segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Um bom exemplo de aplicação do direito penal tributário - Fonte: Conjur

Fonte: Conjur

A empresária Tânia Bulhões Grendene Bartelle foi condenada a quatro anos de reclusão, convertidos em duas penas restritivas de direito, além do pagamento de multa pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, formação de quadrilha e crimes contra o sistema financeiro nacional. As informações são do Portal G1.

Dona de uma loja de artigos de luxo, Tânia Bulhões negociou com o Ministério Público Federal, em agosto, um acordo de delação premiada. Em troca da confissão e de informações sobre a participação de outros réus nas investigações sobre fraude em importações, terá a pena de prisão trocada por uma restritiva de direitos e o pagamento de indenização à sociedade. O MPF propôs o acordo ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que agora proferiu a sentença.

Tânia admitiu que, em 2004, resolveu expandir seus negócios e montou um esquema de importação de artigos de luxo que reduzia os impostos a pagar pelo grupo. Em sua confissão, ela afirmou que seus sócios, a irmã Kátia Bulhões e Ivan Ferreira Filho, acusados de participação no caso pelo MPF, junto com Tânia e outras dez pessoas, são inocentes.

Segundo o Ministério Público, a confissão e a delação levarão à extinção do processo contra Tânia. O processo contra os outros 12 réus prossegue normalmente na 6ª Vara Federal.

Sentença
Durante os quatro anos que dura a pena, Tânia Bulhões ficará proibida de viajar para o exterior por mais de dez dias sem autorização judicial. Ela terá de prestar serviço comunitário junto à Fundação Dorina Nowill, uma entidade que dá assist~encia a cegos, e pagar 20 dias-multa. Segundo a Justiça Federal, parte do valor foi considerado paga porque a empresária concordou, durante o procedimento de delação premiada, que faria o pagamento de todos os valores decorrentes da sentença.

O G1 procurou o advogado Arnaldo Malheiros Filho, da equipe de defesa da empresária, porém, ele estava em reunião. No entanto, o Portal publicou nota do Grupo Tânia Bulhões, que diz que a sentença foi recebida com “serenidade e responsabilidade”.

“De forma coerente com a postura que adotamos desde o início das investigações, nossa disposição sempre foi a de esclarecer e resolver esta questão o mais rapidamente possível. A referida sentença, com a adoção de uma pena alternativa de prestação de serviços à comunidade expressa tratar-se de um caso extremamente pontual, que envolveu apenas uma das empresas do Grupo, a Tânia Bulhões Home, relativa ao pagamento de impostos de importação, devidos entre 2005 e 2006, no montante atualizado pela Receita Federal de R$ 1,2 milhão, já incluindo multa e demais acréscimos. Para efeito de comparação, isto representa 0,1% do faturamento/ano do grupo”.

Esquema
Segundo o MPF, o esquema de fraude de importações funcionou de 2004 a 2006. Tânia Bulhões visitava feiras de artigos de luxo no exterior e escolhia as mercadorias, que então eram passadas às importadoras no Brasil, entre elas a By Brasil, que se apresentava nos documentos como importadora dos artigos.

Chamada pela Receita Federal de interposição fraudulenta, essa manipulação de dados consiste em colocar no meio da transação entre o fornecedor e o comprador um importador ou exportador, ou ambos, para ocultar o verdadeiro comprador da mercadoria – no caso, o grupo Tânia Bulhões –, dos controles da Receita Federal e do Banco Central, reduzindo impostos e taxas de remessas ao exterior.

Quando se oculta o real comprador de um produto estrangeiro, comete-se o crime de descaminho, que é a importação mediante fraude. No caso específico, como alguns pagamentos foram feitos à margem do Banco Central, houve também os crimes financeiros de fraude cambial e evasão de divisas.

Após a Operação Narciso, o esquema foi sofisticado e passou também a subfaturar as importações. O processo administrativo na Receita Federal, para o pagamento dos impostos devidos, segue normalmente, independente do acordo.

Clique aqui para ver a sentença da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

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