terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Legítima Defesa: teoria e prática(algo tipo animal planet)

Teoria:

No magistério da Prof.ª Gisele Leite

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A legítima defesa é prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro e caracteriza a exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade , ou seja, quem age em legítima defesa, não comete, pois, crime.

É legítima defesa uma tutela moderada e proporcional., é moderamen inculpatae tutelae. Indo desde a simples defesa até a ofensiva violenta, tudo dependendo da intensidade da agressão.

Tanto a moderação quanto a necessidade são requisitos que devem ser avaliados de forma objetiva, em face de cada caso concreto. Asúa acentua expressamente que para inequívoca legítima defesa há de existir a proporcionalidade com a causa que lhe deu origem. 

Ou seja, entre a repulsa e o perigo causado pelo ataque, deve haver um equilíbrio calcado no critério do homo medio.

Prática:


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