sábado, 13 de agosto de 2011

Lógica Ponteana, muito bom...


Que falta faz um jurista como Pontes de Miranda. Segue breve citação do jurista alagoano sobre a distinção entre ato inválido e ato inexistente, afinal, ato inexistente não tem defeito, ele não existe!

"Defeito não é falta. O que falta não foi feito. O que foi feito, mas tem defeito, existe. O que não foi feito não existe, e, pois, não pode ter defeito. O que foi feito, para que falte, há, primeiro, de ser desfeito. Toda afirmação de falta contém enunciado existencial negativo: não há, não é, não existe; ou afirmação de ser falso o enunciado existencial positivo: é falso que haja, ou que seja, ou que exista. Faltar é derivado de fallere, como falso; ao passo que defeito vem de deficio (facio) e sugere estar mal feito."

(MIRANDA. Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, IV. 3. ed. São Paulo: RT, 1983, p. 13-14. apud DIDIER JR. Fredie. NOGUEIRA. Pedro Henrique Pedrosa. Teoria dos fatos jurídicos processuais. Salvador: Jus Podivm, 2011, p. 71.)

Nenhum comentário: