sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Defesa de Battisti esclarece que não atacou Peluso - Fonte: Conjur


O advogado Luís Roberto Barroso, que representa o italiano Cesare Battisti, divulgou nota na qual esclarece que não atacou pessoalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, ao reforçar o pedido de liberdade do italiano. "Ao contrário do divulgado, a petição foi extremamente gentil e respeitosa com o presidente do STF, como se pode constatar facilmente de sua leitura."
A defesa de Battisti entrou com Agravo Regimental no STF, há uma semana, pedindo que o presidente do STF reconsidere a decisão de manter o ex-militante preso até que o tribunal delibere sobre o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu não extraditar o italiano. No pedido, a defesa alega que "não subsiste qualquer fundamento jurídico" que justifique a prisão preventiva.
"A questão submetida ao tribunal é jurídica e a impugnação desenvolvida envolve apenas argumentos técnico-jurídicos", declarou a defesa de Battisti. Logo no início do pedido de reconsideração, os advogados ressaltam que não se trata de um ataque pessoal a Peluso: "Os patronos do requerente reiteram nessa ocasião, com sinceridade e bons sentimentos — e não como manifestação protocolar —, seu respeito intelectual e apreço pessoal pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão é objeto da presente medida processual".
E seguem: "A vida comporta múltiplos pontos de observação e diferentes compreensões de uma mesma situação. O debate franco e a divergência, naturalmente em tom apropriado, fazem parte de qualquer sociedade aberta e plural. As impugnações que se seguem, portanto, feitas por dever de ofício e convicção doutrinária, não interferem com o apreço e o respeito devidos a Sua Excelência".
No mérito do pedido, a defesa afirma que "no Brasil, como nos países democráticos em geral, a representação da soberania nacional e a condução das relações internacionais cabem ao Poder Executivo". Para os advogados, "a revisão de mérito de uma decisão de política internacional importa em indevido exercício de poder jurisdicional".
De acordo com a defesa, Battisti está indevida e ilegalmente preso. "Permitir que uma prisão preventiva, que já se estende por quatro anos, seja mantida mesmo depois que transitou em julgado a decisão final do processo de extradição e que o Presidente da República decidiu pela não-entrega implicaria não apenas na reversão da tradição garantista e protetiva dos direitos fundamentais sustentada até aqui por essa Egrégia Corte, mas também no esvaziamento das normas constitucionais que tutelam os direitos fundamentais de nacionais e estrangeiros domiciliados no Brasil."
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração feito pela defesa.
Leia a nota da defesa de Battisti
A defesa de Cesare Battisti, como lhe cabia fazer, apresentou recurso contra a decisão do Ministro Peluso que negou sua soltura. Ao contrário do divulgado, a petição foi extremamente gentil e respeitosa com o Presidente do STF, como se pode constatar facilmente de sua leitura. A questão submetida ao Tribunal é jurídica e a impugnação desenvolvida envolve apenas argumentos técnico-jurídicos. Seja como for, a defesa de Cesare Battisti reitera, mais uma vez, seu respeito intelectual e apreço pessoal pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do STF, bem como pelos demais Ministros que integram a Corte. A defesa considera um privilégio poder ter suas razões examinadas por um Tribunal da estatura do STF.

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