segunda-feira, 26 de setembro de 2011

"Direito não é só o que se sabe; é o que se sente" - Ayres Britto


"Pensamento, sentimento e consciência como categorias constitucionais." Este foi o tema que o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, escolheu para falar no programa Diálogos com o Supremo, promovido pela FGV Direito Rio, com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). O ministro afirmou que há um pensamento de Direito e um sentimento de Justiça. "O Direito não é só algo que se sabe; é algo que se sente."
Conciliar pensamento e sentimento, duas coisas de difícil convivência, é alcançar a consciência. Pensamento e sentimento, disse o ministro, tendem a ser radicais. É possível viver sem consciência, principalmente quando saímos do sentimento e usamos só o pensamento, completou.
Em uma palestra recheada de citações de autores que fogem ao mundo jurídico, Ayres Britto propôs o estudo da Constituição mais nas perspectivas dos pensamentos, sentimentos e consciência. Estudamos mais o lado de fora do que o de dentro, o distante ao invés do próximo, o abstrato em lugar do concreto, observou. "Amar a humanidade é fácil", lembrou, acrescentando que "humanidade" é abstrato. Diferente de amar o homem, o ser humano. Enquanto a humanidade está ao alcance da mente, o homem está ao alcance do nosso olhar.
Questionado por uma das participantes do evento sobre o processo de seleção de juízes humanistas, Ayres Britto disse que as escolas da Magistratura, da Defensoria, do MP e da advocacia deveriam focar mais na formação do juiz e não apenas em informações técnicas. O ministro também disse que, há 40 anos, medita sobre a Justiça. O máximo de compreensão a que chegou foi o de que a Justiça não se realiza sozinha, ela se realiza quando há outros valores, como liberdade e igualdade. Afirmou, ainda, que é fácil falar em Justiça em abstrato. Mas só no caso concreto é possível constatar o que é razoável e o que é proporcional.
Também foi questionado por outro participante do evento quanto ao modo como o Supremo lida com o próprio passado, já que nos primeiros anos depois da Constituição, muitas vezes, a Corte foi menos ambiciosa, enquanto em casos recentes, há uma ousadia maior. Ayres Britto afirmou que o tempo é necessário. Os integrantes de hoje, disse, estão interpretando a Constituição com mais atualidade, a partir de conhecimento que se acumulou e beneficiário de evoluções que aconteceram.
Ayres Britto é o quarto ministro a participar da série da FGV Direito Rio. Já foram "sabatinados" os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, além do ministro aposentado Eros Grau. Na ocasião, eles foram questionados por professores. No evento desta sexta-feira (23/9), havia não apenas professores da FGV, como Diogo Werneck, como de outras instituições, a exemplo da professora Ana Paula de Barcellos. Também estavam presentes o diretor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão, desembargadores do TJ fluminense, como o presidente Manoel Alberto, a diretora da Emerj, desembargadora Leila Mariano, além de juízes, professores e estudantes.

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