terça-feira, 26 de julho de 2011

Soneto do Só - Vinicius de Moraes


Soneto do Só
Rio de Janeiro
(Parábola de Malte Laurids Brigge)

Depois foi só. O amor era mais nada
Sentiu-se pobre e triste como Jó
Um cão veio lamber-lhe a mão na estrada
Espantado, parou. Depois foi só.

Depois veio a poesia ensimesmada
Em espelhos. Sofreu de fazer dó
Viu a face do Cristo ensangüentada
Da sua, imagem - e orou. Depois foi só.

Depois veio o verão e veio o medo
Desceu de seu castelo até o rochedo
Sobre a noite e do mar lhe veio a voz

A anunciar os anjos sanguinários...
Depois cerrou os olhos solitários
E só então foi totalmente a sós.

sábado, 23 de julho de 2011

Leitura que recomendo - Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais - Fredie Didier Jr. e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.



Caros leitores,

Hoje faremos mais uma indicação literária. O livro em questão, que terminei a leitura neste sábado, é o Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais de autoria dos professores Fredie Didier Jr. e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.

Obra relevante para o direito processual civil brasileiro e leitura obrigatória para os que se debruçam sobre esta disciplina, iniciantes ou iniciados.

Muitos falam, mas poucos compreendem o fenômeno da constitucionalização do direito[1] e de sobremaneira a constitucionalização do direito processual civil, e quando bradam o fazem como se tivessem descoberto na caixa de pandora o segredo para desatar os nós górdios do processo civil brasileiro. Entender esse fenômeno pressupõe que não se permita confundir a presença de normas infraconstitucionais na Constituição e sim apreender que a Constituição passa a ser um filtro no qual deve passar todo o sistema jurídico, consagrando os valores nela insculpidos[2]. Não obstante sua função legitimadora, fundante e de filtro axiológico, não será na seara constitucional que se dará a pormenorização procedimental.

Será no âmbito da Teoria Geral do Direito e da Teoria Geral do Processo que ocorrerá a sistematização processual[3]. Assim, partindo do estudo da doutrina de Pontes de Miranda sobre o fato jurídico, os autores realizaram um trabalho impecável de sistematização do direito processual civil brasileiro positivo dentro da doutrina Ponteana do Fato Jurídico.

Dividida em 3 partes, a obra, adota os planos do fato jurídico, por assim dizer, o da existência, da validade e da eficácia e os adequa aos conceitos peculiares do processo civil brasileiro, seja no plano da existência, classificando os atos procedimentais em: fatos jurídicos processuais stricto sensu; atos-fatos jurídicos processuais; atos jurídicos processuais stricto sensu; negócios jurídicos processuais e ilícitos processuais; seja no plano da validade, ao tratar das invalidades processuais; seja no plano da eficácia, ao tratar das situações jurídicas processuais e da relação jurídica processual.

O livro é muito bom, vale a leitura.

Abraço a todos,

Danilo N. Cruz.


[1]CRUZ, Danilo Nascimento. Premissas históricas e teóricas sobre a constitucionalização do direito. Disponível em: http://www.abdpc.org.br
[2]CRUZ, Danilo Nascimento. Processo civil contemporâneo: aspectos conceituais, constitucionalização e tutela jurisdicional efetiva. Disponível em: http://www.abdpc.org.br
[3]DIDIER, Fredie. Curso de direito processual civil - vol.1. 11ª ed. Bahia: Jus Podivm, 2009. p. 21.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Belíssimo texto de Naeno - "(...) Choro pelo que imagino e não vejo (...)"


Eu não choro de uma vez, um único pranto.
Choro aos pedaços, que não se estanca
E quem mede o tanto é o que despeja
É o poder de jorro, a aflição do sentimento
E o sangradouro do coração.
Quanto mais lembro o que já esqueci
Mais me respinga as vestes, águas que se invertem
Em doçura e sal, em candura e mal.
E eu choro, pelos olhos, e narinas
Me molho inteiro, como um dia de janeiro.
Para o que já previam um temporal sem controle.
Choro pelo choro, das lágrimas que vejo
Pelas que escorrem e eu pressinto o veio
Que é infindo, deságua não sei onde
Mas em algum lugar do mundo
O que verti terá valido, como água
Como alívio da sede dos sequiosos
Choro pelo que vem, ou vai, e pelo que nem sei.
Choro pelo que imagino e não vejo
O que imagino existirem, por ai, como eu
Corações mais férteis, lugares desertos
Quem ame mais que eu
Pois não se chora e se dissolve pelo mesmo mal.
E o que provoca essa explosão interna
Dos leitos sob a terra, lágrimas de olho
São as dores, são as dores, são as dores.
São os amores, são os amores, são os amores.
As dores que causam os amores quando doem.
Os amores que causam as dores quando doem.

quarta-feira, 20 de julho de 2011

terça-feira, 19 de julho de 2011


(...)
E se um dia hei-de ser pó, cinza e nada,
Que seja a minha noite uma alvorada,
Que me saiba perder... pra me encontrar...

