetrado pelos demais envolvidos na querela, e firmou convicção de que a pena aplicada, disponibilidade não remunerada, na contava com previsão legal.
Certidão do mesmo dia dá conta que em ata fora transcrita a decisão, que deferia a segurança, a fim de anular a disponibilidade imposta ao impetrante, unanimemente. Consta ainda da referida certidão que deixaram de comparecer, por se acharem em gozo de licença especial, os ministros Barros Barreto, Rocha Lagoa e Nelson Hungria, e por se achar em exercício no Superior Tribunal Eleitoral, o ministro Edgard Costa, que foram substituídos, respectivamente, pelos ministros Abner de Vasconcelos, Afrânio Costa, Henrique D´Avila (ausente justificadamente) e Marcelo Ludolf. O subsecretário Otacílio Pinheiro assinou a ata. A ementa foi manuscrita pelo ministro Luiz Gallotti e encaminhou-se o resultado para publicação no Diário da Justiça.
Em 3 de setembro de 1954 o advogado Guimarães Menegale requereu expedição de comunicação ao presidente da República, referente à ordem concedida, de modo que se providenciasse a volta imediata de João Cabral de Melo Neto ao Ministério das Relações Exteriores, bem como a determinação para o pagamento das importâncias que se viu privado no período de sua disponibilidade inativa. 
João Cabral de Melo Neto persiste como um de nossos maiores poetas. O comunismo sucumbiu, e de seus escombros brota mundo também cruel, desigual, marcado pela intolerância, do qual parece que se foram todas as utopias. Nesse sentido, leis e rimas se encontram, como que provando que no espaço histórico e cultural ambos os nichos, Direito e literatura, comungam de identidade univalente, que alguns pretendem ambivalente.
Referências bibliográficas
ALLEN, H.C. A Concise History of the U.S.A. London: Ernest Benn, 1970.
BARBOSA, José Alexandre. Alguma Crítica. Cotia: Ateliê Editorial, 2002.
BENJAMIN, Walter. Magia e Técnica, Arte e Política. São Paulo: Brasiliense, 1986. Tradução para o português por Sérgio Paulo Rouanet.
BINDER, Guyora e WEISBERG, Robert. Literary Criticisms of Law. Princeton: Princeton Universtity Press, 2000.
BOSI, Alfredo. História Concisa da Literatura Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1974.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Mandado de Segurança nº 2264. Impetrante: João Cabral de Melo Neto.
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. O Espírito e a Letra. Estudos de Crítica Literária II – 1948-1959. São Paulo: Cia. das Letras, 1996.
CALVO, José. La Justicia como Relato. Málaga: Editorial Ágora, 2002.
CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: UnB, 2002.
DANESE, Sérgio. Diplomacia Presidencial. Rio de Janeiro: Toopbooks, 1999.
FOUCAULT, Michel. Essential Works of Foucault- 1954-1984- Aesthetics. London: Penguin Books, 1984. Tradução para o inglês dirigida por Robert Hurley.
GERWITZ, Paul e BROOKS, Peter (ed.), Law´s Stories- Narrative and Rhetoric in the Law. New Haven: Yale University Press, 1996.
HALBERSTAM, David. The Fifties. New York: Fawcett, 1994.
KELLER, Vilma. Vicente Ráo, verbete, in Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro do Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
KNAPPMAN, Edward W. (ed.) Great American Trials- From Salem Witchcraft to Rodney King. Detroit: Visible Ink, 1994.
KONDER, Leandro. Intelectuais Brasileiros & Marxismo. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1991.
MARTINS, Wilson. História da Inteligência Brasileira. São Paulo: Cultrix, 1977.
MELO NETO, João Cabral de. Morte e Vida Severina e Outros Poemas para Vozes. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.
MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. Formação do Império Americano. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
POSNER, Richard. Law and Literature.  Cambridge: Harvard University Press, 1998.
RIBEIRO, José Augusto. A Era Vargas. Rio de Janeiro: Casa Jorge Editorial, 2002.
SILVA, Hélio. 1954: Um Tiro no Coração. Porto Alegre: L&PM, 2004.
SODRÉ, Nelson Werneck. História da Literatura Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1976.
VIOTTI DA COSTA, Emília. O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania. São Paulo: Iej, 2001.
WEISBERG, Richard. Entering With a Vengeance: Posner on Law and Literature. 41 Stanford Law Review, 1988, pp. 1597-1626.

[1] Luiz Gallotti nasceu em Santa Catarina em 1904. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro. Foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal por indicação do Presidente Eurico Gaspar Dutra. Foi Ministro do STF de 1949 a 1974. Presidiu a Corte de 1966 a 1968. Luiz Gallotti faleceu em 1978 (cf. VIOTTI DA COSTA, 2001, p. 210).
[2] José Linhares nasceu no Ceará em 1886. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal por indicação de Getúlio Vargas. Foi Ministro do STF de 1937 a 1956. Presidiu a Corte em 1945 (por seis meses), de 1946 a 1949 e de 1951 a 1956. Assumiu a Presidência da República com a queda de Vargas em 1945 (cf. VIOTTI DA COSTA, 2001, p. 209).
[3] Vicente Ráo foi Ministro da Justiça de Vargas de 1934 a 1937 e, posteriormente, Ministro das Relações Exteriores, de 1953 a 1954. Nasceu em São Paulo em 1892. Em 1911 obteve o doutorado em Filosofia e Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Paulo. Bacharelou-se em Direito em 1912 pela Faculdade de Direito de São Paulo. É autor, entre outros, de O Direito e a Vida dos Direitos. Faleceu em São Paulo, em 1978 (cf. Vilma Keller, 2001, p. 4899 e ss.).

Conhecimento x Sabedoria


Entre o conhecimento e sabedoria é melhor optar pela sabedoria...


