sábado, 31 de dezembro de 2011

Último post do ano...

Eu considero este último post do ano uma preciosidade. Trago para o blog a indicação de um trabalho acadêmico fabuloso, trata-se da tese de doutorado do Dr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa sob o título - Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964. 

Em resumo: As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias.

Esse trabalho é sem dúvida nenhuma um referêncial teórico para História do Direito Brasileiro, bem como, um notável resgate sobre a evolução do Direito Constitucional Brasileiro.

Oxigenação jurídico-cerebral de primeira qualidade...

Feliz ano novo para todos!

Abraço,

Danilo N. Cruz.

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