sábado, 29 de janeiro de 2011

Manifestação de um espírito livre... - Coletado do blog do Dr. Reno Viana - Liberdades Democráticas


Senhor Juiz, seria crime, passível de condenação,
se eu matasse uma saudade?
Roubasse um beijo?
Sonegasse a tristeza?
Ocultasse o pessimismo?
Subornasse uma descrença?
Executasse ideias?

Seqüestrasse a felicidade?

Me condene, se esses verbos crimes forem.

Pois eu os pratiquei todos.



Luizão Ferraz é poeta e livre-pensador.

Excelente artigo da Prof.ª Ana Paula de Barcellos sobre o papel do direito constitucional no fomento do controle social democrático.

Valentes leitores,

Fica a dica de leitura, para o fim de semana, de primoroso artigo da Prof.ª Ana Paula de Barcellos sobre o papel do direito constitucional no fomento do controle social democrático.

Abraço,

Danilo N. Cruz.


quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Questionada constitucionalidade de voto impresso - Fonte Conjur

Fonte: Conjur

Com o argumento de riscos ao sigilo e à inviolabilidade do voto, assegurado pelo artigo 14 da Constituição, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Questiona o artigo 5º da Lei 12.034/09. O dispositivo cria, a partir das eleições de 2014, “o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”, mediante regras que estabelece, de acordo com a ADI. A PGR afirma, ainda, que a lei abre brecha para uma mesma pessoa votar mais de uma vez, o que viola a igualdade de votos.
A Lei 12.034/09 – que altera a Lei dos Partidos Políticos (Leis 9.096/95), a Lei Eleitoral (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65) –, institui, em seu artigo 5º, o voto impresso conferido pelo eleitor. De acordo com o parágrafo 2º da lei, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica vai imprimir um número único de identificação do voto associado à assinatura digital do eleitor.
Já o parágrafo 5º permite o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, “desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica”.
Para a PGR, o novo sistema permite a associação do voto do eleitor com a sua assinatura digital na urna eletrônica, por meio do número de identificação. “A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, sustenta o órgão na ADI.
A PGR cita o constitucionalista José Afonso da Silva. Ele afirma que, para se preservar o sigilo do voto, não é permitido nem sequer ao próprio eleitor, no momento de votar, dizer em quem votou ou como votou. Com o novo sistema, há a possibilidade de o sigilo do voto ser quebrado, em caso de falha na impressão ou travamento do papel da urna. “Isso porque, sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento”.
Também será possível a identificação dos eleitores num eventual pedido de recontagem de votos, de acordo com a PGR. A PGR alega, ainda, vício na parte final do parágrafo 5º do artigo 5º da Lei 12.034. Isso porque, ao proibir a conexão entre o instrumento identificar e a urna, a norma permite que a urna fique constantemente aberta, o que compromete a igualdade de todos os votos.
“O presidente da seção eleitoral não terá qualquer interferência em liberar ou não a urna”, observa a PGR. Portanto, argumenta, “como não é possível ingressar na cabine de votação com o eleitor, haverá a possibilidade de a mesma pessoa votar por duas ou mais vezes, contrariando a garantia da igualdade de valor do voto, prevista no artigo 14 da Constituição”.
A ADI proposta é baseada numa representação encaminhada à PGR pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que contesta a norma prevista no artigo 5º da Lei 12.034, por considerar que ela “fere o direito ao voto secreto, insculpido no artigo 14 da CF”. O Colégio é uma associação que trata e discute matérias administrativas e jurídicas que afetam a Justiça Eleitoral.
Liminar e mérito
Ao justificar o pedido de suspensão liminar, a PGR alega que, para adequação das urnas de votação aos preceitos da Lei 12.034, impugnada na ADI, será necessária a abertura imediata de procedimento de licitação, o que “trará graves prejuízos ao erário, caso seja posteriormente declarada a inconstitucionalidade da norma questionada, uma vez que não mais será possível devolver os equipamentos adquiridos, nem receber o montante a eles correspondente”. No mérito, a PGR pede a declaração de inconstitucionalidade da norma impugnada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 4.543

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Penso...

Penso que a maioria das pessoas sofrem de dois grandes males, a falta de lucidez e o excesso de translucidez.

