segunda-feira, 14 de março de 2011

Quero ver a AGU se rebolar agora... hehehe! - Fonte: AASP

Fonte: AASP

União tenta evitar derrota em ação de R$ 10 bi no Supremo

A presidente Dilma Rousseff determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que continue lutando por uma causa que pode custar R$ 10 bilhões aos cofres públicos e está praticamente perdida no Supremo Tribunal Federal (STF): o pagamento de quintos e décimos a servidores públicos comissionados dos três poderes. O valor representa um quinto dos cortes anunciados pelo governo com o objetivo de conter a inflação, fixados em R$ 50 bilhões.

O problema é que, em junho de 2010, cinco ministros do STF argumentaram que não tinham como atender ao pedido do governo no caso dos quintos e décimos por causa de uma questão formal: a União teria ingressado com ação errada. Trata-se de um mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a incorporação desses ganhos aos seus servidores. Segundo cinco ministros, não é possível entrar com esse tipo de ação contra o TCU. Como o STF é composto por 11 ministros, faltava apenas a adesão de mais um a essa tese para que a causa fosse definida contra o governo. Mas o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mesmo com a expectativa desfavorável, a derrota de R$ 10 bilhões não está nas contas da presidente. Em 14 de fevereiro, Dilma aprovou um parecer para que a AGU não desista do mandado de segurança contra o pagamento de quintos e décimos aos servidores.

Com isso, a AGU tem uma grande tarefa pela frente. Para evitar a derrota, terá de obter os votos de todos os ministros que ainda não se manifestaram no julgamento. Os advogados da União também terão de tentar convencer ministros que já se manifestaram contra o mandado de segurança da AGU a mudar de opinião.

Em junho de 2010, Eros Grau, que foi o relator do processo, disse que não mudaria de opinião nem se o caso representasse R$ 20 bilhões para os cofres. "Esse argumento não me incomoda. Eu não cedo diante da imposição da Constituição e das normas." Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o presidente do STF, Cezar Peluso, também disseram que a decisão do TCU não poderia ser contestada por mandado de segurança.

Apenas Gilmar Mendes mostrou-se incomodado com o fato de o TCU ter mudado a sua posição, que antes era contrária ao pagamento de quintos e passou a ser favorável logo após um apelo dos servidores do próprio tribunal para os seus ministros.

Os quintos foram instituídos e destituídos várias vezes nos últimos 20 anos. O benefício foi criado no governo de Fernando Collor, em 1990, na Lei nº 8.112, que previu um acréscimo de um quinto do salário a cada 12 meses para os funcionários públicos em cargo de chefia, direção ou assessoramento. Itamar Franco manteve os quintos, mas o governo Fernando Henrique Cardoso tentou extingui-los por medidas provisórias. O problema é que uma sucessão de MPs do governo FHC ora retirou os quintos ora retomou textos do governo Itamar, que reconheceu o benefício.

O parecer da AGU que foi assinado por Dilma diz que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento contrário ao governo nesse caso. Daí, o fato de o julgamento no STF ser, nos termos do parecer, a "última esperança".

No texto a que o Valor teve acesso, o consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, faz um apelo ao advogado-geral substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, para que não desista do mandado de segurança.

Antes de deixar o STF, Grau disse que a sua posição contrária à AGU era tão clara que ele esperava que Mendes, um crítico dos quintos, fosse derrotado. "Eu não estarei mais aqui", disse Grau, que se aposentou em agosto. "Mas, espero que Vossa Excelência (Mendes) seja voto vencido."

Juliano Basile - De Brasília

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