A Poeira e Estrada

Amigo olhe a poeira
Olhe a estrada
Olhe os garranchos
Que arranham pensamentos
Entre o cascalho
Vá separando os espinhos
Não esqueça que os caminhos
São difíceis pra danar
Nem todo atalho
Diminui uma distância
Nem toda ânsia no final tem alegria
Veja na flor que o espinho lhe vigia
A noite adormece o dia
E a lua vem lhe ninar
Devagarinho
Vá pelo cheiro das flores
Siga os amores
Nunca deixe prá depois
Nem tudo é certo
Como quatro é dois e dois
Nem todo amor merece todo coração
Se a poesia ainda não lhe trouxe o fermento
E o sofrimento entre o amor, ganhou a vez
Nem tudo é eterno quando a gente sonha
(...) 
Cantor: Flávio José
Música: Maciel Melo

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Boas festas...

Caros amigos,

Feliz natal e um 2013 repleto de realizações!
São meus sinceros votos.

Danilo N. Cruz.

domingo, 23 de dezembro de 2012

Flor de Lis - Djavan


terça-feira, 18 de dezembro de 2012

domingo, 16 de dezembro de 2012

O legado de Thomas Kuhn para a ciência.

Para os que enxergam o direito como ciência e não apenas como um instrumento de onipotência estatal, segue belo ensaio.
Nota - No livro de Kuhn está depositada a idéia seminal e final do que seja referencial paradigmático.