Abraços,

Danilo N. Cruz.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Da Solidão - Vinícius de Moraes

Sequioso de escrever um poema que exprimisse a maior dor do mundo, Poe chegou, por exclusão, à idéia da morte da mulher amada. Nada lhe pareceu mais definitivamente doloroso. Assim nasceu "O corvo": o pássaro agoureiro a repetir ao homem sozinho em sua saudade a pungente litania do "nunca mais".
Será esta a maior das solidões? Realmente, o que pode existir de pior que a impossibilidade de arrancar à morte o ser amado, que fez Orfeu descer aos Infernos em busca de Eurídice e acabou por lhe calar a lira mágica? Distante, separado, prisioneiro, ainda pode aquele que ama alimentar sua paixão com o sentimento de que o objeto amado está vivo. Morto este, só lhe restam dois caminhos: o suicídio, físico ou moral, ou uma fé qualquer. E como tal fé constitui uma possibilidade - que outra coisa é a Divina comédia para Dante senão a morte de Beatriz? - cabe uma consideração também dolorosa: a solidão que a morte da mulher amada deixa não é, porquanto absoluta, a maior solidão.
Qual será maior então? Os grandes momentos de solidão, a de Jó, a de Cristo no Horto, tinham a exaltá-la uma fé. A solidão de Carlitos, naquela incrível imagem em que ele aparece na eterna esquina no final de Luzes da cidade, tinha a justificá-la o sacrifício feito pela mulher amada. Penso com mais frio n'alma na solidão dos últimos dias do pintor Toulouse-Lautrec, em seu leito de moribundo, lúcido, fechado em si mesmo, e no duro olhar de ódio que deitou ao pai, segundos antes de morrer, como a culpá-lo de o ter gerado um monstro. Penso com mais frio n'alma ainda na solidão total dos poucos minutos que terão restado ao poeta Hart Crane, quando, no auge da neurastenia, depois de se ter jogado ao mar, numa viagem de regresso do México para os Estados Unidos, viu sobre si mesmo a imensa noite do oceano imenso à sua volta, e ao longe as luzes do navio que se afastava. O que se terão dito o poeta e a eternidade nesses poucos instantes em que ele, quem sabe banhado de poesia total, boiou a esmo sobre a negra massa líquida, à espera do abandono?
Solidão inenarrável, quem sabe povoada de beleza... Mas será ela, também, a maior solidão? A solidão do poeta Rilke, quando, na alta escarpa sobre o Adriático, ouviu no vento a música do primeiro verso que desencadeou as Elegias de Duino, será ela a maior solidão?
Não, a maior solidão é a do ser que não ama. A maior solidão é a do ser que se ausenta, que se defende, que se fecha, que se recusa a participar da vida humana. A maior solidão é a do homem encerrado em si mesmo, no absoluto de si mesmo, e que não dá a quem pede o que ele pode dar de amor, de amizade, de socorro. O maior solitário é o que tem medo de amar, o que tem medo de ferir e de ferir-se, o ser casto da mulher, do amigo, do povo, do mundo. Esse queima como uma lâmpada triste, cujo reflexo entristece também tudo em torno. Ele é a angústia do mundo que o reflete. Ele é o que se recusa às verdadeiras fontes da emoção, as que são o patrimônio de todos, e, encerrado em seu duro privilégio, semeia pedras do alto da sua fria e desolada torre.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Nova série de postagens, desta vez, sobre Execução contra Fazenda Pública.

Valentes leitores.

Como consta do título, daremos início a uma série de postagens sobre a Execução contra Fazenda Pública. 
A novidade é que não trarei textos enormes e nem com citações ao final, mas sim, em assertivas curtas e objetivas, no estilo migalhas.
Pois bem, acredito que até o início da próxima semana daremos início ao projeto, espero que venham a gostar.

Abraço,
Danilo N. Cruz.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Uma bela canção, belas palavras de um jurista e um belo poema... afinal, Música, Direito e Poesia, enquanto criações de espíritos livres, vivem em perfeita comunhão!


Uma bela canção:


Belas palavras de um jurista: 
"Creio no amor apaixonado e cúmplice, que supera a paixão narcísica de cada um. O amor sublime, que não exige o rebaixamento do erotismo e nem o conformismo imposto – e não eleito espontaneamente – a certos deveres sociais e legais. Ainda nas palavras de  Maria Rita Kehl, o amor sublime é amor de escolha e, portanto, amor de liberdade. É união com base em afinidades eletivas e, portanto, uma aliança  a favor, e não contra , o vôo de cada um pela vida".
(BARROSO, Luis Roberto. Direito e paixão. Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 20 de janeiro de 2011.)

Um belo poema: 
Invictus

Do fundo desta noite que persiste
A me envolver em breu - eterno e espesso,
A qualquer Deus - se algum acaso existe,
Por mi’alma insubjugável agradeço.

Nas garras do destino e seus estragos,
Sob os golpes que o acaso atira e acerta,
Nunca me lamentei - e ainda trago
Minha cabeça - embora em sangue – ereta.

Além deste oceano de lamúria,
Somente o Horror das trevas se divisa;
Porém o tempo, a consumir-se em fúria,
Não me amedronta, nem me martiriza. 
 
Por ser estreita a senda - eu não declino,
Nem por pesada a mão que o mundo espalma;
Eu sou dono e senhor de meu destino;
Eu sou o comandante de minha alma.

