quarta-feira, 26 de maio de 2010

Premissas para a constitucionalização do direito - Parte VI

TEORIA CRÍTICA DO DIREITO – EM BUSCA DE UM DIREITO TRANSFORMADOR.

A necessidade de se conceber uma nova visão, menos anacrônica e mais efetiva, do direito veio através das teorias críticas do direito.

As teorias críticas partiam basicamente do pensamento marxista que buscava denunciar o direito enquanto poder, instrumento de legitimação das classes dominantes, através da ideologia de superestrutura social de ocultação/alienação. O direito não serviria como objeto de emancipação por ser ligado a uma ideologia.

Tais teorias identificaram-se em diversas vertentes, dentre as quais a epistemológica, a sociológica, a semiológica, psicanalítica e teoria crítica da sociedade. Especificar cada umas dessas vertentes não está na órbita de delimitação deste trabalho, porém é importante realçar que todas partiam da premissa que o direito representava uma instância de poder dominador e alienador.

A teoria crítica, portanto, enfatiza o caráter ideológico do Direito, equiparando-o à política, a um discurso de legitimação do poder. O Direito surge, em todas as sociedades organizadas, como a institucionalização dos interesses dominantes, o acessório normativo da hegemonia de classe. Em nome da racionalidade, da ordem, da justiça, encobre-se a dominação, disfarçada por uma linguagem que a faz parecer natural e neutra. A teoria crítica preconiza, ainda, a atuação concreta, a militância do operador jurídico, à vista da concepção de que o papel do conhecimento não é somente a interpretação do mundo, mas também a sua transformação.[1]

A teoria crítica proporcionou uma nova leitura da ciência jurídica frente à defasada hegemonia do positivismo jurídico. Todavia, a nova forma da idéia de juridicidade partiu da falsa premissa de dominação, situação essa que desencadeou algumas conseqüências desarrazoadas, como a inviabilidade de uma dogmática emancipatória; o desprestígio do discurso jurídico; o esvaziamento da dignidade normativa, dentre outros.

Apesar do insucesso das teorias críticas sobre a onipotência positivista e a inércia em que vivia a ciência jurídica, floresceu aí o que podemos chamar de a semente do neoconstitucionalismo.

Até a próxima,

Danilo N. Cruz

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[1] - BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 6, setembro, 2001. Disponível em: . Acesso em: 03 de fevereiro de 2009, p. 10.

Ética à Grega - A Justiça Aristotélica - Por Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Autor: Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga - Advogado, Professor Universitário (graduação e pós-graduação) em São Paulo, Mestre em Direito pela PUC-SP, Graduado em Filosofia pela USP.


Por que os seres humanos são dotados de razão? Por algum motivo fomos escolhidos para deter tamanha responsabilidade. O que nos deve governar para uma medida reta e certa? A resposta mais ingênua diria justiça; mas qual o fundamento dessa justiça? Para o tratadista, filósofo e astrônomo Aristóteles,(1) a ética deve nortear os seres humanos para que estes administrem de forma justa não só suas vidas como também as grandes cidades.

Há mais de vinte séculos, Aristóteles, um sábio grego, respondeu a algumas de nossas angústias sociais e individuais. Acreditava que “o bem é aquilo a que todas as coisas visam”.(2) Assim, todas as coisas têm uma finalidade, que pode ser em si mesma (na ação) ou distinta da ação, mas todas as finalidades devem visar a algum bem, pois desse modo agiremos conforme os preceitos da ética. Tais finalidades devem seguir algum bem ou o melhor desses bens (bem supremo, final e auto-suficiente).

Para Aristóteles, se houver somente um bem final, este será o bem a ser atingido pela atividade, mas, caso haja mais de um bem, devemos buscá-lo no mais final de todos, que no caso consiste na felicidade. Para que o homem a alcance, não a deve buscar em um curto lapso temporal, mas sim deve sempre encarar tal busca como uma postura de vida, pois só assim será feliz. Desse modo, a ética é o grande caminho para o encontro com a felicidade.

Por mais simples que pareça o ensinamento aristotélico, provavelmente o jurista e até mesmo o leigo levantariam algumas questões, a saber: qual a importância da ética no aprendizado da ciência do Direito, na atuação profissional do Direito e no resultado da ação do Direito? Assim, dedicamos os parágrafos que se seguem à tentativa de responder tais questionamentos à luz do pensamento esposado por Aristóteles em sua obra Ética a Nicômacos.(3)

Aristóteles termina o Livro I apresentando a bipartição da alma em excelência moral e excelência intelectual. A primeira é a parte irracional da alma e a segunda, a racional. Desse modo, a conjugação das duas excelências leva-nos à ética. Em linhas gerais, a excelência moral relaciona-se com os sentimentos (emoções). Para atingi-la devemos buscar o meio termo, a justa medida, a fim de conseguirmos o equilíbrio. Por seu turno, a excelência intelectual refere-se às capacidades intelectuais, a todos os campos que envolvam a razão, tais como a ciência, a técnica e a sabedoria filosófica.

A ausência de uma dessas excelências impossibilita alcançar o bem maior, tornando a alma deficiente. A falta de excelência intelectual gera o medo, a insegurança e a dependência. A ausência da excelência moral consiste no excesso ou na falta.