Florbela Espanca

CNJ (ou Cadê a Noção Jurídica?) realiza mutirão em São Paulo e pode colocar na rua presos com a ficha mais limpa que pano de coar café .

Pergunta cretina* - O desembargador do TJSP, da notícia abaixo, tem razão? 

Resposta não cretina - Tem Razão!

* cre.ti.nis.mo - sm (cretino+ismo) - Burrice, imbecilidade.

Fonte: Conjur

Desembargador do TJ-SP contesta mutirão do CNJ

Um curto circuito entre os organizadores do mutirão carcerário provocou o pedido de afastamento do desembargador Fábio Gouvêa, da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O mutirão está programado para começar nesta quarta-feira (20/7) em São Paulo, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça. O estado reúne a maior população carcerária do país, com 170 mil presos. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em São Paulo.
Fábio Gouvêa entregou carta de afastamento da coordenadoria ao presidente do Tribunal de Justiça. No documento, ele pede "a cessação" de sua "designação" do cargo. Explica que o motivo da saída é a discordância "em gênero, número e grau" da metodologia do CNJ para a execução do mutirão carcerário em São Paulo. A Justiça paulista já vinha realizando mutirões de presos desde pelo menos 2008. Nos últimos três meses colocou nas ruas pelos menos cinco mil presos que cumpriam pena no regime semiaberto.
Parte do grupo comandado pelo desembargador Fábio Gouvêa, discorda da proposta do CNJ que, ao contrário da política posta em prática pela Coordenadoria Criminal e de Execuções, quer realizar mutirão entre os presos do regime fechado. De acordo com o desembargador, o novo mutirão poderá colocar em liberdade presos que cometeram crimes graves e que sequer passaram pelo regime semiaberto. Esse regime de cumprimento de pena é uma espécie de corredor intermediário que avalia a condição de cada preso para ganhar o regime aberto e iniciar a volta à liberdade.
"O mutirão carcerário tem uma ótica distorcida", afirmou Fábio Gouvêa. "O CNJ jamais enfrentou uma realidade penitenciária como a de São Paulo com mais de 170 mil presos", continuou o desembargador. "Temo que com a metodologia do CNJ, da qual discordo, a sociedade seja prejudicada com a saída abrupta de pessoas que não tem a menor condição de voltar à liberdade", concluiu Fábio Gouvêa.
O conselheiro Walter Nunes, do CNJ, diz que não há sentido em fazer mutirão com presos do regime semiaberto se esse trabalho foi feito recentemento pela força-tarefa do Tribunal de Justiça. Nunes disse que desconhecia qualquer divergência com a metodologia aplicada pelo CNJ. "O método de condução dos mutirões carcerários é único para todo o país", afirmou Nunes.
"Para nós, o mutirão carcerário no estado de São Paulo é um grande desafio, que levou a mobilização de uma grande equipe e, por conta dessa realidade singular de São Paulo possuir a maior população carcerária, estamos prevendo um trabalho de pelo menos cinco meses", destacou Nunes.
Mutirão carcerário
Pela metodologia de trabalho do CNJ, pelo menos 50 mil presos podem ganhar as ruas nos próximos cinco meses no estado de São Paulo. A partir desta quarta-feira, juízes, promotores e defensores públicos começam o mutirão carcerário, que pode durar até o final do ano. A força-tarefa vai avaliar a situação de 94 mil condenados em regime fechado e que cumprem pena em presídios paulistas. Parte desses presos poderá ganhar o direito à liberdade.
Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, o mutirão envolverá uma estrutura sem precedentes. O conselheiro Walter Nunes, do CNJ, afirmou que a expectativa é a de que a operação leve cinco meses. Dezessete juízes e 50 funcionários do Judiciário vão analisar cerca de 94 mil processos. Também estão previstas inspeções em 149 presídios do estado de São Paulo.
"Será um trabalho longo. São Paulo é o maior desafio a ser enfrentado em termos de mutirão", afirmou Nunes. O conselheiro disse que não é possível ainda fazer estimativas sobre quantos presos poderão ser beneficiados pela operação. A quantidade de presos (170 mil) equivale à quantidade de detentos existentes na Inglaterra e no País de Gales, somados. Um em cada três presos brasileiros cumpre pena em uma casa prisional paulista.
A expectativa é de que o trabalho dure cinco meses, outro recorde. "Em geral, os mutirões carcerários duram um mês. A previsão é de que a mobilização dure até 20 de dezembro", afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann.
De 2008, quando os mutirões foram criados, até agora, o CNJ já analisou 276 mil processos no Brasil. De acordo com informações do Conselho, foram liberados nos mutirões ao todo 30,5 mil presos, número que representa 11% do total de processos avaliados. Outros benefícios foram concedidos a 56,1 mil presos.
Nunes disse que a resistência inicial de parte dos juízes ao mutirão já foi resolvida. "Às vezes, alguns juízes ficam mais melindrados. Depois que se faz uma reunião interna, se explica a metodologia, a resistência desaparece. Inicialmente fica se pensando que vem juiz de fora para rever as decisões. Mas isso não acontece."
O primeiro mutirão carcerário com apoio do CNJ em São Paulo aconteceu há dois anos, em julho de 2009, na região de Campinas. Na época, a corte de Justiça paulista destacou os juízes Paulo Sorci (da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital), Geraldo Lanfredi (2ª Vara das Execuções Criminais da Taubaté) e Davi Márcio (da 1ª Vara das Execuções Criminais de Bauru). O trabalho feito pelo Judiciário paulista levou o Conselho Nacional de Justiça a convidar o juiz Paulo Sorci para ajudar nos mutirões do CNJ. 
O trabalho levou a abertura de cerca de duas mil vagas no sistema penitenciário da região, que tem uma população carcerária estimada em 20 mil detentos. Os benefícios dados foram de progressão de regime, liberdade e redução da pena. Das decisões dadas no mutirão, cabe recurso (Agravo em Execução) ao Tribunal de Justiça. 
Um juiz paulista afirmou que o mutirão carcerário não é ideia nova, nem original e que desde 2008, o Judiciário paulista vem realizando com frequência esse trabalho. Naquele ano, o TJ paulista fez mutirão nas regiões de Taubaté, Jundiaí e Ribeirão Preto. A revisão da situação dos presos levou a abertura de 3.784 vagas no sistema prisional. O trabalho foi feito em 119 dias úteis, quando foram analisados 12.671 processos.