Fonte: Folha de São Paulo

Thomas Kuhn: o homem que mudou a forma pela qual o mundo vê a ciência

Há 50 anos, em agosto, um dos livros mais influentes do século 20 foi lançado pela University of Chicago Press. Muita gente, se não todo mundo, provavelmente já ouviu falar de seu autor, Thomas Kuhn, ou do livro, "A Estrutura das Revoluções Científicas", e é certo que o pensamento de quase todos nós foi influenciado por suas ideias. O teste dessa afirmação é determinar se você já ouviu ou usou a expressão "mudança de paradigma", provavelmente a mais usada -- e abusada -- nas discussões contemporâneas de mudança organizacional e progresso intelectual. Uma busca pelo termo no Google gera mais de 10 milhões de respostas, e ele consta de não menos de 18,3 mil dos livros à venda na Amazon. O livro de Kuhn também é um dos trabalhos acadêmicos mais citados de todos os tempos. Assim, se uma grande ideia pode ser definida como "viral", é esta.
A verdadeira medida da importância de Kuhn, no entanto, não está na popularidade de um de seus conceitos, mas sim em ele ter mudado praticamente sem ajuda a maneira pela qual pensamos sobre a mais organizada tentativa da humanidade para compreender o mundo. Antes de Kuhn, nossa visão sobre a ciência era dominada por ideias filosóficas sobre como ela deveria se desenvolver ("o método científico"), acompanhadas por uma narrativa heroica de progresso científico como "a adição de novas verdades ao estoque de velhas verdades, ou uma crescente aproximação entre as teorias e a verdade, e, em casos isolados, a correção de passados erros", na definição da "Stanford Encyclopaedia of Philosophy". Antes de Kuhn, em outras palavras, tínhamos o equivalente a uma interpretação whig da história científica, de acordo com a qual pesquisadores, teóricos e cientistas experimentais do passado se haviam envolvido em uma longa marcha, se não rumo à verdade, então ao menos rumo a uma melhor compreensão do mundo natural.
A versão de Kuhn quanto ao desenvolvimento da ciência difere dramaticamente da versão whig. Enquanto o relato padrão via "progresso" firme e cumulativo, ele via descontinuidades -- um conjunto de fases "normais" e "revolucionárias" alternadas nas quais comunidades de especialistas em determinados campos passavam por períodos de tumulto, incerteza e angústia. Essas fases revolucionárias -- por exemplo, a transição da física newtoniana para a mecânica quântica -- correspondem a grandes avanços conceituais e criam as bases para uma fase posterior, de funcionamento "normal". O fato de que sua versão pareça natural agora é, de certa forma, a maior medida de seu sucesso. Mas em 1962 quase tudo era controverso em sua ideia, devido ao desafio que representava a suposições filosóficas fortemente estabelecidas sobre como a ciência não só funcionava, mas deveria funcionar.
RELES CIENTISTA
O que incomodava ainda mais os filósofos da ciência é que Kuhn não era filósofo, mas um reles físico. Nascido em Cincinnati, em 1922, ele estudou física em Harvard, formando-se com distinção em 1943. Ao deixar a faculdade, ele colaborou no esforço de guerra, trabalhando no desenvolvimento de radares. Voltou a Harvard no pós-guerra para fazer seu doutorado -- de novo em Física --, concluído em 1949. Foi eleito para a Society of Fellows, a elite da universidade, e poderia ter continuado a trabalhar em física quântica até o final de sua carreira se não tivesse sido encarregado de lecionar um curso sobre ciências para estudantes de Humanas, como parte do currículo de educação científica geral. Era uma ideia do reitor James Conant, que reformou a universidade e acreditava que todas as pessoas educadas precisavam saber alguma coisa sobre ciência.
O curso tinha por base o estudo de casos históricos, e lecioná-lo forçou Kuhn a estudar textos científicos antigos detalhadamente pela primeira vez. (Os físicos de sua era, como os atuais, não ligavam muito para História.) O encontro entre Kuhn e as obras científicas de Aristóteles resultou em uma epifania que mudaria sua vida e sua carreira.
"A questão que eu esperava responder", ele recordou mais tarde, "era o quanto Aristóteles sabia sobre Mecânica e o quanto ele havia deixado para que pessoas como Galileu e Newton descobrissem. Dada essa formulação, percebi rapidamente que Aristóteles praticamente não tinha conhecimentos sobre mecânica... era a conclusão-padrão, e em princípio poderia estar correta. Mas me incomodei com isso porque, ao lê-lo, Aristóteles começou a me parecer não só ignorante sobre mecânica como um péssimo cientista físico em termos mais amplos. Quanto ao movimento, em particular, seus escritos me pareciam repletos de erros grosseiros, tanto de lógica quanto de observação".
ERRO CENTRAL
O que Kuhn descobriu foi o erro central na interpretação whig da História. Pelos padrões da Física atual, Aristóteles parece idiota. E no entanto sabemos que ele não o era. A percepção cintilante de Kuhn surgiu da súbita compreensão de que, se alguém deseja compreender a ciência aristotélica, precisa conhecer a tradição intelectual sob a qual Aristóteles trabalhava. É preciso compreender, por exemplo, que para ele o termo "movimento" queria dizer mudança em geral -- não apenas a mudança de posição de um corpo físico, a definição que usamos atualmente. Ou, para usar termos mais genéricos, para compreender o desenvolvimento científico é preciso compreender a estrutura intelectual sob a qual um cientista trabalha. Essa percepção é o propulsor que aciona o grande livro de Kuhn.
Ele continuou lecionando em Harvard até 1956, mas, por não conseguir um posto como professor titular, se transferiu à Universidade da Califórnia em Berkeley, onde escreveu seu livro e conquistou uma cátedra em 1961. No ano seguinte, o livro foi publicado pela University of Chicago Press. A primeira edição tinha 172 páginas, e Kuhn se referia a ela -- e em seu estilo característico de acadêmico da velha guarda -- como "um simples rascunho". Sem dúvida preferiria ter escrito um tijolo de 800 páginas.
Mas o fato é que a legibilidade e a relativa brevidade de seu "rascunho" foram fatores cruciais para seu sucesso. Ainda que o livro tenha demorado a deslanchar, vendendo apenas 919 cópias em 1962-63, pela metade de 1987 já havia atingido as 650 mil cópias; as vendas até o momento chegam a 1,4 milhão de exemplares. Para um trabalho cerebral desse quilate, são números dignos de Harry Potter.
AVANÇO POR FASES
A proposição central de Kuhn é a de que um estudo cuidadoso da história da ciência revela que o desenvolvimento em qualquer campo científico acontece em uma série de fases. A primeira ele definiu como "ciência normal" -- o dia-a-dia da ciência, se você preferir. Nessa fase, uma comunidade de pesquisadores que compartilha de uma estrutura intelectual comum -- definida como "paradigma" ou "matriz disciplinar" -- se envolve na solução de enigmas gerados por discrepâncias (anomalias) entre o que o paradigma prevê e o que a observação ou experimento revela. Na maioria dos casos, as anomalias são resolvidas ou por alterações graduais de paradigma ou pela constatação de erros de observação ou nos experimentos. Como define o filósofo Ian Hacking em seu excelente prefácio para a nova edição de "A Estrutura das Revoluções Científicas", "a ciência normal não busca novidade, mas sim limpar o status quo. Tende a descobrir o que espera descobrir".
O problema é que ao longo de períodos mais longos, anomalias irresolvidas se acumulam e a situação chega a um ponto em que os cientistas se veem forçados a começar a questionar o paradigma. Quando isso acontece, a disciplina entra em um período de crise caracterizado, nas palavras de Kuhn, por "uma proliferação de articulações convincentes, a disposição de tentar qualquer coisa, a expressão de descontentamento explícito, o recurso à filosofia e ao debate, de preferência aos fundamentos". No fim, a crise é resolvida por uma mudança revolucionária de visão do mundo durante a qual o paradigma deficiente é substituído por um novo. É a mudança de paradigma que se tornou clichê de expressão moderno, e, depois que ela acontece, o campo científico retorna uma vez mais à ciência normal, mas com base em uma nova estrutura. E o ciclo recomeça.
Esse sumário bruto do processo revolucionário não faz justiça à complexidade e sutileza do pensamento de Kuhn. Para apreciá-las, é preciso ler o livro. Mas talvez indique por que a obra causou tamanho impacto sobre os filósofos e historiadores que haviam formado a interpretação whig do progresso científico.
TEORIA DA REFUTAÇÃO
Como ilustração, veja o retrato de Kuhn sobre a ciência "normal". O filósofo da ciência mais influente em 1962 era Karl Popper, descrito por Hacking como "o mais lido, e em certa medida crido, pelos cientistas praticantes". Popper resumia a essência do "método científico" no título de um de seus livros, "Conjecturas e Refutações". De acordo com ele, cientistas reais (em oposição a, digamos, psicanalistas) eram distinguíveis pelo fato de que tentavam refutar, e não confirmar, suas teorias. Mas a versão de Kuhn sugeria que a última coisa que os cientistas normais querem fazer é refutar as teorias incorporadas ao seu paradigma.
Muita gente também se irritou com a descrição da maior parte das atividades científicas por Kuhn como "solução de enigmas" -- como se os mais sérios esforços de busca de conhecimento pela humanidade fossem equivalentes a resolver as palavras cruzadas do "Times". Mas esses críticos na verdade estavam sendo exageradamente sensíveis. Um enigma é algo para o que existe uma solução. Isso não significa que encontrá-la é fácil ou que não exigirá grande engenhosidade e esforço prolongado. A busca absurdamente dispendiosa pelo bóson de Higgs, que recentemente atingiu resultados positivos no Cern, serve como exemplo primordial de solução de enigmas, porque a existência da partícula foi prevista pelo paradigma vigente, o chamado "modelo padrão" da física de partículas.
Mas o que realmente incomodou os filósofos foi uma implicação do relato de Kuhn quanto ao processo de mudança de paradigma. Ele argumentou que os paradigmas concorrentes eram "incomensuráveis", ou seja, que não existia maneira objetiva de avaliar seus méritos relativos. Não existe, por exemplo, uma maneira de testar os méritos comparativos da mecânica newtoniana (que se aplica a planetas e bolas de bilhar, mas não ao que acontece dentro do átomo) e da mecânica quântica (que trata do que acontece em nível subatômico). Mas se os paradigmas rivais forem de fato incomensuráveis, será que isso não implicaria que as revoluções científicas, ao menos em parte, têm bases irracionais? E se for esse o caso, as mudanças de paradigmas que celebramos como grandes avanços intelectuais não seriam apenas uma manifestação de surtos de psicologia de rebanho?
SUBCULTURA DA CIÊNCIA
O livro de Kuhn gerou toda uma indústria de comentários, interpretações e exegeses. Sua ênfase na importância de comunidades de cientistas agrupadas em torno de um paradigma compartilhado deu origem a uma nova disciplina acadêmica -- a sociologia da ciência, na qual os pesquisadores passaram a examinar disciplinas científicas mais ou menos como antropólogos examinam tribos exóticas, e a para a qual a ciência não é um produto sagrado e intocável do Iluminismo, mas só mais uma subcultura.
Quanto à sua grande ideia -- a de um "paradigma" como estrutura intelectual que torna a pesquisa possível --, bem, ela rapidamente escapou da reserva e ganhou vida própria. Charlatães, marqueteiros e professores de administração de empresas a adotaram como forma de explicar a necessidade de mudanças radicais na visão de mundo de seus clientes. E os cientistas sociais viram a adoção do paradigma como uma rota para a respeitabilidade e as verbas de pesquisa, o que por sua vez resultou na emergência de paradigmas patológicos em áreas como a Economia, sob os quais o domínio da matemática era visto como mais importante do que saber de que maneira um banco realmente trabalha, e todos precisamos arcar com as consequências disso, agora.
A ideia mais intrigante, porém, é a de usar o pensamento de Kuhn para interpretar sua realização. Ao seu modo discreto, ele causou uma revolução conceitual ao criar uma mudança em nossa compreensão da ciência, do paradigma whig para o paradigma de Kuhn, e boa parte daquilo que hoje é feito na história e filosofia da ciência pode ser encarado como ciência "normal" sob o novo paradigma. Mas as anomalias já começam a se acumular. Kuhn, como Popper, acreditava que a ciência girasse principalmente em torno de teorias, mas uma vanguarda científica cada vez mais forte usa pesquisas baseadas não em teorias, mas em dados. E embora a Física fosse indubitavelmente a rainha das ciências quando "A Estrutura das Revoluções Científicas" foi escrito, esse papel agora foi assumido pela genética molecular e pela biotecnologia. Será que a análise de Kuhn se aplica a essas novas áreas científicas? E, se não, será que é hora de uma mudança de paradigma?
Enquanto isso, se você está compilando uma lista de livros que precisa ler antes de morrer, a obra-prima de Kuhn deveria constar dela.
Tradução de Paulo Migliacci.

