quinta-feira, 24 de março de 2011

Ficha Limpa, resignadamente, um hard case.


Bem, todos acompanharam o desfecho do julgamento que culminou com a postergação da aplicabilidade da lei da ficha limpa apenas para o ano de 2012. Aos que defendiam a tese da segurança jurídica, os louros, aos que tinham apreço pela tese da moralidade administrativa, apenas a resignação e a confirmação de um dogma da vida, esta nunca se dá da forma que queremos que ela se dê...

Mas, não há muito o que esmiuçar, estavamos diante de um hard case; não existia regra  de subsunção; a resolução dava-se numa colisão de princípios constitucionais; não existia certo nem errado, qualquer decisão tomada estaria certa, faltava apenas aquele que presentava  o poder jurisdicional escolher(ponderar) o que sua consciência dizia ser mais justo, e assim o fez, e fundamentou muito bem fundamentado.

Então, resignadamente, até 2012...

Danilo N. Cruz

PS. - “Um texto, depois de ter sido separado do seu emissor e das circunstâncias concretas da sua emissão, flutua no vácuo de um espaço infinito de interpretações possíveis. Por conseqüência, nenhum texto pode ser interpretado de acordo com a utopia de um sentido autorizado definido, original e final. A linguagem diz sempre algo mais do que o seu inacessível sentido literal, que já se perdeu desde o início da emissão textual” - (Umberto Eco).

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