domingo, 17 de julho de 2011

Leitura que recomendo - Texto sobre a Teoria do Fato Jurídico Processual da Prof.ª Paula Sarno Braga.


Caros leitores,

Recomendo a leitura do ótimo texto da Prof.ª Paula Sarno Braga sobre a Teoria do Fato Jurídico Processual (aqui), o texto serve como uma excelente iniciação ao tema.

Abraço a todos,

Danilo N. Cruz.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Doutor juiz disse, tá dito! - Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional - STF

 
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu repercussão geral do tema constitucional contido no Recurso Extraordinário (RE) 635729. Também na análise deste recurso, o Plenário Virtual da Corte reafirmou jurisprudência no sentido de que decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais, quando adota os mesmos fundamentos de sentença questionada, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios.

O RE foi interposto contra acórdão do Colégio Recursal da 29ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, que, à unanimidade, negou provimento a uma apelação criminal (por lesão corporal), com base no artigo 82, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. O recorrente alega que o dispositivo legal afronta o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, “pois a prática tem demonstrado que o juiz relator, ao contrário do que determina a Lei Maior [CF], exara um simples despacho, sem maiores formalidades legais”.

O autor do RE sustenta haver repercussão geral do tema quanto a seus aspectos econômicos, políticos, sociais e jurídicos. No mérito, questiona a constitucionalidade do parágrafo 5º do artigo 82 da Lei 9.099/95, que permite ao Colégio Recursal do Juizado Especial manter a sentença por seus próprios fundamentos, em face do disposto no artigo 93, inciso IX, da CF.