KUHN, Thomas S.. A estrutura das revoluções científicas

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades - Luís de Camões


Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E enfim converte em choro o doce canto.

E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía*.
- Nota:
Soía - Pretérito imperfeito do verbo soer.
Soer - Ter por hábito, ou ser costumeiro; Costumar. [td. : O professor sói levantar cedo.] [int. : Naquela cidade soía nevar no inverno.][F.: Do lat. solere.]

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Centenário de Luiz Gonzaga do Nascimento - O Rei do Baião

A lembrança mais remota e marcante que tenho da voz desse grande músico brasileiro é da época de minha infância, entre seis e oito anos mais ou menos. Meu pai tinha, como ainda hoje tem, o costume de acordar cedo da madrugada e ligar o rádio na frequência AM e ficar escutando o noticiário em meio a algumas músicas regionais onde vez por outra a voz marcante e ritmada de Luiz Gonzaga se destacava. As músicas sanfoninha choradeira e forró n.º 1 me remete fielmente a esta época.

Viva o centenário de Luiz Gonzaga do Nascimento.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

A ponderação e as colisões de normas constitucionais - Néviton Guedes - Fonte: Conjur


A ponderação e as colisões de normas constitucionais
Néviton Guedes
Desembargador do TRF1 e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra

A possibilidade de que normas constitucionais possam entrar em colisão tem conformado um dos mais graves problemas da contemporânea teoria jurídica. Como se sabe, normas constitucionais, especificamente as advindas do processo constituinte originário, não guardam hierarquia entre si (princípio da unidade da Constituição) e, portanto, não permitiriam, em caso de colisão, uma solução de precedência a priori ou absoluta em favor de uma ou de outra norma. Por sua vez, alegando ausência de racionalidade do método, muitos têm buscado evitar a ponderação de bens como forma de solucionar a colisão de normas constitucionais, nomeadamente entre direitos fundamentais, negando a existência da própria colisão.

Segundo o que pretendo demonstrar, negar a possibilidade de colisão e, por consequência, a ponderação entre normas constitucionais é, entretanto, um caminho intelectual que apenas se desenvolve ao custo de um resultado muito mais arbitrário do que os seus defensores admitem e, o que é pior, com um déficit de argumentação e fundamentação não presentes na ponderação que eles recusam, entretanto, por um suposto déficit de racionalidade.

Em primeiro lugar, registre-se que não são poucos aqueles que negam a colisão sem o perceber. De fato, conquanto, em boa parte, afirmem negar apenas a ponderação de bens, na verdade, todas as vezes que alguém afirma que um princípio não incidiu num caso concreto para negar a ponderação, o que faz, logicamente, é negar a própria colisão de normas.

De outro lado, existem aqueles que negam a colisão de bens, mas, contraditoriamente, não recusam aplicação ao princípio (ou a regra) da proporcionalidade. Ocorre que a regra na proporcionalidade, em qualquer das suas fases (adequação, necessidade e proporcionalidade em estrito sentido), tem por óbvio pressuposto a existência de colisão de normas. De fato, de um lado, enquanto a adequação afirma que a restrição a um princípio deve se mostrar adequada para proteção de um outro princípio ou bem com ele colidente, de outro, a necessidade dispõe que entre duas possibilidades de restrição de um princípio em colisão com outro princípio, deve-se optar pela restrição menos gravosa ao princípi que será preterido. Já na proporcionalidade em estrito sentido (que R. Alexy corretamente iguala à ponderação de bens), o método pressupõe, precisamente, uma ponderação dos bens envolvidos em colisão, cujo resultado apenas será alcançado após um longo processo de argumentação e justificação dos princípios em colisão, tudo em consideração às circunstâncias ou posibilidades do caso concreto.

