domingo, 1 de junho de 2008

Criação de benefício assistencial para donas-de-casa tramita na Câmara dos Deputados - Por André N. Cruz

No ano de 2001, a ex-deputada Luci Choinacki (PT-SC) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 385) em que visava a criação de benefício assistencial às donas-de-casa com mais de 60 anos de idade. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) requereu, neste ano de 2008, a formação de uma comissão especial para a análise da proposta.

Segundo dados do IBGE, seriam beneficiadas um contingente de quase 2 milhões de mulheres, que possuem mais de 60 anos de idade, têm renda familiar inferior a dois salários mínimos mensais, dedicam-se exclusivamente aos afazeres domésticos e não possuem qualquer atividade remunerada.

Tal benefício justifica-se pela impossibilidade econômica das donas-de-casa financiarem a Previdência Social.

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostrou, com base em dados do ano de 2005, que 77% das pessoas que ganhavam até um salário mínimo não contribuíam para os cofres da Previdência.

Com a redução da contribuição dos autônomos de 20% para 11% (sobre o salário mínimo que hoje equivale a R$ 415,00) incluída na lei que criou o Super-simples (Lei nº 11.324/06 que concede a dedução no Imposto de Renda aos patrões que assinarem a carteira de trabalho de seus empregados), não foi atingido o objetivo principal que era o de incorporar a maioria das donas-de-casa à Previdência, pois são de baixa renda e não possuem condições de contribuir.

Mais do que justa a criação deste benefício. As donas-de-casa pertencem à categoria de trabalhadores que mais merece proteção por parte do Governo, e infelizmente não é o que acontece.

E não adianta o Governo dizer que causará “rombo na previdência”, pois é um valor pequeno diante o orçamento da seguridade social, que em 2007 apresentou um superávit de R$ 60,7 bilhões.

Um comentário:

Anônimo disse...

PRESTEM BEM A TENÇÃO
FIQUEM ATENTOS COM O PRESENTE DE GREGO QUE PODE VIR POR AÍ, COMM A INTENÇÃO DO GOVERNO CONCORDAR COM O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Já ouvi qualquer coisa a respeito do Governo admitir fim do fator previdenciário. Pergunto agora. Será que não vem aí nesta negociação com um presente de grego? ATENÇÃO NÃO SE ILUDAM POR ENQUANTO. Nos cometários que tenho lido em negociar com a implantação da idade mínima. Dependendo da forma que vem, ATENÇÃO HEIN!!!!, p/ aqueles q/ começaram mto cedo trabalhar, como eu, aos nove anos de idade, Vejam bem, dependendo da forma que isto vem, pode ser a troca de 6 por meia dúzia. Pelo menos esta geração que vem se aposentaando, deveriam considerar a idade mínima p/ homem 53 anos e para mulher 48 anos, como é hoje. Implantaria então uma regra de transição. Sómente àqueles que estão ingressando no mercado de trabalho hoje, conhecendo a regra do jogo. Não mudando as regras meio do jogo, como ocorreu com esta geração, que começaram a contribuir a 35 anos atrás, e aplicando este fator. Ao Sr. Paulo Paim, o Sr. Senador tem feito mto até agora, mas espero q/ nesta negociação não venha propostas enganadoras, onde as coisas continuam como estão. Afinal estamos cançados de trabalhar e contribuir. Não podemos esperar o final da vida para termos uma aposentadoria dígna. Não se esqueça que estaremos sempre ao teu lado. Mto obrigado