Jurisprudência mantida

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, entendeu que a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, tendo em vista a relevância da matéria para os demais processos submetidos ao procedimento sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais. “Considerando a quantidade de causas similares que tramitam em todas as instâncias da Justiça brasileira e que o presente recurso é representativo da controvérsia aqui suscitada, o reconhecimento da relevância do tema constitucional aqui deduzido e o seu julgamento, sob a égide da repercussão geral, possibilitará a fruição de todos os benefícios daí decorrentes”, afirmou.

Segundo o ministro, existe ampla jurisprudência da Corte no sentido de que o parágrafo 5º do artigo 82 da Lei 9.099/95 “faculta ao Colégio Recursal do Juizado Especial a remissão aos fundamentos adotados na sentença, sem que isso implique afronta ao artigo 93, inciso IX, da CF”.

O ministro Dias Toffoli se manifestou pelo reconhecimento da repercussão geral do tema constitucional examinado no presente recurso extraordinário e pela ratificação da jurisprudência da Corte. Para o STF, não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios “a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que, em consonância com a Lei 9.099/95, adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida”. Toffoli negou seguimento ao recurso, por entender que este é contrário à jurisprudência dominante da Corte.

Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional, vencido o ministro Cezar Peluso e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio, Ayres Britto e Cezar Peluso.

O vaso de porcelana e a rosa - Para pensar...


O Grande Mestre e o Guardião dividiam a administração de um mosteiro zen. Certo dia, o Guardião morreu e foi preciso substituí-lo.
O Grande Mestre reuniu todos os discípulos para escolher quem teria a honra de trabalhar diretamente ao seu lado.
-Vou apresentar um problema – disse o Grande Mestre. – E aquele que o resolver primeiro, será o novo Guardião do templo.
Terminado o seu curtíssimo discurso, colocou um banquinho no centro da sala. Em cima estava um vaso de porcelana caríssimo, com uma rosa vermelha a enfeitá-lo.
-Eis o problema – disse o Grande Mestre.
Os discípulos contemplavam, perplexos, o que viam: os desenhos sofisticados e raros da porcelana, a frescura e a elegância da flor. O que representava aquilo? O que fazer? Qual seria o enigma?
Depois de alguns minutos, um dos discípulos levantou-se, olhou o mestre e os alunos a sua volta. Depois, caminhou resolutamente até o vaso, e atirou-o no chão, destruíndo-o.
-Você é o novo Guardião – disse o Grande Mestre para o aluno.
Assim que ele voltou ao seu lugar, explicou:
-Eu fui bem claro: disse que vocês estavam diante de um problema. Não importa quão belo e fascinante seja, um problema tem que ser eliminado.
“Um problema é um problema; pode ser um vaso de porcelana muito raro, um lindo amor que já não faz mais sentido, um caminho que precisa ser abandonado – mas que insistimos em percorrê-lo porque nos traz conforto”.
“Só existe uma maneira de lidar com um problema: atacando-o de frente”.
Nessas horas, não se pode ter piedade, nem ser tentado pelo lado fascinante que qualquer conflito carrega consigo

terça-feira, 12 de julho de 2011

Direito Penal Absurso - Blog Gerivaldo Neiva

Direito penal absurdo
Paulo Miguez, de Salvador (BA) [1]