As teorias que negam a própria colisão entre normas sugerem e prometem resultados prévios, cujo processo de demonstração fica localizado em algum ponto arquimediano entre a descoberta intuitiva e a (auto)demonstração ou (auto)evidência hermenêutica. Obviamente, para qualquer saber que não se move por intermédio de mera lógica formal, como é o caso do Direito, o discurso de evidência e (auto)demonstração é apenas um recurso de que nos valemos, consciente ou ingenuamente, para esconder processos, posições e premissas que não queremos, não conseguimos ou não podemos justificar.

Portanto, se é para falar a sério, processos de aplicação do conteúdo de uma norma nunca são de mera “descoberta”. Nunca são autoevidentes nem autodemonstráveis. De fato, como já deixei consignado neste espaço, a antecipação que, no círculo fechado de nossas opiniões prévias (Vormeinungen), como intérpretes, fazemos do conteúdo de uma norma há de ser confirmada no seu confronto com os fatos concretos[1]. Em outros termos, as antecipações de entendimento que o intérprete lança sobre o conteúdo da norma a aplicar, marcadas por sua pré-compreensão, obviamente hão de ser confirmadas pela realidade do problema a que essa mesma norma, não se pode esquecer, se destina a solucionar[2]. Como afirma Konrad Hesse, a partir de Gadamer, o intérprete não pode atingir o conteúdo de uma norma como que de um ponto arquimédico situado fora da existência histórica, mas apenas em contato com a situação histórica concreta. (...) Só idealmente, não num processo real, é possível separar essa condição da interpretação constitucional desta segunda: o "compreender" — e com isso a concretização — apenas é possível tendo em vista o problema concreto[3]. Se o intérprete deseja mesmo conhecer um conteúdo de uma norma, resume Konrad Hesse, ele deve relacioná-la a um problema concreto[4].

Como é óbvio, qualquer discurso de mera aplicação de normas jurídicas, sobretudo normas constitucionais, que se centre e confie na antecipação das marcas distintivas de uma mera hipótese normativa e não se abra às possibilidades do próprio caso, de ordem a admitir, inclusive, que elas possam ultrapassar a hipótese de incidência do âmbito normativo de proteção dessa ou daquela norma para se estender, inclusivamente, ao âmbito de norma que lhe é colidente, como dizia, um discurso assim não suportará as sutilezas a que é chamado a enfrentar em casos complexos, como são os de colisão de direitos fundamentais[5].

Nesses termos, não se pode escapar à conclusão de que toda concretização-densificação de uma norma legal voltada à sua aplicação, aí incluída a norma constitucional, é sempre um procedimento hic et nunc, pois, só ao aplicar-se (resultado final do processo de concretização) é que a norma encontrará de fato a determinação mais adequada de seu âmbito material de proteção[6]. Aqui não há antecipação possível a não ser, em termos gadamerianos, a antecipação de uma hipótese que se põe à prova, podendo sempre ser abandonada, ou preterida, quando, diante das circunstâncias do caso concreto, depois de um processo de ponderação (R. Alexy), uma outra norma opor-lhe uma primazia condicionada (repito: ao caso concreto).

Se isso é assim, pode-se perfeitamente concluir, no que diz respeito ao caso concreto, que só ao final do processo de aplicação da norma é que ela encontra sua verdadeira justificação (material). Se a aplicação de uma norma pressupõe sua justificação, não é menos verdadeiro, como se vê, que a própria fundamentação (justificação) da norma depende também de sua densificação (que seu conteúdo normativo esteja determinado em concreto). Ainda que se possa aceitar que, do ponto de vista formal, um enunciado de uma norma encontra-se previamente fundamentado pelo só fato de pertencer ao texto legal, do ponto de vista material, entretanto, só se pode considerar a justificação do conteúdo de uma norma (norma já densificada), obviamente, a partir do momento em que esse mesmo conteúdo se encontre delimitado, o que, a toda vista, não se dá tão simplesmente com a compreensão antecipada que o intérprete atribuiu à norma, mas apenas quando de seu real confronto com os fatos, o que, consoante se demonstrou, só é possível no momento de sua aplicação[7].

Como a disposição de um texto normativo não se confunde com a norma, que é o texto depois de sua interpretação — ou, nas exatas palavras do professor Canotilho: Disposição é parte de um texto ainda a interpretar; norma é parte de um texto interpretado —, obviamente, para falar-se do conteúdo legítimo de uma norma é necessário que o processo de extração (interpretação) da norma — a partir do texto — se tenha completado[8]. Ora, se como vimos, essa interpretação da norma apenas se conduzirá adequadamente em consideração aos fatos a que ela se dirige, então, a própria interpretação da norma (pressuposto de sua justificação material) é fenômeno que apenas se pode considerar acabado quando iniciado o momento de sua aplicação, onde, após delimitados os fatos a que a norma se dirige e depois de profunda consideração de todas as suas marcas distintivas relevantes, é que se torna possível a sua adequada interpretação.

Não há dúvida, portanto, de que, no momento de aplicação da norma a fatos concretos (resultando em sua concretização), não se verifica apenas um discurso interno de simples aplicação de normas (previamente determinadas) a fatos. Aí também se exige uma delimitação concomitante e, com isso, uma fundamentação (externa) da própria norma. Por isso, a estarem corretos os ensinamentos de Gadamer, também para uma correta aplicação da norma constitucional, é necessário que o intérprete esteja disposto a escapar do círculo restrito (Bannkreis) de suas próprias opiniões prévias[9], o que só será possível quando ele se abre e se mantém aberto às possibilidades do texto submetido à sua interpretação (o que pode confirmar ou não as suas opiniões prévias)[10].

Obviamente, sabemos que, no espaço cotidiano de interpretação e concretização de normas jurídicas, nem sempre esse "por em dúvida" ou "abrir-se a possibilidades" é um procedimento adotado e, quando adotado, nem sempre é percebido, o que não prepara grande dificuldade, já que, na maior parte das vezes, ainda que de forma latente, a justa adequação dos acordos linguísticos (semânticos, sintáticos e pragmáticos) feitos em torno de uma norma é confirmada no seu processo de concretização[11]. É quase sempre o que se verifica quando o intérprete admite como adequada a seleção de sinais característicos de uma norma jurídica previamente selecionados e, muito embora sob a silenciosa consideração da cláusula ceteris paribus (mantidas inalteradas todas as demais coisas), aplica-os a todos os casos que se apresentam ao seu julgamento[12].

