sábado, 17 de maio de 2008

Troca de ministro desarticula reforma do processo civil

A troca de comando no Ministério da Justiça tirou dos trilhos a reforma processual civil, parte infraconstitucional da Reforma do Judiciário. Desde março do ano passado, com a troca do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos pelo político-advogado trabalhista Tarso Genro no comando do Ministério da Justiça, os anteprojetos em estudo no órgão tiveram suas marchas reduzidas.
O Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), parceiro informal que elabora anteprojetos para reformar as leis processuais civis, parece não se entender mais com o MJ. “A reforma do Direito processual civil está paralisada desde que o ministro Márcio Thomaz Bastos deixou a casa”, reclama Petrônio Calmon, secretário-geral do IBDP. Ele conta que, em janeiro do ano passado, o instituto entregou ao Ministério da Justiça quatro anteprojetos e, desde então, nada aconteceu.
Um assessor da cúpula do Ministério reconhece que a troca de comando abalou a reforma, e que a relação do instituto com o MJ esfriou. “Nesse um ano em que estou na Secretaria, nunca fomos procurados pelo instituto. Eles não retomaram o contato depois da troca de ministros. As propostas não foram ratificadas, mas nós continuamos analisando mesmo assim”, explica o secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
A falta de diálogo parece não terminar aí. Recentemente, foi anunciado na imprensa que o instituto estava inteiramente responsável pela segunda parte da reforma do processo civil. Petrônio Calmon explicou que são 12 esboços, dos quais quatro são aqueles entregues ao governo. O restante deve ser discutido durante congresso de direito processual que acontece em Florianópolis, entre 26 e 30 de maio.
O secretário nacional de Reforma do Judiciário, no entanto, desconhece esse pacote de 12 anteprojetos que estão sendo elaborados pelo IBDP. “O IBDP é um Instituto de excelência com papel importante na elaboração de propostas. No entanto, a parceria é informal. Eu não fiz nenhum pedido para que fizessem as propostas”, explica.
Os anteprojetos que já estão nas mãos do governo criam o Código de Processo Coletivo e a possibilidade de estabilização da tutela antecipada, modificam as regras da execução fiscal e da execução contra a Fazenda Pública. As propostas não são de todo conhecidas pelo Ministério, mas, após uma rápida pesquisa, o paradeiro deles é desvendado.
O que trata do Código Brasileiro de Processo Coletivo, por exemplo, é tido como um dos mais polêmicos. De acordo com um assessor do MJ, existem outros três projetos sobre o assunto. Rogério Favreto confirma: “Ainda estamos estudando. É um assunto muito complexo e polêmico”.
O anteprojeto do Instituto que trata da execução fiscal pode ter caído no limbo. As atenções do governo estão voltadas para uma proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que trata da execução fiscal administrativa feita pela própria Receita Federal, justamente o oposto sugerido pelo IBDP. A proposta do governo deve ser enviada para a Casa Civil em breve e, logo depois, para o Congresso Nacional
O MJ não soube responder sobre o anteprojeto que trata da execução contra a Fazenda. “Não tenho informações”, reconheceu o secretário. O mesmo disse o assessor do MJ consultado, que afirmou não ter encontrado o tal anteprojeto.
Há ainda a proposta do IBDP que permite a estabilização da tutela. De acordo com Rogério Favreto, a proposta do instituto precisava de reajustes. Mesmo assim, o IBDP se adiantou e conseguiu levar ao Congresso Nacional por meio do senador Pedro Simon, conta Favreto. No site do IBDP, no entanto, a informação é de que a proposta foi entregue ao governo.
À parte o mal-estar com o IBDP, o Ministério da Justiça garante que segue fazendo o seu trabalho. Rogério Favreto conta que o MJ pretende, até o final do ano, fazer um novo pacto de mudanças na legislação processual civil. A idéia, segundo ele, é discutir com os operadores do Direito e com o Conselho Nacional de Justiça quais os projetos e anteprojetos que são prioridades. Assim, podem levar um novo pacote ao Legislativo e acompanhar melhor a tramitação daquilo taxado como prioridade. “Somos os mais interessados na reforma do Judiciário. Mas, temos que pactuar com todos os agentes interessados para poder, depois, exigir empenho do Legislativo.”
Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2008
por Aline Pinheiro

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