segunda-feira, 26 de maio de 2008

Senado Federal aprova a extinção do fator previdenciário - Por André N. Cruz

O projeto de lei nº 296/03 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado recentemente no Senado Federal, sendo agora encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei supracitado, modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, extinguindo o chamado “Fator Previdenciário”.

Trata-se o Fator Previdenciário de uma fórmula utilizada no cálculo de alguns benefícios, agregando-se ao tempo de contribuição dois requisitos: idade do segurado e a expectativa de sobrevida do mesmo.

A fórmula incide obrigatoriamente no cálculo das “Aposentadorias por Tempo de Contribuição”, e facultativamente nas “Aposentadorias por Idade” (aplicando-se neste caso apenas quando for mais benéfica ao segurado).

Utiliza-se no cálculo o coeficiente fixo de “0,31”. Tal coeficiente é encontrado somando-se a alíquota contributiva do empregado (11%) com a alíquota contributiva do empregador (20%).

A fórmula está inserida no anexo da Lei nº 9.876/99, nestes termos:




Onde:

F: fator previdenciário;
Es: expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc: tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id: idade no momento da aposentadoria;
a: alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

O objetivo do Fator Previdenciário é o de entregar aos segurados benefícios com valores proporcionais à sua idade e ao tempo de contribuição, ou seja, quanto maior for a idade e o período de contribuição, maior será o valor do benefício, e vice-versa.

A meu ver, tal “objetivo” é falacioso e ineficaz.

Com a ampliação do período básico de cálculo do benefício, o fator previdenciário acarreta perda tão grande quando a sua ampliação, tudo isso por conta do teto da previdência social, que hoje equivale a R$ 3.038,99.

Traduzindo: tendo o segurado, cumulativamente, idade avançada e um grande período de contribuição, o fator previdenciário será bastante útil, pois elevará significativamente o valor de seu benefício. ENTRETANTO, por conta do teto da Previdência Social, seu benefício será limitado, não podendo ultrapassá-lo, causando prejuízos ao beneficiário.

É louvável a intenção do legislador em querer garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, pois, com a criação do Fator Previdenciário, quis evitar as aposentadorias “precoces”, com pessoas se aposentando muito cedo, aos 50 anos de idade por exemplo.

Não obstante, o legislador foi infeliz ao não criar um meio que não prejudicasse os segurados que tivessem contribuído por um grande lapso temporal e que possuem idade avançada, negando-lhes o direito de receber benefícios acima do teto da previdência.

Creio que o meio mais adequado para suprir tal deficiência seria o fim do fator previdenciário e a estipulação de idade mínima para a concessão de aposentadorias, assim como ocorre com os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo o Procurador Federal Hermes Arrais Alencar, todos os países do mundo fixam idade mínima para se requerer aposentadoria, exceto Brasil, Irã, Iraque e Equador (Benefícios Previdenciários, editora LEUD, São Paulo, 2006).

Destarte, verifica-se que o Congresso Nacional está no caminho certo para a construção de normas previdenciárias mais justas e sociais, evitando-se a fuga da população brasileira em busca das “Previdências Privadas”, até mesmo porque uma parcela minúscula da população teria capital suficiente para custeá-la.

4 comentários:

Anônimo disse...

É uma pena que nosso país não seja de 1º Mundo para termos as mesmas condições de vida e emprego que os outros oferecem. Mandem os escravos trabalharem até 65 anos de idade, e quando se aposentarem, curtam os 4 ou 5 anos restantes doentes, francos e velhos. Enquanto os deputados muitos já aposentados, juizes, vereadores e tantos outros abrigados pelas aposentadorias especiais... com salários altíssimos...é o meu país...

Anônimo disse...

PRESTEM BEM A TENÇÃO
FIQUEM ATENTOS COM O PRESENTE DE GREGO QUE PODE VIR POR AÍ, COMM A INTENÇÃO DO GOVERNO CONCORDAR COM O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.
Já ouvi qualquer coisa a respeito do Governo admitir fim do fator previdenciário. Pergunto agora. Será que não vem aí nesta negociação com um presente de grego? ATENÇÃO NÃO SE ILUDAM POR ENQUANTO. Nos cometários que tenho lido em negociar com a implantação da idade mínima. Dependendo da forma que vem, ATENÇÃO HEIN!!!!, p/ aqueles q/ começaram mto cedo trabalhar, como eu, aos nove anos de idade, Vejam bem, dependendo da forma que isto vem, pode ser a troca de 6 por meia dúzia. Pelo menos esta geração que vem se aposentaando, deveriam considerar a idade mínima p/ homem 53 anos e para mulher 48 anos, como é hoje. Implantaria então uma regra de transição. Sómente àqueles que estão ingressando no mercado de trabalho hoje, conhecendo a regra do jogo. Não mudando as regras meio do jogo, como ocorreu com esta geração, que começaram a contribuir a 35 anos atrás, e aplicando este fator. Ao Sr. Paulo Paim, o Sr. Senador tem feito mto até agora, mas espero q/ nesta negociação não venha propostas enganadoras, onde as coisas continuam como estão. Afinal estamos cançados de trabalhar e contribuir. Não podemos esperar o final da vida para termos uma aposentadoria dígna. Não se esqueça que estaremos sempre ao teu lado. Mto obrigado