Autor: William E Henley
Tradutor: André C S Masini

 

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Leitura que recomendo.

O Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo do Prof. Luis Roberto Barroso, na minha opinião, é uma das melhosres obras jurídicas já publicadas no país sobre Direito Constitucional. Uma leitura indispensável!

Segue sinopse da editora: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional. A obra dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos.

Boa leitura.

Danilo N. Cruz.

epitáfio para o corpo


aqui jaz um grande poeta.
nada deixou escrito.
este silêncio, acredito,
são suas obras completas.
Paulo Leminsk

sábado, 15 de janeiro de 2011

Fidelidade e consciência.

"O jurista tem a grave tarefa de promover a melhor aplicação do direito, aumentando, com sua atividade, o grau de certeza da ciência do direito. A tarefa do jurista é a luta contra o arbítrio. Tudo o que ele escreve e exterioriza serve de norte para ações futuras, motivo pelo qual não pode interpretar o direito contra os preceitos éticos, morais e, principalmente, democráticos, porque isto seria ato de sabotagem, de ação revolucionária, mas não método de busca científica. O jurista não pode semear discórdia, incerteza, insegurança, desigualdade e desequilibrio social. Por isso a democracia e a ética obrigam-no, constantemente, a fazer um exame de consciência a respeito de sua atividade."

Nelson Nery Jr.
(Princípios do processo na Constituição Federal. 9.ed. São Paulo: RT, 2009. p.74)

Quem tem boca fala o que quer!

Fonte: Conjur

Ministro pede nomeação emblemática para o STF
Por Lilian Matsuura e Márcio Chaer

Em meio a um clima de cautela e prudência, por parte de quem está na platéia, e de absoluta desenvoltura da parte do Planalto, um dos nomes mais respeitados do Judiciário brasileiro resolveu dizer o que pensa a respeito do preenchimento da 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, vazia há quase sete meses.

"Está na hora de uma nomeação emblemática para o Supremo Tribunal Federal", afirma o ministro do STF, Marco Aurélio. Para ele, "é hora de uma nomeação que homenageie o STF e que engrandeça o Judiciário. Gostaria de ter um novo colega que me fizesse sombra, que fizesse sombra ao Celso de Mello e aos demais. Alguém que fosse não apenas um bom jurista, mas também um grande julgador".

Reportagem assinada pelo jornalista João Domingos, n’O Estado de S.Paulo, foi o assunto dia. A notícia revela os bastidores de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma teriam definido que o Planalto indicará o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o STF.

Aparentemente, Marco Aurélio não vê as características que considera ideais em Adams. "Levar um terceiro ou quarto Advogado-Geral da União para o Supremo é cercear a diversidade. Existe a advocacia privada, o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, o meio acadêmico. Será que o único celeiro de bons nomes é a Advocacia-Geral da União?", pergunta ele.

Para o ministro, o colegiado do tribunal deve ser um somatório de forças distintas. "As melhores decisões do Supremo são as que resultam desse somatório", afirma o ministro, para quem o ministro Luís Inácio Adams "tem um papel importante a desempenhar na AGU".

A reportagem do Estadão, que o Palácio do Planalto não rebateu até o meio da tarde, informa ainda que Lula teria dito que se orgulha das nomeações dos ministros Carlos Alberto Direito, Eros Grau e Dias Toffoli, mas que teria errado ao nomear Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ayres Britto.

Para Marco Aurélio, "não existe o menor espaço para que um presidente ou ex-presidente se mostre decepcionado com um ministro do Supremo. Até porque o desapontamento é quase sempre resultado de interesse contrariado. Uma crítica desse teor só pode ser recebida como elogio. Ela tem origem na independência do julgador, porque o STF não se engaja em políticas governamentais. O dever de um ministro é guardar a Constituição. Os governos e governantes passam, enquanto o STF estabelece regras permanentes".

Para ilustrar sua perplexidade, o ministro do STF invoca a sua própria experiência. "Lembro bem quando a Folha de S.Paulo deu notícia de destaque dizendo que eu e o ministro Carlos Velloso havíamos decepcionado o presidente Collor por termos votado pela auto-aplicabilidade do limite de 12% nos juros reais anuais. Nós dois ficamos isolados nesse entendimento. Recebi a notícia como um elogio porque, embora não fosse essa a intenção, foi esse o significado."

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante pensa da mesma forma. "Se, de fato, disse isso, o ex-presidente Lula demonstra frustração por essas pessoas terem sido independentes. O compromisso social que ele gostaria parece ser com as teses favoráveis à União." Para Ophir, "todos os ministros nomeados têm notório saber jurídico, reputação ilibada e estão preparados para atuar com independência".

O ideal, na opinião do presidente da OAB é que acabe a interferência ilegítima do Executivo nas nomeações para o Judiciário. "O Executivo espera gratidão, que significa consentir com teses que não são de interesse da nação."