O cenário: Salvador, Vara de Execuções Penais.
O ator principal: um homem jovem, aproximadamente 30 anos, negro.
A cena:
- Fui condenado a cumprir um ano e oito meses de prisão em regime aberto. Cumpri a pena todinha. Fiquei em casa. Sobrevivi fazendo bicos. Durante todo este período não cometi qualquer crime. Estou limpo. Vim aqui para requerer o documento de extinção da minha pena.
- Como assim, cumpriu a pena?
- É, cumpri a pena. Um ano e oito meses sem sair de casa. Rua só para fazer um bico aqui outro ali, mas sempre nas redondezas. 18 meses sem nem uma confusão. Sem uma cervejinha. A senhora pode confirmar tudinho com o pessoal do meu bairro e com o posto policial que tem lá.
- Ficou em em casa?
- É, em casa.
- Sinto muito. O senhor ainda não cumpriu a pena. No regime aberto, o senhor está autorizado a passar o dia na rua. Mas à noite, e nos finais de semana, teria que ter se apresentado na Casa do Albergado. É a lei.
- Mas moça! Fiquei em casa, dormi em casa, me virei com biscates e com a ajuda da família e dos vizinhos, não bebi, não fiz nada contra a lei, como não cumpri a pena?
- Pois é. Não cumpriu. E vai ter que cumprir. Todinha! Um ano e oito meses. Durante o dia na rua. À noite, e também aos sábados e domingos, ficará na Casa do Albergado.
- Como é que eu faço agora? Sem o documento que atesta a extinção da pena não posso voltar a minha vida normal. Não posso procurar trabalho, não posso fazer mais nada. Tenho família, quero voltar a estudar... Tô limpo, moça.
- Lamento! Para a justiça o senhor é um fugitivo. Pode ser preso a qualquer momento.
- Mas, e aí? O que eu vou fazer agora?
- O senhor tem duas opções. Posso chamar o policial que está ali na entrada e ele lhe dará voz de prisão. Ou o senhor pode sair pela porta por onde entrou e simplesmente desaparecer.
- Mas vou viver como fugitivo o resto da vida?
- É. Vai sim. E aí? Chamo o policial ou vai aceitar minha sugestão de sair rapidinho daqui?
Teatro do absurdo? Não. O caso é verdadeiro. É o sistema penal brasileiro em cena. Um cidadão cometeu um crime que, pela pena imposta - um ano e oito meses em regime aberto -, deve ter sido de baixíssima gravidade. Não voltou a cometer crimes, o que pode ser facilmente comprovado com uma rápida investigação nos registros policiais e com depoimentos da comunidade. Permaneceu o tempo da pena em casa, tendo optado pela solidariedade da família e da comunidade para iniciar seu retorno à vida normal. Todavia, descumpriu a obrigação de passar as noites e finais de semana sob a tutela do Estado, na Casa do Albergado.
Absurdo, mas real, insisto. Se comprovado que não voltou a delinquir, qual a razão para o Estado não considerar que este homem pagou pelo crime que cometeu e pelo qual foi condenado? O que a Casa do Albergado pode dar a alguém condenado a cumprir pena em regime aberto em termos de acolhimento solidário, atenção e controle que não possa ser oferecido pela família e pela comunidade e em melhores condições? O que justifica transformar este homem em fugitivo?
Só encontro uma única explicação. A avassaladora volúpia punitiva que domina a sociedade brasileira e que é alimentada pela obtusidade do sistema penal e pela espetacularização diária com que a grande imprensa trata da questão da segurança pública. Aliás, duas explicações. A segunda... bem, trata-se de alguém que pertence às "classes perigosas". É pobre e negro.

Publicado no Terra Magazine, 07.07.2011.


[1] Paulo Miguez é doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Atualmente é professor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA e coordena o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (UFBA). Foi assessor do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil e Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura entre 2003 e 2005.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Muito boa entrevista com o Filósofo Luiz Felipe Pondé - Revista Veja (páginas amarelas) desta semana 11 a 15/07/2011; edição 2.225; ano 44; nº 28.

A entrevista com o filósofo Luiz Felipe Pondé na veja desta semana está muito boa, ele fala sobre, cristianismo, "jantares inteligentes", pensamento de esquerda, ateismo, niilismo... é uma enrevista que vale a leitura.

Como aperitivo transcrevo a pergunta e a resposta que mais gostei da entrevista:

VEJA - O senhor acredita em Deus?

LUIZ FELIPE PONDÉ - Sim. Mas já fui ateu por muito tempo. Quando digo que acredito em Deus, é porque acho essa uma das hipóteses mais elegantes em relação, por exemplo, à origem do universo. Não é que eu rejeite o acaso ou a violência implícitos no darwinismo - pelo contrário. Mas considero que o conceito de Deus na tradição ocidental é, em termos filosóficos, muito sofisticado. Lembro-me sempre de algo que os escritor inglês Chesterton dizia: não há problema em não acreditar em Deus; o problema é que quem deixa de acreditar em Deus começa a acreditar em qualquer outra bobagem, seja na história, na ciência ou em si mesmo, que é a coisa mais brega de todas. Só alguém muito alienado pode acreditar em si mesmo. Minha posição teológica não é muito óbvia e confunde muito as pessoas. Opero no debate público assumindo os riscos do niilismo, e sou muitas vezes acusado de niilista. Quase nunca lanço a hipótese de Deus no debate moral, filosófico ou político. Do ponto de vista político, a importância que vejo na religião é outra. Para mim, ela é uma fonte de hábitos morais, e historicamente oferece resistência à tendência do estado moderno de querer fazer a cura das almas, como se dizia na idade média - querer se meter na vida moral das pessoas.

domingo, 10 de julho de 2011

"Meu coração, a calma de um mar que guarda tamanhos segredos, diversos... naufragados... e sem tempo..." - Zeca Bahia e Gincko - Porto Solidão


Bom final de semana para todos!