MORETTI disse...

A substituição do fator previdênciário pelo chamaodo 95/85, vai cometer injustiças p/ aqueles que começaram aos 16 anos trabalharem. Saem ganhando aqueles que qunato mais velho começarem a trabalharem. Eu não deixarei meus filhos contribuirem antes dos 25 anos espontaneamente. Aqueles que começam com cateria registrada pra eles mais injustiça ainda, porque não tem como fugir do desconto. Então sugiro que seja feita uma compensação no tempo de serviço prá aqueles que iniciarem antes dos 25 anos, considerar um adicional, para cada ano, considerar 1,5 ano cumprido . Por exemplo: Dos 16 aos 25 anos de idade, teria um peso a mais na equação, de mais 0,5 ano, sendo assim, chegaria aos 25 anos com 13,5 anos cumprido e não 9 anos. Porque simplesmente aqueles que nunca pagou nada, apenas guardou seu dinheiro, ou gastou, e aos 50 anos com 22,5 anos de contribuição ele se aposentará igualzinho àqueles que começaram aos 16 que contribuirá 39,5 anos. Então 95/85 só beneficiará mesmo aqueles que começarem bem velho e que muito pouco contribuiram. Quanto mais velho começar trabalhar melhorPrejudica aqueles que começam antes dos 25 anos. Então o melhor mesmo seria não mecher no PL. 3299/2008, do Nobre Senadsor Paulo Renato Paim, sem qualquer mudança. O qual faz maior justiça, pois nele também tem uma tabela de transição. Muito obrigado.

Anônimo disse...

Aos amigos daqui deste democrático blog, precisamos alertar a todos os colegas a enviarem e-mails aos deputados. Pois estão muito acomodados. Não adianta chorar depois o leite derramado. Precisamos apoiar o Senador Paulo Paim, neste projeto, porque não se treata apenas dos aposentados. Estão os interesse até daqueles que hoje ingressam no mercado de trabalhado. Cadê o povo, sindicato, oposição, jornais, etc… Os brasileiros tem acompanharem mais as votações lá Congresso nacional pela TV Câmara e TV Senado. Até penso que está tudo bem, porque ninguem faz nada para debatere este PL. que é de nosso interesse, e é assim que pensam os políticos. Quando o Lula era oposição, era sindicato, um pL. deste tipo, garanto a qualquer um que já teria sido aprovado. Neste aspecto o Lula é mesmo um grande heroi. Temos que parabenizá-lo. Só fico lamentando ele não ensinar nenhum de seus companheiros como reivindicar. Estão todos falando só AMEM!!!!! AMEM!!! E o homem nadando de braçada na popularidade. Prá prometer dinheiro ao FMI que no passado tanto criticou, tem dinheiro, agora para resolver nosso problema ele sansiona a lei se apontar aonde vai tirar. Como se fosse que todas as desgraceiras acontecerão. MAS EU ACHO QUE ESTÁ ÓTIMO, PORQUE NÃO TEM OPOSIÇÃO. CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE TEMOS MESMO É QUE PARABENIZÁ-LO. BATEU RECORD DE PERFEIÇÃO. Ninguém reclama de nada. Só nós mesmo que reclamamos. E quando tem qualquer confronto com os deputados da oposição, seus argumentos são fracos e são convencidos. GENTE ACORDA!!!!! SAEM DA MOITA. SAEM DO COMODISMO!!!! VAMOS REIVINDICARMOS NOSSOS DIREITOS. VAMOS ENVIARMOS E-MAILS AOS DEPUTADOS. AO PEPE VARGAS. MOSTRAR QUE ESTAMOS INSATISFEITOS. OUTRO QUE VEM NADANDO DE BRAÇADA. DONO DA VERDADE