Como, em boa parte das vezes, os sinais adicionais de um caso concreto podem mesmo não influenciar o processo de concretização daquela norma, ante a sua ausência de significado normativo para o problema, o questionamento e a resposta sobre o adequado âmbito de proteção da norma que é chamada à aplicação são desenvolvidos de forma mais expedita, muitas vezes latente, baseada em generalizações promovidas de ponderações anteriormente já realizadas, desde que incontroversa a repetição dos sinais característicos do modelo de ponderação que agora se pretende repetir[13]. Em síntese, em tais situações, se não se pode falar de casos idênticos, pode-se perfeitamente falar de casos semelhantes.

Mas nem sempre é assim.

A cláusula ceteris paribus e a ponderação
O que fazer, contudo, quando o alcance da norma é posto em questionamento precisamente porque — por exemplo, em caso das colisões de princípios — os sinais característicos do caso não são — de maneira incontroversa — iguais, ou semelhantes, àqueles existentes em ponderações ou decisões jurídicas anteriormente já apresentadas? Em outras palavras, o que fazer quando alguém coloca em dúvida as principais notas distintivas do caso, negando que permaneçam ou sejam semelhantes às de casos já decididos? Em tais situações, um discurso (puro) de aplicação, centrado na cláusula “tudo o mais constante” (ceteris paribus-Klausel), portanto, apenas serviria para excluir artificialmente (künstlich) a consideração de diversas e diferenciadas situações no momento da aplicação[14]. Por outro lado, um discurso puro de aplicação tende a uma desconsideração artificial de normas (princípios) a serem aplicadas.

A exclusão prévia, por exemplo, da incidência de uma norma a um caso concreto, evitando-se assim a sua colisão com outras normas incidentes, em boa parte das vezes, apenas significará a exclusão artificial e arbitrária (e não fundamentada) de notas distintivas do próprio caso concreto.

No caso de colisão de princípios, no qual se estende e prolonga o problema da fundamentação da norma ao espaço e ao momento da própria aplicação, erra um defensor da ideia de que, em casos de colisão (tida por aparente) de princípios, baseando-se numa prévia delimitação das normas a serem aplicadas, o que se exigiria, sem consideração à topografia do caso concreto e sem ponderação, seria apenas a exata verificação daqueles princípios que têm relação com o caso submetido à decisão. Na verdade, com isso se estaria tão somente promovendo uma arbitrária preterição, porque parcial, prévia e unilateral (arbitrária), de normas (princípios) que, na verdade, pelas características específicas da situação real, têm com ela legítima implicação.

No direito comparado, são muitos os casos, por exemplo, no Tribunal Constitucional alemão, em que aquela corte cassa a decisão dos órgãos inferiores pelo simples fato de terem desconsiderado norma ou princípio constitucional que, em colisão com outros princípios ou normas, era incidente na espécie. Com isso, evitaram-se a colisão e a ponderação das normas, mas de forma arbitrária e indevida.

Não se pode, logicamente, aceitar a exclusão prévia da presença de um princípio (um direito fundamental, por exemplo) como forma ilegítima de demitir-se da obrigação de argumentar. Numa colisão, princípios implicados com o caso podem ser afastados (preteridos), em maior ou menor medida, em favor de outros princípios apenas e tão somente quando, graças às condições jurídicas e objetivas da situação concreta, numa avaliação a posteriori, não conseguiram justificar-se (discurso de fundamentação) na mesma medida daquele que alcançou primazia[15].

É por isso, por exemplo, que o Tribunal Constitucional alemão, como se dizia, em muitas situações que envolvem colisão e ponderação de direitos fundamentais, apenas devolve a decisão aos tribunais inferiores para que, considerando os princípios ou os direitos fundamentais que tenham sido ilegitimamente desprezados, procedam a novo julgamento, ainda que o resultado não seja necessariamente diferente do primeiro. Bom exemplo disso é o caso Josefine Mutzenbacher, em que aquele Tribunal Constitucional determinou à instância inferior que proferisse nova decisão de modo a tomar, desta feita, em consideração a liberdade artística. No caso, a Justiça ordinária daquele país, julgando correta a indexação e proibição administrativas do livro homônimo (Josefine Mutzenbacher) como pornografia prejudicial à juventude e às crianças, não entendeu presente no caso a incidência da norma constitucional que protege a liberdade artística[16].

O Tribunal Constitucional Federal daquele país, de forma diversa, chegou à conclusão de que o fato de cuidar-se, como realmente se cuidava, de obra substancialmente pornográfica[17], não subtraía da obra, por si só, o seu caráter artístico, com o que se fazia presente no caso o direito fundamental da liberdade artística, envolvendo o caso, pois, evidente colisão de princípios, já que Lei Fundamental alemã veicula simultaneamente tanto a liberdade artística como a proteção à infância e à adolescência, pressupostos de julgamento que, evidentemente, não poderiam ter sido desconsiderados pela instância inferior, ainda que, repita-se, se chegasse ao final à mesma conclusão.

Em tais situações, afastando a ideia, repetidas vezes veiculada pela crítica, de conformar um modelo casuístico, impressionista, ou de sentimentos, o método da ponderação mostra-se o mais adequado, precisamente, por não dispensar, nas palavras de Gomes Canotilho, uma cuidadosa topografia do conflito assim como uma justificação da solução do conflito através da ponderação[18].