Danilo.

Deserção por preparo insuficiente - Por Fredie Didier - Editorial 123


Recentemente, o julgamento de uma reclamação no STJ trouxe à tona antigo tema: o reconhecimento da deserção de um recurso em razão de preparo insuficiente (Reclamação n. 4.278-RJ, j. em 05.05.2011). No caso, faltavam ao preparo dois centavos de real (R$ 0,02).
Discutia-se a aplicação da regra do § 2º do art. 511 do CPC, que impõe a intimação do recorrente para complementar o preparo antes do juízo de inadmissibilidade do recurso, ao microssistema dos Juizados Especiais.

O STJ não conheceu da reclamação. Entendeu que a reclamação regulada pela Resolução n. 12/2009 do STJ (cf. editorial 79), ajuizada contra ato de turma recursal, somente é cabível para consolidar a interpretação do direito “substantivo” federal; não caberia, enfim, para a uniformização da jurisprudência em matéria de direito processual federal. Nada obstante o juízo de inadmissibilidade da reclamação, a relatora, em obter dictum, afirmou que, se enfrentasse o mérito, não acolheria a pretensão da autora, porque a regra do CPC é geral e não se aplica ao microssistema processual dos Juizados, que não a reproduz.

A decisão assusta e entristece.

Assusta, pois o Superior Tribunal de Justiça não reconheceu a absurdez de uma decisão que não conhece o recurso em razão do não pagamento de dois centavos. Não conhecer um recurso pela falta de preparo já é comportamento questionável, mas, vá lá!, é imposto pela ordem jurídica brasileira.

Sucede que o inadimplemento, no caso, é mínimo; em tais situações, o princípio da boa-fé impede que dele resultem conseqüências desproporcionais, tal como, no caso, o não conhecimento do recurso. A teoria do adimplemento substancial, corolário do princípio da boa-fé, já foi reconhecida inclusive pelo mesmo STJ (sobre o assunto, v. editorial n. 65, de 2009).
A regra do § 2º do art. 511 é uma concretização deste princípio.

Desconheço quem afirme que, no microssistema dos Juizados Especiais, não vigora o princípio da boa-fé processual. A eficácia desse princípio não depende de regras que o concretizem: do princípio da boa-fé, podem ser extraídas diretamente diversas situações jurídicas processuais. No caso, posso apontar duas: o direito à complementação do preparo substancialmente feito e o dever de o órgão jurisdicional determinar a complementação do preparo, como etapa prejudicial ao juízo de inadmissibilidade (não feita a complementação, o recurso não seria conhecido).

A interpretação de que § 2º do art. 511 não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais, cuja lei não contém texto normativo idêntico, entristece também.

Ela revela a) a confusão entre texto e norma (não haveria norma sem texto), b) o desconhecimento sobre a função da regra do § 2º do art. 511 do CPC (tutelar a boa-fé) e c) a ignorância sobre a eficácia normativa do princípio da boa-fé processual, já reconhecido pelo STF como conteúdo mínimo do devido processo legal (sobre o assunto, ver editorial n. 45).
Essas críticas dirigem-se ao obter dictum da decisão.

A ratio decidendi não merece melhor sorte.

A afirmação de que a reclamação para fazer valer a orientação jurisprudencial do STJ, ajuizada contra decisão de turma recursal, só alcança discussões de “direito substantivo” não é correta.

Trata-se de uma distinção que se revela arbitrária e injustificável.

Diversas regras processuais gerais são aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais. O próprio STJ, por exemplo, afirmou a competência da turma recursal para julgar mandado de segurança contra ato judicial (n. 376 da súmula do STJ). Pergunto: se porventura uma turma recursal reiteradamente passasse a reputar-se incompetente para processar tais mandados de segurança, não caberia reclamação perante o STJ? Será que o STJ deixaria que o enunciado da sua súmula virasse letra-morta? O exemplo basta para que se perceba como é “artificial” essa tentativa de filtro ao cabimento da reclamação lastreada na Resolução n. 12/2009 do STJ.

domingo, 3 de julho de 2011