Em relação ao homem, a excelência moral considerada mais elevada e perfeita (repetição: em relação ao homem) é a justiça: “na justiça se resume toda a excelência”. Aristóteles diz ainda que “a justiça neste sentido é a excelência moral perfeita”.(4) Nesse diapasão, podemos considerar a justiça como a excelência moral mais perfeita porque, além de sintetizar as outras excelências, ela é ao mesmo tempo individual e coletiva, sendo a prática efetiva da excelência moral. Assim, ao praticarmos um ato justo, deliberadamente, tem-se a excelência moral como um todo.

O homem virtuoso age conforme a excelência moral e, deste modo, busca a justiça para si e para a coletividade. Não resta dúvida de que o homem que age de acordo com a ética será um bom professor, pois educará seu pupilo de modo consoante à justiça e criará um jovem virtuoso, ético – ou seja, expressão desnecessária, justo.

Saindo da academia e partindo para a vida prática, também não resta dúvida de que a ética na atuação profissional do Direito é de extrema importância. Afirmamos isso pois, caso não haja ética entre os operadores do direito, o prestígio da injustiça será muitas vezes celebrado de modo triste. Não é por menos que a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, norteia sua classe profissional com normas pautadas na ética profissional (EOAB, Código de Ética, entre outros diplomas).

Com ética na academia e na atuação profissional, não há como não se atingir um resultado justo e ético com a ação do Direito sendo, em chaves rousseaunianas, atingido o bem comum. Assim, a ética deve nortear todos os atos não só dos juristas ao operarem o direito, mas do homem ao viver, pois é com a prática de atos justos e éticos que temos homens virtuosos e completos, pois para Aristóteles não se construirá a justiça sem antes construir-se o homem:

“As ações, portanto, são chamadas justas e moderadas quando são como as que o homem justo e moderado praticaria, mas o agente não é justo e moderado apenas por praticá-las, e sim porque também as pratica como as praticariam homens justos e moderados. É correto, então, dizer que é mediante a prática de atos justos que o homem se torna justo, e é mediante a prática de atos moderados que o homem se torna moderado; sem os praticar ninguém teria sequer remotamente a possibilidade de tornar-se bom.”(5)

Do exposto, é salutar a importância da ética não apenas no mundo jurídico, como também nos atos cotidianos de todos os homens, que devem assim agir para atingirem a excelência moral mais completa, qual seja, a justiça.

Referências Bibliográficas


ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O Discurso da origem da desigualdade. Abril Cultural, 1973.
ZINGANO, Marco Antonio. Razão e Sensação em Aristóteles. Porto Alegre: L&PM, 1998.

Notas

1. Boa parte das obras de Aristóteles dedica-se à ética, as principais são: Ética a Nicômacos, Ética Eudemos e Ética Maior.

2. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. p. 18.

3. Trata-se de uma obra que resultou de aulas ministradas por Aristóteles a seu filho Nicômacos. Remota seria a hipótese de Aristóteles ter escrito tal obra a seu pai, cujo o nome também era Nicômacos, uma vez que dificilmente um filho ensinaria Ética ao pai na época em que Aristóteles viveu.

4. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. p. 93.

5. ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: UNB, 1997. p. 39.

Referência bibliográfica (de acordo com a NBR 6023: 2002/ABNT): GONZAGA, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo. Ética à Grega - A Justiça Aristotélica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. Disponível em: Acesso em: 26 maio 2010.


sexta-feira, 21 de maio de 2010

Gabriel Chalita, um filósofo que merece ser lido.

O livro que estou indicando foi um das melhores leituras que fiz neste ano de 2010, o filósofo Gabriel Chalita achou a fórmula ideal, não digo para escrever sobre filosofia, mais para escrever filosofia, somando três características chaves: forma direta, didática e reflexiva. Vale a pena!

Até a próxima,

Danilo N. Cruz.



Os dez mandamentos da ética - Gabriel Chalita

Editora: Nova Fronteira
Nº de páginas: 232
Preço: R$29,90
Formato: 13,5 x 20,5
ISBN: 978.85.209.2341-2
Código de Barras: 9788520923412


Sinopse da editora: "A ética sempre foi um tema que ocupou os pensamentos de grandes filósofos e pensadores. E é também uma questão primordial do nosso cotidiano, das pequenas decisões às escolhas mais determinantes de nossas vidas. Em Os dez mandamentos da ética, Gabriel Chalita retoma os princípios da ética de Aristóteles e nos mostra como ela pode ser utilizada para a conquista do bem-estar individual e coletivo. Em linguagem simples e com vários exemplos tirados do dia-a-dia, este livro é uma fonte de reflexão sobre como agir em sociedade e buscar a felicidade pessoal."

sábado, 8 de maio de 2010

Um bebê já pode nascer com a noção de moral?

O interessante da pesquisa objeto desse vídeo é a possibilidade de procurarmos entender se a idéia de conduta moral reta é inerente ao ser humano ou é uma construção conseqüente das experiências da vida.

Tal pesquisa demonstra que o homem não é como se imaginava uma folha de papel em branco em que a experiência imprime a imagem do meio em que se vive sendo a única forma por princípio a desencadear a formação da conduta humana.

O racionalismo que nos diferencia dos demais animais, a certeza de um conhecimento inerente, atávico, apriorístico no conceito kantiano, que ao apreender com a experiência permite a construção da conduta moral e ética do ser humano, ao ser comprovado pela ciência, simboliza a mera descrição experimental de toda a construção filosófica que as ciências do espirito de a muito, por meio de suas elucubrações vem sustentando.

Fica o espaço aberto para comentários.

Até a próxima,

Danilo N. Cruz