Em conclusão, a complexidade do problema da colisão aumenta a sua dimensão ao considerarmos que, no mundo contemporâneo, problemas de aplicação não raramente se convertem em (ou retornam a) problemas de fundamentação. Assim, frequentemente, na aplicação de princípios a casos concretos, exige-se do encarregado de aplicar a norma que não apenas empregue adequadamente os princípios (como razões de fundamentação previamente dispostas) aos casos litigiosos, mas, antes e principalmente, sobretudo em situações nas quais são os próprios princípios que estão problematicamente envolvidos em uma colisão, que apresente as razões (de fato e de direito) com base nas quais conferiu primazia a esse ou aquele princípio (em detrimento de outros tantos). Com isso, uma situação de aplicação de princípios, em casos de colisão, dificilmente deixará de percorrer uma conversão recíproca de argumentação/fundamentação e aplicação, de tal forma que, diante de uma colisão com outros princípios, o princípio previamente disposto para aplicação (como fundamento de decisão) deve confirmar a sua aplicação ao caso com a comprovação de merecer — mediante argumentação com as possibilidades jurídicas e reais do caso — a outorga de sua pretensão de primazia (discurso de fundamentação).

[1] H-G Gadamer. Wahrheit und Methode, p. 270 e seguinte, especialmente, p. 273. Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p. 24 e seguintes, onde o autor, sobre descrever o processo de interpretar/concretizar a constituição, a partir de Gadamer, desenvolve a acurada leitura sobre o papel da pré-compreensão (Vor-Verständnis) no âmbito da interpretação constitucional.

[2] Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p. 25. Ver também H-G Gadamer. Wahrheit und Methode, p 270 e seguintes.

[3] Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p. 25.

[4] Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p. idem.

[5] No nosso entender, aliás, precisamente porque os casos concretos a serem regulados por uma determinada norma podem, no futuro, sugerir circunstâncias dignas de consideração não passíveis de previsão por quem haja editado a norma, é que se pode preferir regular uma dada matéria mediante princípio, e não por intermédio de regras.

[6] Konrad Hesse. Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p. idem. Dando suporte às ideias aqui reveladas, em passagem, especialmente clara, anota Gomes Canotilho, na mesma direção, que «Diferentemente dos postulados da metodologia dedutivo-positivista, deve considerar-se que: (1) a letra da lei não dispensa a averiguação do seu conteúdo semântico; (2) a norma constitucional não se identifica com o texto; (3) a delimitação do âmbito normativo, feita através da atribuição de um significado à norma, deve ter em atenção elementos de concretização relacionados com o problema carecido de decisão» (J. J. Gomes Canotilho Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1185 e 1200).

[7] Indicando a mesma idéia, o Prof. Friedrich Müller afirma que o texto normativo no início da concretização recebe apenas validade e não já significado (Juristische Methodik, 7ª ed., p. 144).

[8] Estabelecendo com clareza a diferença entre norma e enunciado de norma, J.J. Gomes Canotilho insiste que se deve distinguir entre enunciado (formulação, disposição) da norma e norma. A formulação da norma é qualquer enunciado que faz parte de um texto normativo (de «fonte de direito»). Norma é o sentido ou significado adscrito a qualquer disposição (ou a um fragmento de disposição, combinação de disposições, combinações de fragmentos de disposições). Ao que finaliza dando suporte ao que aqui se vem defendendo: Disposição é parte de um texto ainda a interpretar; norma é parte de um texto interpretado (Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1185 e 1186). (Grifos nossos).

[9] H-G Gadamer. Wahrheit und Methode, p. 273.

[10] H-G Gadamer. Wahrheit und Methode, p. 305.

[11] Por outro lado, como se sabe, numa suposta ausência de previsibilidade e segurança (tão caras ao direito) reside muito da simpatia que alguns autores acabam por demonstrar às teorias estreitas do suposto de fato (Tatbestand) dos direitos fundamentais, que, em sua essência, mais não prometem do que, sempre e sempre, a existência de um âmbito previamente delimitado de sinais característicos de uma norma constitucional independentemente das circunstâncias jurídicas (outras normas) e objetivas (outros fatos) que condicionem a sua interpretação e aplicação. Confira-se Robert Alexy. Theory der Grundrechte, p. 280 e seguintes. Como um bom modelo de teoria estreita do suposto fático dos direitos fundamentais, ver Die Positivität der Grundrechte de Fr. Müller.

[12] Klaus Günther. Der Sinn für Angemessenheit, p. 266 e seguintes.

[13] Aqui talvez, com muito cuidado, dentro desses estreitos limites, ganhasse algum significado o modelo de ponderação por definição, ao gosto dos americanos, já atrás extensamente criticado. De fato, um modelo de ponderação, obviamente, sempre que possível, deve ser mais do que um mero resultado para o caso concreto e isolado. Assim, conforme Laura Clérico (Die Struktur der Verhältnismäβigkeit, p. 152), casos com evidentes sinais iguais ou semelhantes podem prima facie estar vinculados a um mesmo resultado de ponderação, o que garantiria ao mesmo tempo estabilidade, previsibilidade e segurança em relação às decisões de ponderação de bens. Hoje, chega-se mesmo a falar de rede de ponderações para referir-se às relações havidas entre casos de ponderação que possam oferecer uma generalização de proposição de primazia ou preferência entre princípios onde se possam atestar sinais e marcas de caracterização iguais ou semelhantes (cfe. Laura Clérico. Die Struktur der Verhältnismäβigkeit, p. 156 e seguintes). Entretanto, adverte a mesma autora, a aceitação de uma rede de regras de resultado de ponderação pode evidentemente conduzir à desvantagens como a petrificação de soluções e o tratamento igual de situações substancialmente diferentes, tudo em nome de uma continuidade e estabilidade irrefletida (idem, p. 160).

[14] Klaus Günther. Der Sinn für Angemessenheit, p. 266.

[15] Uma adequada análise dos limites das teorias reduzidas do Tatbestand dos direitos fundamentais veja-se, por todos, em Robert Alexy. Theory der Grundrechte, p. 280 e seguintes.

[16] BVerfGE 83, 130-155 – Josefine Mutzenbacher.

[17] O livro - de ficção - é a história vivida no início do século por uma prostituta vienense, narrada por ela mesma, consistindo em grande medida nas experiências sexuais que a profissão e a vida de prostituta impunham à personagem principal.

[18] J.J. Gomes Canotilho. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1222/3.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Meus caros, volta-se porque se tem saudade... - Vinicius de Moraes.