Sem entrar no mérito das colocações, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defendeu o direito de Lula opinar. "O presidente tem o direito de ter opiniões sobre as pessoas que indicou e também sobre quem não indicou." À maneira de Voltaire, o criminalista é taxativo: "Certo ou errado, concordemos ou não, devemos receber com naturalidade a crítica do presidente e a honestidade com que ele colocou as suas próprias indicações".

Retratos de um passado bem presente

Pedro Pedreiro
1965 - Chico Buarque

(...)
Pedro pedreiro penseiro esperando o trem
Manhã, parece, carece de esperar também
Para o bem de quem tem bem
De quem não tem vintém
Pedro pedreiro está esperando a morte
Ou esperando o dia de voltar pro Norte
Pedro não sabe mas talvez no fundo
Espera alguma coisa mais linda que o mundo
Maior do que o mar
Mas pra que sonhar
Se dá o desespero de esperar demais
Pedro pedreiro quer voltar atrás
Quer ser pedreiro pobre e nada mais
Sem ficar esperando, esperando, esperando
Esperando o sol
Esperando o trem
Esperando o aumento para o mês que vem
Esperando um filho pra esperar também
Esperando a festa
Esperando a sorte
Esperando a morte
Esperando o norte
Esperando o dia de esperar ninguém
Esperando enfim nada mais além
Da esperança aflita, bendita, infinita
Do apito do trem.

José
1960 - Carlos Drummond de Andrade

E agora, José?
(...)
Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
(...)
o riso não veio
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?
(...)
E agora, José?
(...)
sua incoerência,
seu ódio – e agora?
(...)
Se você gritasse,
se você gemesse,
(...)
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse...
(...)
Mas você não morre,
você é duro, José!
(...)
Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
(...)
José, para onde?

(...)

Pedras no caminho? Guardo todas... Um dia vou construir um castelo!

Frase atribuída a Fernando Pessoa

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

STJ - Responsabilidade Civil - 14.01.2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de engenharia não é responsável objetivamente pela morte de um pedestre causada por ônibus da empresa terceirizada que transportava seus funcionários. A posição da Terceira Turma seguiu o entendimento da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.

O pedestre falecido transitava pelo acostamento da rodovia quando foi atingido pela porta do bagageiro do ônibus, que se abriu com este em movimento. A tese defendida no STJ pelos advogados da esposa e da filha do pedestre falecido era de que haveria relação de preposição entre as empresas, já que o acidente ocorreu quando a transportadora prestava serviço para a empresa de engenharia. Por isso, ambas as empresas deveriam ser condenadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Analisando o episódio, a ministra Nancy Andrighi, no entanto, considerou impossível falar em relação de emprego ou preposição. Ela explicou que a terceirização pressupõe a contratação de serviços especializados, como é o caso do transporte, ligados à atividade-meio do tomador, ausentes a pessoalidade e a subordinação jurídica. Quem terceiriza pode manter subordinação técnica – ou seja, pode estabelecer as diretrizes para a realização do serviço –, mas não pode manter os funcionários da terceirizada sob sua subordinação jurídica.

Para a ministra, o simples contrato de prestação de serviços não evidencia responsabilidade objetiva da empresa de engenharia. “O tomador de serviço somente será objetivamente responsável pela reparação civil dos ilícitos praticados pelo prestador nas hipóteses em que estabelecer com este uma relação de subordinação da qual derive um vínculo de preposição”.

Quanto à responsabilidade subjetiva da empresa de engenharia por “culpa in eligendo”, isto é, por má escolha da empresa prestadora do serviço de transporte, a ministra concluiu que a tese não foi examinada pelas instâncias inferiores, o que impossibilita sua análise no STJ.

Fonte: STJ

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Sobre a lucidez...

“Estou sentindo uma clareza tão grande que me anula como pessoa atual e comum: é uma lucidez vazia, como explicar? assim como um cálculo matemático perfeito do qual, no entanto, não se precise. Estou por assim dizer vendo claramente o vazio. E nem entendo aquilo que entendo: pois estou infinitamente maior do que eu mesma, e não me alcanço. Além do quê: que faço dessa lucidez? Sei também que esta minha lucidez pode-se tornar o inferno humano — já me aconteceu antes. Pois sei que — em termos de nossa diária e permanente acomodação resignada à irrealidade — essa clareza de realidade é um risco. Apagai, pois, minha flama, Deus, porque ela não me serve para viver os dias. Ajudai-me a de novo consistir dos modos possíveis. Eu consisto, eu consisto, amém.”.

domingo, 9 de janeiro de 2011

Verdade incontestável...

"...a vida é feita das circunstâncias e do possível, não do ideal."

Luis Roberto Barroso

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Que neste ano possamos impreterivelmente...

Ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler, ler...

Abraços!

Danilo N. Cruz.