Hoje me bateu um saudosismo, e como de praxe peço arrego poetinha...

Meus caros, volta-se porque se tem saudade... (s/ título)

Meus caros, volta-se porque se tem saudade 
Porque se foi feliz intimamente 
Volta-se porque se tocou num inocente 
E porque se encontrou tranqüilidade 

A despeito da vida que acorrente 
Volta-se, volta-se para a sinceridade 
Volta-se sempre, tarde ou de repente 
Na alegria ou na infelicidade. 

E nada como esse apelo da lembrança 
Para se transfigurar numa esperança 
Essa desolação que uma alma leve 

Assim é que, partindo, eu vou levando 
Toda a desolação de um até-quando 
Num ardente desejo de até-breve.
Vinicius de Moraes

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

"Top Five" do que li em 2012 e como começarei 2013...


Olá amigos,

Fim de ano chegando, tempo de fazer um review. E revendo o que li no ano de 2012, constatei que atingi minha meta que era ler um bocado... Como fazer um levantamento de tudo que li em 2012 seria algo desinteressante, fiz uma lista "top five" dos melhores livros jurídicos e não jurídicos (pois não é possível que haja criatura que sobreviva alienada apenas em literatura jurídica) em que mergulhei neste ano.

Inicialmente pensei em colocar a imagem da capa do livro junto ao nome, mas vi que era inviável pois o editor de postagens do blog sempre desconfigura, então, resolvi colocar apenas o nome do livro, autor, editora e fazer o link com a editora da obra. 

Os livros que seguem são muito bons, espero que despertem o interesse dos leitores em lê-los. Alfim, o livro que iniciarei 2013.

Abraços,

Danilo.

Top Five - Jurídico


Top Five - Não Jurídico


Obs. Ressalvo a quem se interessar por este livro do Dworkin, que ele ainda não foi publicado no Brasil, essa edição que estou remetendo é a edição portuguesa e está disponível no site da editora Almedina de Portugal. O meu está chegando aqui no Brasil esses dias... Abraços, Danilo.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Toda alma pesa! - Marleide Lins


Toda alma pesa!
arquétipos ancestrais
Toda alma que a outra se apega
pesa mais

(A poetisa é uma das figuras mais atuantes da cultura piauiense.)

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Estatuto do Homem - Thiago de Mello


    ESTATUTO DO HOMEM 
       (Ato Institucional Permanente) 
      
                                              A Carlos Heitor Cony 
      
        Artigo I 
      
       Fica decretado que agora vale a verdade. 
       agora vale a vida, 
       e de mãos dadas, 
       marcharemos todos pela vida verdadeira. 
      
      
       Artigo II

       Fica decretado que todos os dias da semana, 
       inclusive as terças-feiras mais cinzentas, 
       têm direito a converter-se em manhãs de domingo. 
      
      
       Artigo III 
      
       Fica decretado que, a partir deste instante, 
       haverá girassóis em todas as janelas, 
       que os girassóis terão direito 
       a abrir-se dentro da sombra; 
       e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, 
       abertas para o verde onde cresce a esperança. 
      
      
       Artigo IV 
      
       Fica decretado que o homem 
       não precisará nunca mais 
       duvidar do homem. 
       Que o homem confiará no homem 
       como a palmeira confia no vento, 
       como o vento confia no ar, 
       como o ar confia no campo azul do céu.


      
               Parágrafo único: 
      
               O homem, confiará no homem 
               como um menino confia em outro menino. 
      
      
       Artigo V 
      
       Fica decretado que os homens 
       estão livres do jugo da mentira. 
       Nunca mais será preciso usar 
       a couraça do silêncio 
       nem a armadura de palavras. 
       O homem se sentará à mesa 
       com seu olhar limpo 
       porque a verdade passará a ser servida 
       antes da sobremesa. 
      
      
       Artigo VI 
      
       Fica estabelecida, durante dez séculos, 
       a prática sonhada pelo profeta Isaías, 
       e o lobo e o cordeiro pastarão juntos 
       e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora. 
      
      
       Artigo VII


       Por decreto irrevogável fica estabelecido 
       o reinado permanente da justiça e da claridade, 
       e a alegria será uma bandeira generosa 
       para sempre desfraldada na alma do povo. 
      
      
       Artigo VIII 
      
       Fica decretado que a maior dor 
       sempre foi e será sempre 
       não poder dar-se amor a quem se ama 
       e saber que é a água 
       que dá à planta o milagre da flor. 
      
      
       Artigo IX


       Fica permitido que o pão de cada dia 
       tenha no homem o sinal de seu suor. 
       Mas que sobretudo tenha 
       sempre o quente sabor da ternura. 
      
      
       Artigo X


       Fica permitido a qualquer pessoa, 
       qualquer hora da vida, 
       o uso do traje branco. 
      
      
       Artigo XI 
      
       Fica decretado, por definição, 
       que o homem é um animal que ama 
       e que por isso é belo, 
       muito mais belo que a estrela da manhã. 
      
      
       Artigo XII 
      
       Decreta-se que nada será obrigado 
       nem proibido, 
       tudo será permitido, 
       inclusive brincar com os rinocerontes 
       e caminhar pelas tardes 
       com uma imensa begônia na lapela.


      
               Parágrafo único: 
      
               Só uma coisa fica proibida: 
               amar sem amor. 
      
      
       Artigo XIII 
      
       Fica decretado que o dinheiro 
       não poderá nunca mais comprar 
       o sol das manhãs vindouras. 
       Expulso do grande baú do medo, 
       o dinheiro se transformará em uma espada fraternal 
       para defender o direito de cantar 
       e a festa do dia que chegou. 
      
      
       Artigo Final. 
      
       Fica proibido o uso da palavra liberdade, 
       a qual será suprimida dos dicionários 
       e do pântano enganoso das bocas. 
       A partir deste instante 
       a liberdade será algo vivo e transparente 
       como um fogo ou um rio, 
       e a sua morada será sempre 
       o coração do homem.
Santiago do Chile, abril de 1964